A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão de terça-feira (24 de março), o Projeto de Resolução nº 001/2026, que permite aos vereadores faltar a sessões plenárias sem desconto no salário e sem punições regimentais, desde que a ausência seja justificada.
A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis, com votos contrários dos vereadores Najara Costa (PCdoB) e Anderson Nóbrega (PSD).
O que muda na prática
O texto estabelece que cada vereador poderá ter até uma ausência justificada por semestre legislativo nas sessões ordinárias.
As justificativas incluem:
  • compromissos institucionais ligados ao mandato
  • participação em reuniões, audiências e eventos
  • situações pessoais relevantes
Além disso, a ausência deve ser comunicada à Mesa Diretora, antes da sessão ou até a reunião seguinte e registrada em ata.
O ponto mais sensível da proposta está no artigo 4º: não haverá desconto no salário, atualmente em cerca de R$ 17.387, nem aplicação de penalidades internas. 
Hoje, vereadores já podem se ausentar por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. Com a nova regra, passa a ser possível a ausência com justificativas mais amplas.
A Câmara realiza, em média, cerca de 20 sessões por semestre, geralmente às terças-feiras. A resolução entra em vigor após publicação oficial.