A Prefeitura de Itapecerica da Serra integrou 355 novos bolsistas do Programa Emergencial de Trabalho e Cidadania - Frente de Trabalho. O prefeito Ramon Corsini anunciou, em solenidade na quarta (5/3), que enviou a Câmara Municipal um projeto para aumentar o valor da bolsa dos integrantes da Frente de Trabalho de R$780,00 para R$900,00.

"Hoje é dia de anunciar avanços, conseguimos ampliar o número de bolsistas em quase quarenta por cento; são praticamente 100 pessoas a mais trabalhando para cuidar da nossa cidade, quem mais ganha é o município", discursou o prefeito, Dr. Ramon Corsini.

"Com as economias que temos implantado conseguimos ampliar o número de 260 bolsistas, para 355. Quem quer cuidar da cidade precisa começar cuidando das pessoas, do povo, e vocês são o povo, com a essência e a identidade itapecericana, que é de muito trabalho pela nossa cidade", disse o vice-prefeito, Allan Dias.

O Programa, coordenado pela Secretaria de Administração, tem caráter assistencial, com a finalidade de proporcionar ocupação, qualificação e requalificação profissional e renda para trabalhadores desempregados.

As vagas disponíveis ficaram distribuídas da seguinte forma: Secretaria de Cultura, 5 vagas; Secretaria de Esporte e Lazer, 12 vagas; Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, 20 vagas; Secretaria de Turismo, 5 vagas; Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho, 20 vagas; Secretaria de Serviços Urbanos, 193 vagas e Secretaria de Educação, 100 vagas.

"Dou as boas-vindas a todos os trabalhadores, que vocês tenham uma jornada abençoada. É de muita importância as tarefas que vocês irão desempenhar nas várias localidades do município; quero também colocar a Secretaria de Administração a disposição de cada um", falou o secretário de Administração, João Antônio Valério. 

Os bolsistas desenvolverão atividades de auxílio administrativo, de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas durante seis horas diárias, durante cinco dias na semana, sendo um dia destinado para curso, totalizando trinta horas semanais. Além da bolsa, receberão seguro de acidentes pessoais, cesta básica e cursos voltados às habilidades básicas, específicas e de gestão, durante o período do exercício das atividades.

Fizeram parte ainda da solenidade de recepção e integração dos bolsistas do Programa Emergencial de Trabalho e Cidadania - Frente de Trabalho os vereadores Carlinho Bandeira e Dunga, o chefe do Gabinete do Prefeito, Márcio Roberto e o secretário de Governo, Ciência e Tecnologia, Renato Rainha (mestre de cerimônia do evento). Estiveram presentes também os secretários Dr. Fernando Andrade (Obras), Cepacol (Serviços), Irani Roschel (Educação), Miro Dias (Esporte e Lazer), Agnes Saback (Defesa Civil) e Adalberto Dias (Trânsito e Transporte).

Texto com informações e foto  Departamento de Comunicação PMIS

A Defesa Civil de Itapecerica da Serra realiza o desassoreamento dos córregos afim de “minimizar os riscos das fortes chuvas e prevenir alagamentos”, afirma o órgão. A iniciativa visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo o risco de enchentes e protegendo a população.

Diversos córregos já receberam a ação: Estradas: Dos Andrades, João Rodrigues Moraes e Estrada Tabatiguera (Bairro Lagoa); Antonio Bento de Camargo e Tomas Luis (Itaquaciara); Orquídeas e Ary Ramos de Azevedo (Jd. Jacira)

Foram iniciados os serviços na rua Guarani/Jerusalém (Jd. do Carmo); Estrada dos Jatais (Recanto dos Colibris), Estrada José Simões Louro Júnior e Jaceguava (Crispim).

“A Prefeitura continua monitorando os pontos críticos de alagamentos e expandindo as ações para outras áreas. Moradores podem contribuir informando locais com risco de alagamento à Defesa Civil”, afirma a municipalidade.

Para casos de alagamentos, situações de risco em pontos críticos e com perigos de deslizamentos de terra, o Click Regional disponibiliza os números que podem ser solicitados.

