Os vereadores Jones Jr e Dr. Vicente Tinho de Itapecerica da Serra proporam moção de apelo ao prefeito Ramon Corsini solicitando que as farmácias dos Prontos-Socorros Municipais funcionem em regime de 24 horas. A moção foi aprovada por unanimidade. A superintendente da Autarquia municipal de Saúde, Simone da Luz, se comprometeu a realizar um estudo de viabilidade para a implantação, avaliando estrutura, estimativa de gastos e orçamento para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais aos pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, especialmente durante a noite e aos fins de semana.
Simone da Luz afirmou, na audiência realizada dia 30/5, que a Saúde está comprometida em estudar a proposta de forma técnica e responsável. “Queremos fazer algo que seja eficaz e gere resultados. Porque abrir a farmácia, eu posso abrir agora, mas preciso ter estrutura para mantê-la aberta e atender a população. O munícipe chega lá com a receita e, se eu não tiver o medicamento, isso vai gerar uma ouvidoria e frustração. Precisamos de uma estimativa de gastos e orçamento para essa implantação. Vou fazer essa avaliação junto com minha equipe técnica e de recursos humanos”, destacou.
O que diz a moção
De acordo com o documento aprovado, a solicitação encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, determinando a promoção de ações e serviços que assegurem o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. A Lei Orgânica da Saúde também prevê que os serviços farmacêuticos devem integrar o atendimento aos pacientes, garantindo o tratamento terapêutico de forma completa.
Na justificativa, os vereadores destacam que a falta de funcionamento das farmácias nos Prontos-Socorros compromete o tratamento imediato de pacientes. “A continuidade no atendimento das farmácias é fundamental para a recuperação dos pacientes e para o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o texto da moção.
O pedido ressalta que a medida representa um avanço na qualidade da atenção básica e emergencial no município, assegurando dignidade e cuidado à população, especialmente à parcela mais vulnerável.
A moção foi assinada eletronicamente pelos vereadores do Coletivo Cléo PQ União e Jones, Dr. Vicente (Tinho), e encaminhada ao prefeito Ramon Corsini, solicitando providências administrativas e técnicas para viabilizar o funcionamento das farmácias em regime de 24 horas, todos os dias da semana.
“Saúde não tem hora marcada. Emergências acontecem de madrugada, no final de semana e em feriados. O cidadão precisa ser atendido com dignidade. Essa medida é ainda mais importante para as pessoas mais carentes, que muitas vezes não têm condições de sair do pronto-socorro com dor ou febre e ainda procurar uma farmácia particular para comprar o remédio. Muitos recebem a receita, mas não conseguem iniciar o tratamento e precisam voltar no dia seguinte só para tentar pegar o medicamento”, afirmou o vereador Jones Jr.