Em uma sessão breve realizada na noite de terça-feira (13), a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, por 10 votos a 4, as contas do ex-prefeito Francisco Tadao Nakano referentes ao exercício de 2022. A decisão seguiu o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e os pareceres das comissões internas de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento da Casa.
Entre os quatro vereadores que votaram contra a aprovação, apenas Jones Jr (Coletivo Cléo) utilizou a tribuna para justificar sua posição. Em discurso, o parlamentar apontou supostas irregularidades identificadas em um relatório técnico do Ministério Público de Contas (MPC), que teria recomendado o parecer desfavorável.
De acordo com Jones Jr., o documento aponta “graves falhas de gestão”, como filas de até três anos para cirurgias eletivas na rede municipal de saúde, orçamentos ilegais, indícios de fraude em licitações – que, segundo ele, já foi encaminhado pelo Ministério Público de Contas ao Ministério Público Estadual para apuração - e reincidência em práticas administrativas irregulares.
“Na folha 2 do parecer, o Ministério Público de Contas afirma que ‘emite parecer prévio desfavorável’, por entender que as contas não se enquadram nos parâmetros legais. E na folha 24, lemos que há pacientes aguardando até mil dias por uma consulta médica, dois mil dias por exames e até três anos por cirurgias eletivas”, destacou o vereador.
“Aprovar essas contas é assumir corresponsabilidade por um possível crime de falsidade documental”, afirmou Jones (SD).
A maioria dos parlamentares decidiu seguir os pareceres técnicos das comissões internas e do TCE-SP. O vereador Daniel Belchior defendeu seu voto favorável:
“A própria comissão deu parecer favorável. Esse trâmite ficou quase 90 dias na Casa. Dessa forma, meu voto é pela aprovação”, frisou.
Também votaram pela aprovação os vereadores Dr. Vicente Tinho e Alex Pires, entre outros.
Ao final de seu discurso, Jones Jr reiterou que sua posição não se tratava de um ataque político, mas de um compromisso com a transparência e o interesse público:
“Não votamos contra um ex-prefeito, mas a favor do dinheiro público e da vida das pessoas. Respeito os que pensam diferente. A democracia nos garante esse direito”.
Como votaram?
Votaram favoráveis: Alex Pires (Pode), Val Santos (PL), Dr. Vicente Tinho (Republicanos), Cícero Melo (União), Soares (União), Dr. Gustavo Mariani (PL), Daniel Belchior (Republicanos), Irmã Rose (União), Mauro Cavalheiro (PSB), Carlinhos Bandeira (Pode).
Votaram contrários: Coletivo Cléo Parque União e Jones (SD), Genivaldo - Dunga (PDT), José Martins (PDT) e Alex Napoleão (PDT).
O vereador Giba (PSD) se absteve da votação.