Serviço:

Defesa Civil: 199

Bombeiros: 193

Samu: 192

Polícia Militar: 190

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação - PMIS

Um recente decreto do prefeito Ramon Corsini tem causado preocupação e gerado polêmica entre os moradores de Itapecerica da Serra. O Decreto nº 3.812, de 14 de fevereiro de 2025, trata da utilização do protesto extrajudicial para a cobrança de débitos inscritos na dívida ativa do município.

Na prática, a Prefeitura notificará os devedores sobre os valores a serem pagos e suas condições, concedendo um prazo de 30 dias para regularização ou contestação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o nome e o CPF do devedor poderão ser negativados nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

O decreto estabelece que o protesto extrajudicial será utilizado como meio alternativo para a cobrança de créditos fiscais. A notificação abrangerá débitos vencidos no exercício atual, incluindo tributos, impostos e taxas municipais.

Além disso, o texto prevê que, caso não haja pagamento, parcelamento ou uma decisão favorável à contestação do débito, será aplicada uma taxa de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido. O processo de cobrança será encaminhado ao Grupo Técnico para Acompanhamento de Cobrança Extrajudicial, responsável pela análise da viabilidade da cobrança.

Prefeito justifica decreto

O prefeito Ramon Corsini, em vídeo divulgado em suas redes sociais, afirmou que a Prefeitura não criou essa forma de cobrança, alegando que a medida segue uma determinação federal e da justiça de Itapecerica da Serra.

“A Resolução 547 é uma determinação do Governo Federal que estabelece novas regras para a cobrança de tributos, incluindo o IPTU. Essa não é uma decisão da Prefeitura, mas sim uma norma federal que deve ser seguida”, declarou Corsini.

Consequências da negativação do nome

A inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito pode gerar diversos impactos, como:

Restrições de crédito: dificuldade para obter empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e parcelamentos.

Problemas ao alugar imóveis: muitos proprietários consultam cadastros de inadimplentes antes de fechar um contrato.

Impedimentos para matrícula em instituições particulares: algumas escolas e faculdades podem restringir a matrícula de negativados.

Dificuldade para abrir conta bancária: pode ser mais difícil obter uma nova conta corrente.

Possibilidade de protesto em cartório ou ação judicial: o débito pode resultar em um protesto formal ou até mesmo em um processo na Justiça.

Rompimento de negócios: contratos e parcerias podem ser cancelados devido à negativação.

Impossibilidade de compras em determinadas lojas: especialmente em estabelecimentos que trabalham com crediário.

Restrições para emissão de talões de cheque: bancos podem impedir a emissão de cheques por clientes negativados.

Estão abertas, a partir das 9h desta quarta-feira, dia 5 a 10 de fevereiro, as inscrições para o programa Frente de Trabalho na cidade de Itapecerica da Serra. Serão selecionados 355 trabalhadores desempregados a fim de proporcionar ocupação, qualificação e requalificação profissional e renda, nas repartições públicas do Município.

O Programa prevê Bolsa Auxílio no valor de R$ 780,00 e mais uma cesta básica. Serão 11 vagas destinadas a portadores de deficiência e 7 para regressos do sistema carcerário.

As inscrições serão realizadas através do site www.itapecerica.sp.gov.br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 05 de fevereiro de 2025 e até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 10 de fevereiro de 2025.

A inscrição será feita através do seguinte link que só estará ativo a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 05 de fevereiro de 2025: 

https://itapecerica.sp.gov.br/programa-frente-de-trabalho 

 A Prefeitura irá disponibilizar pontos de apoio e auxílio aos candidatos que tenham dificuldades técnicas ou de acesso à internet para efetuar as inscrições, nos seguintes endereços:

- Regional do Jd. Jacira: Rua Santos Dumont, 243;

- Regional do Potuverá: Estrada do Xavi, 350;

- Regional do Valo Velho: Avenida Soldado PM Gilberto Augustinho, 550;

- Almoxarifado Central (Posto frente de trabalho): Rua Zoraide Eva das Dores, 456 - Jardim Marilu;

- Complexo Administrativo (Atendimento Geral): Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro.

