O projeto de lei que prevê reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Itapecerica da Serra foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira, 24 de março.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Ramon Pires Corsini, estabelece recomposição total de 5% nos salários, sendo 4,26% referentes à inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 0,74% de ganho real.

De acordo com o texto, a revisão considera o período de janeiro a dezembro de 2025 e contempla servidores da Prefeitura, do instituto de previdência (ITAPREV) e da autarquia de saúde municipal.

Vale-alimentação

Outro projeto aprovado atualiza as regras para concessão do vale-alimentação. O benefício passa a ser destinado aos servidores com remuneração de até R$ 5.250.

Regras e impacto

Segundo o Executivo, o reajuste segue os parâmetros legais e orçamentários, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do município.

O texto também prevê que a revisão anual observe critérios como previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, definição de índice específico e disponibilidade de recursos.

A lei passa a valer após sanção do Executivo, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Contexto recente

O reajuste ocorre após a aprovação, no fim de 2025, de um aumento de 70% nos salários dos secretários municipais. Atualmente, os secretários recebem cerca de R$ 17,1 mil mensais.