A Câmara Municipal aprovou na noite da última quarta-feira (27/03) o projeto que reestrutura o quadro de pessoal e cria regras de progressão funcional dos ocupantes de cargos e empregos públicos junto à Prefeitura de Itapecerica da Serra, o chamado Plano de Carreira.

Projetos semelhantes para os servidores da Autarquia Municipal de Saúde e outro específico para o quadro de Fiscalização também foram aprovados.

Os vereadores votaram pelo sim, com o auditório da Câmara lotado de servidores e com a plenária contando com a presença do prefeito Dr. Francisco Nakano.

No início dos trabalhos o presidente do Legislativo, vereador Cepacol, chamou ao microfone o secretário de Administração, Reginaldo Magar, além da procuradora Dr. Priscila Cruz e Cristiane Alves do Departamento de Recursos Humanos, ambas integrantes da Comissão que desenvolveu o Plano de Carreira; o superintendente do Itaprev, Rafael Alves, também foi chamado. Todos prestaram esclarecimentos sobre o projeto.

As falas trouxeram as seguintes informações:

- O Adicional por Tempo de Serviço continuará a existir;

- Só haverá ganhos aos servidores com o plano;

- A extinção de cargos no projeto só ocorrerá após a vacância do mesmo, ou seja, após a aposentadoria daqueles que os ocupam;

- Os cargos extintos são do regime CLT, serão ocupados por estatutários em futuros concursos;

- O dissídio continuará a existir todos os anos;

- Todos os benefícios contarão para a aposentadoria;

- Haverá acréscimo no salário do servidor entre 5% e 70% conforme o tempo de serviço, que será concedido de forma escalonada nos anos de 2024(50%), 2025(75%) e 2026(100%).

Após as explicações os vereadores: Alex Pires, Allan Dias, Cepacol, Cícero Melo, Daniel Belchior, Fábio Santana, Giba, Kinho Brito, Irmã Rose, Soares, Tonho Paraíba e Val Santos votaram pela aprovação.

Ao final uma grande comemoração tomou conta do ambiente.

Estiveram presentes ainda à sessão o vice-prefeito, Rafael Oliveira, o chefe de gabinete, Alan Ferreira, a superintendente da Saúde, Patrícia Nicastro, e os secretários Ibiapaba de Oliveira Martins Junior (Assuntos Jurídicos), Josiel de Almeida (Defesa Civil), Tiemi Nakano (Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho), Márcio Carvalho (Educação), Caio Riscala (Esporte e Lazer), Renato Nunes (Finanças), Romeu Nicolatti Tavares (Governo, Ciência e Tecnologia), Edson Carvalho (Habitação), Carlos Tinoco (Obras), Diego Silva (Planejamento e Meio Ambiente), Regina Santos (Serviços Urbanos) e Gerson Lazarin (Turismo).

Texto e foto Departamento de Comunicação PMIS

O executivo municipal encaminhou, nesta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei Complementar nº 77/2024 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e cria regras de progressão funcional dos ocupantes de cargos e empregos públicos da Prefeitura.

Como principal conquista está a criação do Adicional de Valorização do Servidor Público, dispositivo que acrescenta remuneração ao servidor de acordo com o tempo de serviço e ainda a apuração de assiduidade e evolução acadêmica.

Com isso o funcionalismo passa a ter um incentivo para permanecer no município, se preparar melhor para suas funções e ter compromisso maior com sua pontualidade e frequência, o que resultará em um serviço público com mais qualidade para o munícipe.

Segundo o prefeito, Dr. Francisco Nakano, na justificativa enviada à Câmara Municipal, o projeto estabelece condições para adoção de estímulos e valorização funcional, propicia excelência operacional e reorganiza o quadro de pessoal.

Com o Adicional de Valorização do Servidor Público o funcionário passará a ter a chance de acrescentar ao seu salário entre 5% e 70%, desde que cumpra metas de assiduidade e evolução acadêmica. Este Projeto de Lei, se aprovado, passará a vigorar em junho de 2024, com os benefícios distribuídos em 50% inicial em 2024 e o restante em 2025 e 2026.

“O presente projeto ajusta a gestão de pessoal a um moderno sistema de gerenciamento de funções que atuam em prol do atingimento de metas definidas nas mais diversas políticas públicas, conforme planejamento estratégico da Administração”, conta o secretário de Administração, Reginaldo Magar.

O prefeito de Itapecerica da Serra, Dr. Francisco Nakano, participou da 20ª reunião do Conselho da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), realizada no Palácio dos Bandeirantes na última segunda-feira, 14 de agosto. O encontro contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

“Discutimos o que podemos fazer para aperfeiçoar o transporte, a saúde, a segurança e outras pautas importantes. Estamos trabalhando para melhorar a nossa cidade”, contou o prefeito, Dr. Nakano.

Entre as principais pautas regionais que abrangem Itapecerica da Serra estão: a implantação de um “porto seco” na região da Régis Bittencourt, a composição de uma via ligando as rodovias Raposo Tavares e BR-116 e a construção de uma alça de acesso ao Rodoanel.

