Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou um pacote de projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas, de autoria do prefeito Engenheiro Daniel, envolvem desde mudanças em denominação da antiga BR-116 de Aprígio para avenida Taboão da Serra até ajustes salariais de servidores municipais, promessa de campanha do mandatário. Agora nenhum funcionário público da cidade ganhará menos que um salário mínimo.

Entre os principais projetos aprovados, estão:

Revogação de denominação de via pública
O Projeto de Lei nº 119/2025 revogou a Lei Municipal nº 2474/2024, que havia nomeado um trecho da BR-116 como Avenida Aprígio Bezerra da Silva. Após consulta popular, a via passa a se chamar oficialmente Avenida Taboão da Serra.

Prorrogação de prazo da Anistia Fiscal
O Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 420/2025, prorrogando até o dia 8 de agosto de 2025 o prazo para contribuintes requererem pagamento ou parcelamento de créditos tributários em condições especiais.

Adequação salarial de servidores públicos
O Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 garante que nenhum servidor público municipal receba vencimento abaixo do salário mínimo nacional. A proposta também unifica abonos salariais concedidos por leis anteriores, sem caracterizar reajuste, mas incorporando os valores à base salarial.
A tabela anexa ao projeto lista cargos que passam a ter vencimento inicial de R$ 1.518,00, como agente comunitário, cozinheiro, porteiro, pedreiro, motorista e eletricista. Outros cargos terão vencimentos superiores, como inspetor de alunos (R$ 1.722,10) e auxiliar de classe (R$ 1.898,35).

Reestruturação administrativa
Já o Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 promove ajustes na estrutura organizacional da Prefeitura de Taboão da Serra. O texto reorganiza departamentos e divisões do Gabinete do Prefeito, da Subprefeitura do Pirajuçara e de diversas secretarias, incluindo Administração e Gestão, Defesa Civil e Governo, visando ampliar a eficiência na gestão pública.

Criação de Fundo para gestão de créditos inadimplidos
O Projeto de Lei nº 118/2025 autorizou a criação do Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (FECIDAT). O fundo permitirá ao município ceder, a título oneroso, direitos creditórios a investidores, inclusive os inscritos em dívida ativa, visando melhorar a arrecadação e otimizar a recuperação de receitas. Segundo o texto, a medida também assegura transparência na aplicação dos recursos, que poderão ser usados para investimentos em obras, serviços públicos e no Regime Próprio de Previdência Social.

Com a aprovação deste pacote de projetos, a gestão municipal afirma que busca equilibrar as contas públicas, valorizar servidores e dar maior eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que atende demandas históricas da população.

Foto Leandro Barreira - CMTS

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Cultura (SEC), abre nesta segunda-feira (4) as matrículas para o 2º semestre da Escola Municipal de Artes – Polo Cemur. Conhecido também como Escola Municipal de Artes Integradas, o espaço oferecerá 11 cursos gratuitos nas áreas de música, desenho, artes manuais e teatro.

As vagas são limitadas e as inscrições vão até o dia 14 de agosto.

“É com grande alegria que anunciamos a abertura das matrículas nos cursos e oficinas do Cemur. Convidamos crianças, jovens, adultos e idosos a se inscreverem, explorarem suas potencialidades e fazerem parte desse movimento cultural que enriquece a nossa cidade”, declarou o secretário de Cultura, Maestro Edison Ferreira.

Como se inscrever

Os interessados devem comparecer pessoalmente à Rua Levi de Sousa e Silva, nº 33, Jardim Bontempo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É necessário apresentar:

• Cópia de documento oficial com foto

• CPF

• Comprovante de endereço

• Foto 3x4

Observação: Menores de 18 anos precisam estar acompanhados dos pais ou responsável.

A idade mínima para participação é de 7 anos, variando conforme a modalidade.

