Representantes de entidades religiosas de Taboão da Serra têm até o dia 01/11 para solicitar a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel utilizado para o funcionamento regular de templos de qualquer culto religioso. O prazo para solicitação, que venceu em 30/09, foi prorrogado pelo Governo Municipal através do Decreto Nº 147/2022 (http://leismunicipa.is/025md). O pedido deve ser feito presencialmente nas centrais Atende  do Pirajuçara ou Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

O prefeito Aprígio afirma que a partir deste ano, a renovação do pedido de imunidade poderá ser feito a cada cinco (5) anos. “Essa é uma grande conquista do nosso Governo. Antes as entidades religiosas precisavam solicitar a imunidade tributária do IPTU anualmente. Com o decreto que promulgamos, a renovação da imunidade tributária para templos de qualquer culto religioso passa a ser a cada cinco anos. Essa ação, além de facilitar a vida dos cidadãos, representa menos burocracia”, explica Aprígio.

De acordo com o Decreto Municipal Nº 123/2022 (http://leismunicipa.is/0031y), que dispõe sobre o procedimento para concessão da imunidade tributária prevista nos artigos 150 e 156 da Constituição, o reconhecimento da imunidade de IPTU das entidades religiosas será declarado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) após parecer jurídico favorável da Procuradoria Municipal. A Procuradora Municipal fará análise da documentação entregue pelos representantes e atestará o cumprimento dos pressupostos constitucionais e exigências legais para a concessão do benefício fiscal.

Para fazer a solicitação é necessário comparecer no Atende Pirajuçara ou Centro munido dos seguintes documentos:

I - Requerimento ao Prefeito, redigido em papel timbrado da Entidade Religiosa e assinado por seu representante legal, com firma reconhecida;

II - Cópia do CPF e cédula de identidade do representante legal;

III - Cópia do estatuto da Entidade Religiosa, devidamente registrado;

IV - Cópia da ata atualizada e devidamente registrada, demonstrando a composição da diretoria da Entidade Religiosa;

V - Cópia do espelho do carnê de IPTU do imóvel objeto do requerimento (folha do carnê onde constam todas as informações cadastrais do imóvel);

VI - Cópia autêntica da matrícula atualizada do imóvel ou de documento juridicamente apto à comprovação da propriedade da Entidade Religiosa, para requerimento de reconhecimento da imunidade;

VII - Cópia autêntica do contrato de locação da Entidade Religiosa, em que conste cláusula de transferência da obrigação tributária do proprietário à locatária, para requerimento de reconhecimento da isenção;

VIII - Cópia da última conta de água e de luz do imóvel objeto do requerimento;

IX - Declaração da Entidade Religiosa afirmando que não há lucro ou dividendos financeiros distribuídos para sua diretoria, acompanhada de documento contábil idôneo;

X - Outros documentos que contenham informações eventualmente consideradas necessárias pela Administração para análise dos pedidos.

O Decreto também especifica que, em casos de imóveis que comportem mais de uma atividade, uso ou posse, os benefícios fiscais serão concedidos proporcionalmente. Por isso, o representante deverá apresentar, no ato do requerimento, declaração da metragem da área utilizada para fins de celebração de culto religioso.

Imóveis alugados

O secretário da Fazenda, Antonio Rodrigues, reforça que “os imóveis alugados por entidades religiosas também poderão ser beneficiados com a imunidade do IPTU, desde que sejam utilizados para fins de celebração de culto religioso, independente da denominação, crença ou fé professada”.

Caso haja extinção da relação locatícia ou mudança de uso do imóvel locado, a entidade religiosa titular do direito à imunidade do IPTU deverá informar a Prefeitura para fins de atualização cadastral. O mesmo ocorrerá em casos de alienação (venda) ou mudança de uso dos imóveis próprios.

Vale ressaltar que os signatários dos pedidos de reconhecimento de imunidade de IPTU ou de suas renovações estão sujeitos à responsabilização civil e criminal pela veracidade dos documentos apresentados e pelas informações prestadas.

Serviço:

Atende - Unidade Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987
Telefone: (11) 4788-7680

De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Atende - Unidade Centro

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefones: (11) 4788-2922 | 4788-2923

De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

Texto Vera Sampaio e foto divulgação/PMTS

O prefeito de Taboão da Serra, Aprígio decidiu exonerar o secretário municipal de segurança e defesa social, Rodrigo Gentil Falcão, na manhã deste quarta-feira, dia 19 de outubro.

A decisão foi tomada “após análise de documentos e fatos acerca do ex-secretário logo depois do prefeito tomar conhecimento dos fatos ocorridos em agosto de 2020”, informa a Prefeitura.

Ainda segundo O Governo Municipal já foi instaurado processo de Sindicância para elucidação dos fatos, no que concerne eventuais competências de ordem Municipal. 

“Todos e quaisquer atos de competência Estadual deverão ser apurados pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme preceitua os ordenamentos jurídicos”, afirma a nota.

A Prefeitura de Taboão da Serra reforça que repudia e não compactua com nenhum tipo de violência contra mulher.