 “Essas [39] cidades possuem juntas cerca de 22 milhões de habitantes, isso dá ideia da dimensão e responsabilidade que temos aqui. Temos que ser pioneiros, não faltam desafios, mas o trabalho integrado, a tecnologia e o planejamento irão viabilizar soluções para superarmos essas mazelas”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

A solenidade marcou ainda a reinstalação do Conselho e a posse dos novos presidente (Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo) e vice-presidente (Rodrigo Ashiuchi – prefeito de Suzano). O CDRMSP é composto por 39 municípios e tem como objetivo formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região.

Também participaram da reunião outros 38 prefeitos; o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado; além de deputados e secretários estaduais, entre outras autoridades. O chefe de gabinete, Alan Ferreira, também prestigiou o evento.

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação PMIS

O Avante de Itapecerica da Serra tem mostrado força neste período de construção das chapas para disputa das eleições de outubro.  O partido já conta com ex-prefeito, ex-vereadores e vereadores de mandato, que concorrerão a uma das 15 cadeiras na Câmara Municipal.

Presidido por Irlanio Brito, o Avante se destaca pela organização e por conquistar pré-candidatos cobiçados pelo eleitorado da cidade. Em Itapecerica, o partido está na base do atual prefeito, Dr. Francisco Nakano, que já anunciou ser pré-candidato à reeleição.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro e elegerão prefeito e vereadores.

Texto e foto divulgação 

Na quarta-feira, dia 08/05, representantes políticos de Taboão da Serra participaram de um anúncio histórico em Brasília: o presidente revelou os municípios selecionados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento(PAC). Entre os escolhidos, destaca-se Taboão da Serra, que receberá  investimento de mais de R$ 130 milhões.

O prefeito Aprígio, o deputado estadual Dr. Eduardo Nóbrega, a primeira-dama e vereadora Luiza Aprígio, juntamente com os secretários municipais Arnoldo Landiva (Comunicação), Nílcio Regueira Dias (Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente) e Júnior Eckstein(Administração e Tecnologia), estiveram presentes no evento realizado na capital federal.

"Estou muito feliz com a notícia de que nossa querida cidade foi selecionada pelo Governo Federal para receber um grande e histórico investimento, anunciado hoje pelo presidente Lula, totalizando mais de R$ 130 milhões. Esses recursos serão direcionados para a criação de um Parque no Jardim São Judas, a reurbanização das favelas e a importante tarefa de conter encostas, visando à preservação de vidas.Com essas obras em andamento, não apenas valorizaremos nossa cidade, mas também proporcionaremos melhoria na qualidade de vida de todos os taboanenses", declarou  o prefeito Aprígio.

"O que mais me impressiona nesses R$ 130 milhões é a continuidade do trabalho iniciado pelo governo do prefeito Aprígio no desassoreamento dos córregos e na minimização dos impactos das enchentes em Taboão da Serra. Agora, contemplamos mais R$ 25 milhões para investimentos em encostas. Por isso, o prefeito Aprígio está à frente, pensando na população e cuidando do nosso povo, além de promover a integração e a sustentabilidade ambiental. Mais de R$ 100 milhões serão destinados para um grande Parque, que vai transformar a região do Jardim São Judas. Quero parabenizar a deputada federal Renata Abreu e o prefeito Aprígio, por essa visão progressista e comprometida com o bem-estar de todos os cidadãos”, ressaltou o deputado estadual Dr. Eduardo Nóbrega. 

"Estamos radiantes com essa excelente notícia sobre o grande investimento que beneficiará o Jardim São Judas e outros bairros de Taboão da Serra. A regularização das moradias e a criação de um parque são iniciativas essenciais que nossa população merece. Lazer é saúde e é fundamental para melhorar a qualidade de vida. Esta é uma conquista histórica para Taboão da Serra e nos enche de esperança de continuar reconstruindo nossa cidade", comemorou a vereadora e primeira dama Luzia Aprígio. 

Os recursos serão direcionados para múltiplos projetos que visam aprimorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população taboanense. Dentre os principais empreendimentos, será construído um Parque Central, espaço digno para garantir mais lazer e saúde.

Além disso, parte dos recursos será destinada aos programas de Regularização Fundiária, um passo essencial para garantir segurança jurídica e social aos moradores da cidade. A Reurbanização de Favelas também será contemplada, buscando melhorar as condições de habitação e promover a inclusão social.

Outro ponto crucial abordado nos investimentos é a contenção de encostas, visando mitigar os riscos associados a deslizamentos e garantir a segurança em áreas de vulnerabilidade.

*Sobre o Novo PAC Seleções*

O Novo PAC Seleções vai investir R$ 18,3 bilhões para melhoria da qualidade de vida nas cidades e no campo. Estados e municípios participaram ativamente do processo e receberão recursos para a construção de 6.050 equipamentos e obras.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quarta-feira, dia 8 de maio, o resultado de cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. 

As cinco modalidades são executadas pelos Ministério das Cidades e somam R$ 18,3 bilhões em investimentos:  Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva - Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.

No total, 532 municípios foram contemplados, dos 26 estados e Distrito Federal, beneficiando a população com estruturas e equipamentos que ampliam os direitos.

Texto e foto  Secom/PMTS