Uma articulação conjunta entre o Governo do Estado de São Paulo, o Governo Federal e a Prefeitura de São Paulo resultou na decisão de solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o fim do contrato de concessão da Enel em 24 municípios paulistas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16), após reunião no Palácio dos Bandeirantes.
O encontro foi conduzido pelo governador Tarcísio de Freitas e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. A medida é resultado de uma análise técnica que apontou falhas recorrentes no fornecimento e no restabelecimento da energia elétrica, afetando milhões de consumidores nos últimos anos.
A decisão ocorre após moradores de diversas cidades da Região Metropolitana e do interior paulista enfrentarem mais de uma semana sem energia elétrica em razão do forte vendaval registrado recentemente. A situação gerou prejuízos significativos, com perda de alimentos e medicamentos, interrupção no abastecimento de água, transtornos ao comércio e impactos diretos na rotina de famílias inteiras, especialmente em bairros mais vulneráveis.
Segundo o governador, a sequência de interrupções e a demora na normalização do serviço evidenciam a incapacidade da concessionária em garantir a continuidade do atendimento. Para Tarcísio, o cenário chegou a um ponto crítico.
“É uma situação insustentável. A Enel demonstra, de forma reiterada, que não consegue prestar um serviço adequado e deixa a população desassistida. Diante disso, não resta alternativa senão buscar a caducidade do contrato”, afirmou.
O governador citou o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, quando cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia, muitos deles por mais de cinco dias. Ele lembrou que ocorrências semelhantes já haviam sido registradas em 2023, 2024 e novamente em 2025, sempre com impactos prolongados à população.
De acordo com Tarcísio, Estado, União e Prefeitura estão alinhados para formalizar o pedido à Aneel. A abertura do processo de caducidade, além de avaliar o encerramento do contrato, impede que a concessionária pleiteie eventual prorrogação antecipada da concessão.
Durante a reunião, foi apresentado ao ministro de Minas e Energia um levantamento de interrupções ocorridas desde 2019 na área atendida pela Enel. Relatórios de órgãos de controle e fiscalização apontam que a distribuidora não vem cumprindo padrões mínimos de qualidade exigidos para o serviço público.
Entre os dados apresentados estão informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que indicam redução de mais de 50% no quadro de funcionários da empresa nos últimos cinco anos, além de relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que registram a precarização da infraestrutura. Também foi destacado que sete dos 11 Planos de Resultados firmados com a Aneel foram reprovados.
Atuação conjunta
O prefeito Ricardo Nunes avaliou o encontro como produtivo e ressaltou que ficou evidente a falta de estrutura da concessionária para lidar com situações adversas, especialmente em períodos de eventos climáticos extremos. Segundo ele, a atuação integrada tem como objetivo central proteger a população, que vem enfrentando longos períodos sem energia elétrica.
O ministro Alexandre Silveira reforçou a importância da ação coordenada entre os entes federativos. “Há um entendimento comum para que o processo de caducidade seja instaurado. A expectativa é de uma resposta rápida da agência reguladora à sociedade paulista”, declarou.
Também participaram da reunião secretários estaduais e municipais, dirigentes da Arsesp, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Aneel.
Histórico de problemas
Entre 2024 e 2025, a Enel liderou o ranking de reclamações registradas na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, a empresa acumulou multas que ultrapassam R$ 400 milhões, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço.
O Governo do Estado afirma que, por meio da Arsesp, mantém fiscalização permanente, com aplicação de penalidades, identificação de falhas estruturais e envio de relatórios técnicos à Aneel. Os documentos apontam insuficiência de investimentos e falhas na execução de vistorias, com registros fotográficos que evidenciam a degradação da rede de distribuição em diferentes regiões do estado.