Cursos e idades mínimas

• Artes Manuais – a partir de 12 anos

• Contrabaixo Elétrico – a partir de 12 anos

• Desenho Artístico – a partir de 12 anos

• Desenho Básico – a partir de 12 anos

• Desenho Infantil – de 7 a 11 anos

• História do Teatro – a partir de 15 anos

• Musicalização Infantil – de 7 a 11 anos

• Percussão – a partir de 12 anos

• Pintura em Tela – a partir de 12 anos

• Teclado – a partir de 12 anos

• Violão – a partir de 12 anos

Serviço

Matrículas 2º Semestre – Escola Municipal de Artes (Polo Cemur)
Inscrições: 4 a 14 de agosto
Local: Rua Levi de Sousa e Silva, 33 – Jardim Bontempo
Informações: (11) 4786-3789
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Texto Vera Sampaio e foto Ricardo Vaz - Secom/PMTS

Na manhã desta terça-feira (5), a Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra prendeu em flagrante J. de M. V. de O, de 30 anos, acusado de envolvimento em uma série de roubos na região, inclusive com uso de arma de fogo. A prisão ocorreu na Rua Roberta Simões Souza, no Jardim Monte Alegre.

Durante revista pessoal, foram encontradas seis alianças escondidas dentro do tênis do suspeito, além de um revólver calibre .32 com cinco munições intactas. Questionado, ele confessou à GCM que já havia praticado diversos roubos em locais diferentes.

De acordo com informações obtidas pelo Click Regional os agentes da GCM faziam patrulhamento quando receberam informações do CECOM sobre uma motocicleta em atitude suspeita. Durante diligências pela região da Avenida José André de Moraes, a equipe avistou o suspeito e tentou abordá-lo. J. teria desobedecido a ordem de parada, tentou fugir, mas acabou contido pelos agentes após resistir à abordagem.

No momento da abordagem, J. pilotava uma motocicleta Yamaha/YBR 125K, com placa DWY4B89, que apresentava adulterações: o chassi da moto não coincidia com a placa verdadeira do veículo. A moto constava como sendo de Osasco, mas estava com uma placa clonada e sem seguro.

Entre os objetos apreendidos estavam:

• Um revólver calibre .32 da marca Taurus;
• Cinco munições intactas;
• Um celular Redmi Azul;
• Placas automotivas com lacre rompido;
• Diversas alianças, sendo algumas de ouro com valor estimado de até R$ 4 mil.

Duas vítimas compareceram ao distrito policial e reconheceram os objetos como de sua propriedade. Uma delas relatou que foi abordada por um criminoso armado enquanto dirigia para o trabalho e obrigada a entregar uma aliança e o celular. Outra vítima teve a aliança subtraída ao parar o carro para deixar o filho na escola. Ambas relataram que o criminoso estava de capacete, mochila preta e trajava roupas comuns, sem sinais de ser entregador.

O preso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e permanece à disposição da Justiça.

A Secretaria da Fazenda de Taboão da Serra prorrogou, até o dia 8 de agosto, a campanha de Anistia Fiscal 2025. Agora os contribuintes terão mais essa oportunidade para renegociar as dívidas junto ao município e aproveitar os  descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

A adesão à anistia pode ser feita pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

"Prorrogamos a Anistia para dar uma nova oportunidade aos contribuintes de regularizarem seus débitos com o município. Essa é uma medida de responsável e sensível, que leva em conta as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias e empresas. Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer a arrecadação municipal e investir em áreas prioritárias e necessária.”, explica o prefeito Engenheiro Daniel.

Podem aderir à campanha de anistia, os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa, cujos tributos tenham vencido até o dia 31 de dezembro de 2024.

O percentual de desconto sobre multas e juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

 

A primeira parcela vencerá em 08 de agosto de 2025 e as demais terão vencimento no dia 08 de cada mês subsequente. O acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. 

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:
Anistia Fiscal 2025
Prorrogada até 08 de agosto
atende.ts.sp.gov.br

Atende - Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 - Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende - Centro
Rua Pedro Mari, 80 - Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Secom e foto Ricardo Vaz - PMTS

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra prendeu, neste sábado (2), um jovem acusado de tentar matar a ex-companheira em um caso de violência doméstica. A ocorrência foi atendida pela Equipe Operacional A, composta pelos guardas Rubens Vieira do Patrocínio e Thiago Dias Vieira, que localizaram o suspeito no bairro Jardim São Salvador.

