Francisco José do Nascimento, conhecido como Neguinho, tomou posse oficialmente como prefeito de Embu-Guaçu no final da tarde desta terça-feira (22), durante cerimônia realizada na Câmara Municipal da cidade. O ato foi motivado por liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a eficácia da decisão da Câmara que declarou extinto o mandato do então prefeito André George Neres da Silva, em razão de condenação criminal com trânsito em julgado.
Em seu primeiro discurso como chefe do Executivo municipal, Francisco José destacou o compromisso com a responsabilidade pública e com os moradores da cidade. “Hoje estou aqui, não por vaidade, mas por responsabilidade. O que nos trouxe aqui, neste momento, foi grave e não pode ser ignorado. É a partir daqui que nasce a oportunidade de fazer diferente e melhor. Assumo esse cargo com os pés no chão e o coração voltado para o povo. É hora de cuidar das pessoas e cuidar, não ignorar”, declarou. Confira discurso completo.
A cerimônia contou com a presença de vereadores, autoridades locais, servidores públicos e apoiadores. Com a posse, Neguinho, que exercia o cargo de vice-prefeito, assume de forma definitiva a Prefeitura de Embu-Guaçu.
Entenda o caso
A perda do mandato de André Neres foi motivada por uma condenação criminal em segunda instância, transitada em julgado, com pena de 4 meses e 20 dias de detenção em regime aberto, convertida em sursis (suspensão condicional da pena) por dois anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por descumprimento de medida protetiva imposta em favor de sua ex-esposa, Talita David Neres de Farias.
O fato que originou a condenação ocorreu em 18 de maio de 2022, quando André Neres, então candidato à reeleição, entrou em uma padaria e permaneceu no mesmo local que a vítima, contrariando a ordem judicial que determinava seu afastamento e proibição de contato. Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que cumprimentava moradores durante agenda de campanha. A Justiça, no entanto, entendeu que houve violação da medida protetiva.
Com a decisão judicial transitada em julgado, a Câmara Municipal votou pela extinção do mandato. Embora a defesa de Neres tenha contestado o ato legislativo e obtido liminar para permanecer no cargo por um curto período, a liminar concedida por Alexandre de Moraes reconheceu a legitimidade da decisão da Casa, possibilitando a posse de Francisco José.
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