Os vereadores de Taboão da Serra votaram, na sessão da última terça, 12 de novembro, o subsídio dos secretários municipais para 2025 a 2028. A partir de janeiro eles passam a receber mais de R$ 17 mil.
Como justifica para o Projeto de Lei que fixa os subsídios dos secretários o colegiado de vereadores frisa “observou-se o art. 39, § 4º, da Constituição, que determina que os agentes políticos serão remunerados por subsídio, fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória”.
Ainda segundo o PL “a fixação deverá ser em valor, de forma explícita, não sendo apropriada a vinculação de percentual referente à outra remuneração”.
Foto Leandro Barreira / CMTS