Relembre

Na última terça, um vídeo em que o secretário aparece discutindo e dando um murro em uma mulher, viralizou na internet. O fato aconteceu em 2020, na ocasião Rodrigo estava de plantão como delegado de polícia no 1º DP de Taboão da Serra e não ocupava o cargo de secretário.

A Secretaria de Saúde de Taboão da Serra junto com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realizará neste final de semana, 22 e 23/10, a partir das 8h, mais um Mutirão Castra Pets. Desde a edição anterior da ação, que atende exclusivamente os munícipes cadastrados, o Governo Municipal está realizando a Microchipagem Animal.

A tecnologia do microchip possibilita ao CCZ a criação de um Banco de Dados Municipal de Animais com informações dos pets e dos tutores. A microchipagem permite  ainda a identificação dos tutores em casos de localização de animais perdidos, abandonados ou mau tratados.

A partir do ano que vem, a microchipagem será realizada não apenas nos cães e gatos atendidos nos Mutirões Castra Pets, mas em todos os animais castrados pela Prefeitura de Taboão da Serra.

A diretora do CCZ, Andreza Santos, ressaltou que devido a microchipagem não há possibilidade de qualquer alteração no cadastro realizado. “Temos que sempre cuidar dos nossos bichinhos de estimação, para que eles não sejam abandonados por conta de alguma doença. As medidas preventivas devem ser tomadas para que algo pior não aconteça. E por isso, a CCZ fará esse Mutirão de Castra Pets e a Microchipagem Animal. Não deixe de comparecer”, comentou.

No dia agendado, é necessário o responsável levar comprovante de endereço, documento oficial com foto e CPF. O ideal é levar o animal em uma caixa ou bolsa de transporte. Caixas de papelão não são indicadas para o transporte dos pets. Caso você não tenha uma caixa de transporte, leve o cão ou gato enrolado em um lençol ou cobertor.

A castração é um procedimento fundamental para a saúde dos pets, como explicou o secretário de Saúde, José Alberto Tarifa. “Cuidar da saúde, é cuidar das pessoas, mas também dos animais, e essa é uma das formas que contribuem para a saúde deles. Se você ainda não cadastrou seu pet, faça o cadastro dele o mais rápido”, afirmou.

Para mais informações, entre em contato com o CCZ pelo telefone: (11) 4786-3287, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Serviço:

Mutirão Castra Pets e Microchipagem Animal

Dias: 22 e 23/10, a partir das 8h

Local: Rua Victor Campisi, 250, Parque Industrial das Oliveiras

Texto Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes e Vera Sampaio e foto divulgação

O Cemur recebeu no dia 30/09,  o Seminário da Pessoa Idosa realizado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com as Secretarias de Assistência Social e Cidadania (SAS), Esportes e Lazer (SEMEL) e Saúde (SMS). Os objetivos do evento eram celebrar o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 01/10, e apresentar um debate sobre as políticas públicas de saúde voltadas para a melhor idade e premiar os participantes do 1º Jogos Municipais da Melhor Idde de Taboão a Serra (JOMMITS).

A cerimônia contou com as presenças do vereador Anderson Nóbrega, dos secretários de Assistência Social, Wagner Eckstein; de Saúde, José Alberto Tarifa; e Esportes e Lazer, Olívio Nóbrega. Também prestigiaram e fizeram parte da solenidade o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), Mario dos Santos e o presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Edson Ferreira.

“É uma honra estar aqui com todos vocês e poder participar do Seminário da Pessoa Idosa. A importância do seminário é ter a participação de todos nós aqui não só para discutir a política pública da pessoa idosa, mas para refletir sobre aquilo que é a coisa mais importante da nossa vida: a saúde. Eu agradeço imensamente a presença e a participação de todos vocês aqui”, afirmou Edson Ferreira, presidente do CMI.

Todos os presentes entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Grupo da Melhor Idade do município realizou uma apresentação de coral cantando o Hino de Taboão da Serra. No final do evento, o Grupo de Dança do Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Rosa realizou um espetáculo.

“É uma alegria e responsabilidade estar aqui. Gostaria de parabenizar a todos pelo Seminário, pela organização. Compartilho com vocês programas os avanços na área de assistência social para a terceira idade: o Acesso Digital, que tem 70% do público composto por idosos que não têm internet ou dificuldade de acessar os serviços sociais. Outra ferramenta é o Renda Taboão, que atende de maneira prioritária este público. O que convenceu o prefeito a instituir o Renda Taboão foi que nós percebemos que muitos idosos entre 60 e 64 anos não têm renda, não conseguem acessar o Auxílio Brasil, e estão desempregados”, declarou Wagner Eckstein, secretário de Assistência Social e Cidadania.

“A população idosa cresceu no Brasil e no mundo, por isso uma nova construção na cidade precisa ter acessibilidade, precisa ter corrimão, mobilidade. Precisa pensar nos mínimos detalhes preparando a cidade para o futuro, e o futuro já está aí. É justamente adequar para a população que será uma das maiores da cidade e do país: os idosos”, completou Edson Ferreira.

