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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 19, cinco projetos de lei, sendo três deles de autoria dos parlamentares e outros dois enviados pelo Executivo. Todos os PL’s foram aprovados por unanimidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. André da Sorriso, disse que houve consenso entre os vereadores antes da votação. “Conversamos com a oposição e os projetos, que beneficiam Taboão da Serra, foram aprovados por unanimidade, considero uma grande maturidade do parlamento em entender e votar esses projetos”.

Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Aprígio. Os PL’s votados na Câmara Municipal foram:

● De autoria do vereador Alex Bodinho: Autoriza a instalação de Lixeiras Comunitárias em espaços públicos do Município de Taboão da Serra.
● De autoria da vereadora Érica Franquini: Faculta aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher pessoas autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
● De autoria do vereador Marcos Paulo de Oliveira: Denomina a praça pública localizada na Rua João Pereira dos Santos, Jardim Record 2, como “Praça Maria José Soriano”.
● Do Executivo, o projeto que altera a quantidade de cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências, mudando a denominação, referência de vencimentos, forma de provimento, regime, carga horária, quantidade de cargos criados e descrição sumária das atribuições.

O projeto cria mais cargos efetivos (de concurso público) na área da saúde. Os cargos criados para atender nas unidades de Taboão da Serra são o de Enfermeiro da Família (98 cargos) e Técnico de Enfermagem da Família (68 cargos). Além disso, também ficam criadas 490 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, neste caso, o regime é CLT para contratações temporárias para ações específicas, como combate a Dengue.
● O outro projeto Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Municipal, dá nova redação às emendas impositivas de que trata o artigo 23 da Lei nº 2.444, de 29 de junho de 2023, e altera o quadro das emendas impositivas constante da Lei nº 2.472/2023. Na prática, o projeto adequa a realidade às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano passado e que serão executadas em 2024.



Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, começa a campanha eleitoral. A partir dessa data os candidatos tanto a prefeito (a) quanto a vereadores (as) das cidades de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes e toda a região podem ir às ruas fazer caminhadas, corpo a corpo com os eleitores, apresentando sua propostas e ouvindo as demandas dos moradores.

Essa data marca ainda o início da distribuição de material gráfico, comícios ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições. No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

Os partidos políticos têm até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura dos escolhidos após as convenções que aconteceram, de 20 de julho até 5 de agosto, e que deliberou sobre os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e sobre as coligações.

O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, como Taboão da Serra e Embu das Artes.

Texto com informações do Agência Câmara de Notícias / TSE