De acordo com informações apuradas, a vítima, identificada como C.B.C., de 24 anos, relatou que mantinha um relacionamento com C.E.R.B., de 21 anos, e que, após o término, passou a sofrer ameaças constantes. No dia da prisão, o acusado tentou atropelá-la e, em seguida, a agrediu com socos, afirmando que iria matá-la.

Um morador que presenciou a cena ajudou a interromper a agressão e permitiu que a vítima buscasse abrigo. Segundo relatos, o suspeito também enviava mensagens e fotos de armas por aplicativo de celular, intensificando as ameaças.

A vítima solicitou medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Durante a abordagem, o acusado resistiu à prisão, mas foi contido pela equipe da GCM. O veículo utilizado na tentativa de atropelamento foi apreendido.

O caso segue sob investigação, e a vítima encontra-se sob acompanhamento para garantir sua segurança.

Após receber o Arraial da Arena, evento promovido pela Secretaria de Turismo de Taboão da Serra e que recebeu mais de 150 mil pessoas, a Arena Multiuso será palco do Desfile Cívico de 7 de Setembro de 2025. Com o tema “Equidade”, o evento realizado pela Prefeitura acontecerá no feriado da Independência, às 8h, na Estrada Tenente José Maria da Cunha, 521, no Jardim Record, e é aberto ao público.

O desfile deste ano contará com a participação de cerca de 5 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, além de educadores, alunos das Secretarias de Esportes e de Cultura, atendidos pela Assistência Social, como idosos do Centro de Convivência do Idoso, Guardas Civil Municipais, artistas e convidados.

A expectativa da equipe organizadora, composta pelas Secretarias de Cultura, Educação, Segurança Pública, Comunicação, Governo, Mobilidade Urbana, Saúde, Assistência Social e Esportes, é que ao menos 15 mil pessoas passem pelo local para acompanhar as apresentações.

“Neste ano, como o feriado da Independência será no domingo, a realização do desfile na Avenida Fernando Fernandes traria impacto ao comércio local e exigiria a transferência da feira livre, gerando prejuízos aos feirantes e custos para o município. Por isso, optamos pela Arena Multiuso, espaço adequado que permitirá realizar o desfile com organização e sem interferir na rotina da cidade.", explica o prefeito Engenheiro Daniel.

A Arena Multiuso foi projetada para sediar grandes eventos e tem arquibancada com capacidade para receber até 6.500 pessoas sentadas. Durante o Arraial da Arena, mais de 150 mil pessoas passaram pelo local para prestigiar os shows com segurança e sem ocorrências, segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Equidade

O governo municipal escolheu a “Equidade” como tema para o desfile de 2025, por ser a base para o desenvolvimento de uma sociedade justa, igualitária e próspera. As escolas da Prefeitura, por sua vez, trabalharão com o subtema “Raízes para o futuro: Redução das Desigualdades Sociais”, temática fundamental para a formação de cidadãos conscientes, empáticos e comprometidos com a transformação social.

Mobilidade Urbana

Para prestigiar o Desfile Cívico de 7 de Setembro, a população poderá aproveitar o benefício da Tarifa Zero e utilizar o transporte público municipal para ir até a Arena Multiuso.

Em decorrência da realização do desfile , a Rua José Mielle (ao lado da Arena) será interditada pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e os moradores serão avisados sobre a restrição ao acesso de veículos na rua.

Operadores de trânsito também estarão no entorno do local para auxiliar no embarque e desembarque dos ônibus, bem como pedestres e motoristas que passarão pela região. Vale ressaltar que tanto área interna, quanto externa da Arena será monitorada Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Serviço:
Desfile Cívico de 7 de Setembro 2025
Tema: Equidade
Dia 07/09, às 8h
Local: Arena Multiuso – Estrada Tenente José Maria da Cunha, alt. 500,  Jardim Record.

Texto Vera Sampaio e foto Ricardo Vaz - PMTS/ Secom