Profissionais de saúde da UNICID (Universidade Cidade de São Paulo) orientaram o público acerca de diversos temas, como: acolhimento social; direitos de gratuidade e descontos; armazenamento correto de medicamentos; como adquirir e receber remédios de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde); alimentação saudável e prevenção de doenças comuns entre a população idosa, como diabetes e pressão alta; incidência de quedas e saúde bucal; atividade física; sexualidade e prevenção de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).

Após o seminário, aconteceu a premiação para os idosos que participaram do 1º JOMMITS (Jogos Municipais da Melhor Idade de Taboão da Serra). Com a intenção de incentivar a prática de atividades físicas pelos idosos, os jogos promoveram partidas de diversas modalidades, como xadrez, dama, dança, buraco, dominó, truco, vôlei adaptado. O professor e organizador da competição, Márcio Almeida, entregou as premiações para os atletas.

“Pra mim é uma honra estar a frente da pasta de esportes. Desde que essa posição me foi confiada, nós das secretarias temos trabalhado em união, o que permitiu a realização do JOMMITS para vocês. Agradeço e parabenizo a minha equipe do esporte, em especial o Márcio, que organizou os jogos”, disse Olívio Nóbrega, secretário de Esportes e Lazer.

“Nosso prefeito faz questão de que ter um Governo voltado para ações sociais. A intenção  é amenizar as desigualdades sociais e dar qualidade de vida para todas as pessoas, de todas as idades. Para isso, a gente precisa ter um olhar diferenciado para cada setor da sociedade, e o prefeito Aprígio tem esse olhar, tem essa intenção, principalmente com os idosos”, falou José Alberto Tarifa, secretário da Saúde.

Gabrielle Schmidt, sob a supervisão de Renata Gomes e foto divulgação/Secom

A Prefeitura de Taboão da Serra, em parceria com a Autopass, abriu dois guichês de atendimento para emissão do Cartão TOP no mês de setembro, no Atende- Unidade Centro (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Desde a abertura, em 01/09, até 07/10, já foram emitidos 2.289 cartões dos tipos Vale Transporte e Comum, uma média de 90 emissões por dia.

Para emitir o cartão TOP, é necessário levar documento oficial com foto e comprovante de endereço. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

“Estamos sempre trabalhando para melhorar as condições do transporte público municipal e essa parceria com a Autopass, para emissão dos cartões TOP no Atende - Unidade Centro, é algo que vem agregar ainda mais valor às nossas ações. Essa parceria beneficia não só os os moradores de Taboão da Serra, mas também de toda nossa região, que já podem emitir os cartões TOP Vale Transporte e Comum aqui no município e ainda retirá-lo na hora”, comentou o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, José Vanderlei Santos.

Serviço

Posto de Emissão Cartão TOP

Local: Atende - Unidade Centro - Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes e Vera Sampaio e foto divulgação Autopass

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Taboão da Serra, disponibiliza mais 580 vagas de emprego e estágio. As oportunidades são em empresas, indústrias e comércios da região e há vagas tanto para ampla concorrência, quanto para pessoas com deficiência (PcD) e estarão disponíveis do dia 17/10 até 21/10.

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem comparecer em uma das unidades do Emprega Taboão (Pirajuçara ou Jd. Maria Rosa) para se cadastrar. É necessário levar documento oficial com foto, comprovante de endereço, carteira de trabalho (física ou digital) e currículo atualizado. O atendimento é segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Para pessoas com deficiência há 16 oportunidades, sendo 10 para atendente experiência ao cliente II. Demais cargos PcDs oferecem uma vaga cada: assistente tecnologia da informação, atendente de restaurante, auxiliar de laboratório I, mecânico de frota, operador de máquinas móveis III e operador de produção. Quem está cursando a faculdade de Arquitetura ou Engenharia pode concorrer a vaga de estagio em Arquitetura ou Engenharia.

Para ampla concorrência, as oportunidades com mais vagas são para os seguintes cargos: auxiliar de armazém (100); operador de telemarketing ativo e receptivo de vendas (120); vendedor (60), motorista de entregas (MEI) (27); atendente de restaurante (22); auxiliar de almoxarifado (20); operador de loja (10); preparador de estrutura metálica (10); balconista de açougue (10); operador de caixa (9); líder logístico (9);mecânico de caminhão (9); fiscal de loja (8); auxiliar de manutenção  (7) e lavador de ônibus (6).

Também há vagas para as mais variadas profissões, como camareira, banhista e tosador, eletricista de automóveis, gerenciador de padaria, serralheiro e muito mais. Para conferir a lista completa compareça na estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara ou na rua Cesário Dau, 535, Jd. Maria Rosa.

Serviço:

Emprega Taboão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Atendimento: de segunda a sexta-feira | Das 08h30 às 16h30

Unidade 1 – Rua Cesário Dau, 535 – Jd. Maria Rosa

Telefone: 4788-7888

Unidade 2 – Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara

Telefone: 4138-2000

Por Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes e foto Secom/PMTS