A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão desta terça-feira (7), dois projetos encaminhados pelo prefeito Engenheiro Daniel que reforçam a valorização dos servidores públicos e aprimoram a estrutura municipal de proteção e resposta a emergências.
O presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme, destacou a importância das propostas para o fortalecimento da administração pública.

“Esses projetos refletem o compromisso do prefeito Engenheiro Daniel com a valorização dos servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população. A gratificação reconhece o esforço técnico de quem atua em áreas sensíveis, como as licitações e a Defesa Civil, onde o trabalho exige responsabilidade, agilidade e transparência”, afirmou o parlamentar.

Carlinhos ressaltou ainda que a reestruturação da Defesa Civil representa um avanço na prevenção de desastres e no atendimento rápido à população em momentos de crise, garantindo mais segurança para todos os taboanenses.
Os textos aprovados são o Projeto de Lei nº 162/2025, que cria gratificação aos servidores da Comissão Permanente de Licitações, e o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Valorização dos servidores
O PL 162/2025 reconhece o trabalho técnico e a alta responsabilidade dos servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações. De acordo com o texto, os membros poderão receber gratificação mensal de até 75% do vencimento base, enquanto o coordenador poderá alcançar até 100%, conforme regulamentação posterior da Prefeitura.
A medida busca compensar a complexidade das análises e a dedicação exigida nos processos licitatórios, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
A proposta também define que a gratificação não será incorporada à remuneração, nem servirá de base para o cálculo de adicionais ou vantagens pessoais, sendo válida apenas durante o período em que o servidor atuar efetivamente na Comissão.
Modernização da Defesa Civil
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 reorganiza o funcionamento da COMPDEC e define novas diretrizes para as ações de prevenção e resposta a desastres no município.
Entre as atribuições da Defesa Civil estão: identificar áreas de risco, realizar vistorias, coordenar abrigos provisórios, mobilizar voluntários e promover simulados de emergência.
A nova estrutura prevê que a COMPDEC seja formada por um coordenador, 14 membros e equipes de apoio técnico e operacional. Os servidores efetivos designados receberão gratificações específicas entre R$ 500 e R$ 1.000, conforme a função desempenhada, além de um subsídio equivalente ao salário de um engenheiro civil para o coordenador.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deverá regulamentar os critérios e percentuais das gratificações nos próximos 60 dias, conforme previsto nas propostas.
📸 Foto: Leandro Barreira / CMTS