A Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com a Câmara de Vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Taboão da Serra, realizou na última quinta-feira (28) a 1ª Jornada do Agosto Lilás, ação que marcou o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. O evento destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um divisor de águas na proteção da vida das mulheres, e que completou 19 anos no início de agosto.
Debate e participação
A mesa de abertura contou com a secretária da Mulher, Dra. Thais Miana; a vereadora Joice Silva; a presidente da OAB Taboão da Serra, Dra. Bianca Bononi; a delegada titular da Delegacia da Mulher, Dra. Aparecida Alves Janduci; e a promotora de Justiça, Claudia Pereira da Silva.
Durante os debates, foram apresentados dados preocupantes: no Brasil, quatro mulheres são mortas por dia vítimas de feminicídio, o maior índice desde 2015. Somente em 2025, estão sendo concedidas em média 2.527 medidas protetivas por dia em todo o país. Em Taboão da Serra, a Secretaria da Mulher já registrou 515 atendimentos de janeiro a agosto, média de dois casos por dia.
Lei Maria da Penha e avanços
A lei garante medidas protetivas urgentes, como afastamento imediato do agressor, atendimento policial especializado, delegacias da mulher, prioridade no acesso à Justiça, além de punições mais rigorosas aos agressores. Também articula uma rede multidisciplinar de saúde, assistência social e psicologia.
Compromisso com políticas públicas
Para a secretária da Mulher, Thais Miana, o evento reforça o papel de Taboão na construção de uma rede de apoio sólida:
“É uma honra realizar a primeira Jornada do Agosto Lilás em Taboão da Serra. Mais do que relembrar a importância da Lei Maria da Penha, nosso compromisso é discutir novas estratégias para proteger as mulheres e garantir que nenhuma delas precise escolher entre viver em silêncio ou perder a vida. Precisamos transformar estatísticas em políticas públicas efetivas e acolhedoras”, destacou.
A Jornada do Agosto Lilás passará a ser realizada anualmente no município, consolidando o compromisso de Taboão da Serra com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

 

Texto com informações Rebeca Motta e foto Antonia Alves - Secom/PMTS