As condições para alistamento no Programa, mediante seleção simples, são:

I – estar desempregado por um período igual ou superior a um ano;

II – ter idade superior a dezoito anos;

III – não ser beneficiário de seguro desemprego;

IV – não ser beneficiário de aposentadoria ou benefício previdenciário de qualquer espécie;

V – ser residente no Município de Itapecerica da Serra no mínimo há dois anos

ininterruptos; e

VI – somente será beneficiada pelo Programa uma única pessoa por núcleo familiar.

Confira o edital completo da seleção:

EDITAL Nº 014 2025 - FRENTE DE TRABALHO

Mais informações nos telefones 4668-7848 ou 4668-9160.

Texto com informações Departamento de Comunicação PMIS

Os moradores de Itapecerica da Serra foram surpreendidos negativamente com um aumento expressivo no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste ocorreu especificamente na taxa de limpeza pública. Em 2024, a cobrança era de R$ 413,58; neste ano, saltou para R$ 723,77, um aumento de 75%. Na sexta-feira (14/2), o prefeito Ramon Corsini declarou: "Só posso alterar o IPTU em 2026." No entanto, a reportagem do Click Regional apurou que a revogação poderia ser feita a qualquer momento por meio de um decreto. Após quatro dias de pressão popular e de vereadores da oposição (Vicente Tinho, Jones jr e Daniel Belchior) na Câmara Municipal, Corsini voltou atrás e anunciou a revogação.

"Vamos revogar o decreto da gestão anterior, que causou o aumento do IPTU devido ao reajuste da taxa de lixo", afirmou em suas redes sociais. Antes da decisão, Corsini consultou o Tribunal de Contas e o Ministério Público para verificar a legalidade da revogação.

O que diz a legislação

A Constituição Federal determina que qualquer lei que institua ou aumente a Taxa de Coleta de Lixo deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (CF, art. 150, inc. III, alíneas “b” e “c”). Isso significa que a taxa só pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a cobrança da taxa de coleta de lixo, desde que ela esteja exclusivamente vinculada aos serviços públicos de remoção, tratamento ou destinação de resíduos provenientes de imóveis.

A Súmula 473 do STF estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos quando ilegais ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e a apreciação judicial."

Ex-prefeito se manifesta

O ex-prefeito Francisco Nakano, em entrevista ao Click Regional, destacou que qualquer chefe do Executivo tem o poder de revogar decretos, sejam eles da gestão atual ou de anteriores.

"Se o prefeito quer revogar um decreto, ele pode. Quem tem esse poder é o Executivo", afirmou.

Nakano explicou que o ajuste na taxa do lixo seguiu a tabela da Prefeitura e não representou um aumento real, pois não passou pela Câmara Municipal. "Para aumentar qualquer taxa de forma real, é necessário aprovação dos vereadores, o que não ocorreu."

Os moradores da Rua Erval, no Jardim Branca Flor, tiveram suas casas invadidas pela água devido às fortes e intermitentes chuvas que atingiram a cidade de Itapecerica da Serra na noite e madrugada desta segunda-feira, 3 de fevereiro. O Click Regional esteve no local nesta manhã e encontrou um cenário devastador: inúmeras perdas, olhares desolados e muita tristeza. O alagamento ainda persistia, mas, aos poucos, a água começava a baixar. Muitas famílias perderam praticamente tudo e precisam de solidariedade. Quem puder, pode ajudar com doações de alimentos, água, roupas e colchões.

Ao Click Regional, a moradora Tamires relatou que mora sozinha com a filha de apenas 9 anos e está desempregada. "Perdi todos os meus alimentos e pertences. Estou precisando muito de uma cesta básica. Qualquer doação de comida me ajudaria muito. Meus vizinhos estavam me socorrendo, mas, com a casa invadida pela água, perdi tudo", lamentou. Doações podem ser feitas diretamente pelo telefone (11) 9 4544-0828.

O dia amanheceu com móveis destruídos espalhados pelas calçadas e moradores tentando limpar os estragos. Equipes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros estiveram no bairro prestando socorro com botes.

Outras ocorrências

Um poste ameaça cair, nesta segunda (3/2), na Estrada Ary Domingues Mandu, no sentido Centro. A área foi isolada com cones e fita de segurança, e motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pela via.

Durante a madrugada, barreiras de terra que estavam obstruindo a Avenida Abias da Silva foram removidas, liberando o tráfego.