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A Prefeitura de Itapecerica da Serra ingressou com uma ação judicial contra a Enel após dias consecutivos de falta de energia que têm prejudicado milhares de moradores desde a ventania extrema que atingiu a região. O anúncio foi feito pelo prefeito Ramon Corsini e pelo vice-prefeito Allan Dias, que classificaram a situação como insustentável e denunciaram “descaso inaceitável” por parte da concessionária.

De acordo com a administração municipal, mais de 10 equipes foram mobilizadas e espalhadas por diversos bairros para atender ocorrências emergenciais, remover árvores, liberar vias interditadas e oferecer suporte direto à população. As equipes já somam mais de 100 atendimentos desde o início da crise.

Mesmo com o esforço operacional da Prefeitura, Corsini e Allan afirmam que a Enel não apresentou a resposta necessária para restabelecer o fornecimento de energia. A ausência de suporte adequado motivou a abertura do processo judicial.

“A empresa deveria estar atuando ao nosso lado para não deixar a população no escuro”, declarou o prefeito. O vice Allan Dias reforçou que o município está sendo obrigado a assumir tarefas que deveriam ser de responsabilidade da concessionária.

A dupla enfatizou que está cobrando da Enel responsabilidade, compromisso e respeito com os moradores de Itapecerica da Serra. “Não vamos aceitar que a cidade fique desassistida”, disse Corsini, destacando que continuará adotando todas as medidas necessárias para garantir dignidade e segurança à população.

A situação permanece crítica desde quarta-feira, quando rajadas de vento superiores a 120 km/h derrubaram árvores, romperam redes elétricas e afetaram inclusive o sistema de abastecimento de água da Sabesp. Moradores seguem enfrentando perda de alimentos e medicamentos, falta de água e energia e dificuldades na rotina diária, especialmente idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais.

A reportagem acompanha o andamento da ação judicial e aguarda manifestação da Enel.

 

A Justiça do Estado de São Paulo concedeu, na noite desta quinta-feira (11), uma decisão liminar determinando que a Enel Distribuição São Paulo restabeleça o fornecimento de energia elétrica em Itapecerica da Serra no prazo máximo de 24 horas. A medida atende a ação movida pela Prefeitura diante do apagão que já ultrapassa dois dias em diversos bairros do município.

A decisão foi proferida pela juíza Karine Pizzani Miranda, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapecerica da Serra, que reconheceu a urgência e a gravidade da situação enfrentada pela população após a ventania extrema — com rajadas acima de 120 km/h — que atingiu a região no dia 10 de dezembro.

Interrupção prolongada e serviço essencial violado

No despacho, a magistrada destaca que a interrupção generalizada e prolongada do abastecimento configura falha grave na prestação de um serviço essencial, colocando em risco a saúde pública, a integridade de moradores e o mínimo existencial garantido pela Constituição.

“A paralisação generalizada do abastecimento, causada por falhas operacionais e a ineficiência da requerida em solucionar o problema com a urgência requerida, configura evidente interrupção do serviço essencial”, afirma a juíza.

A magistrada também reforça que o quadro afeta toda a população, com impacto ainda maior sobre idosos, crianças, pessoas com deficiência e moradores que dependem de aparelhos elétricos ou medicamentos refrigerados. Hospitais, creches, escolas e equipamentos públicos tiveram funcionamento comprometido, agravando o cenário emergencial reconhecido pela Prefeitura no Decreto nº 3.971/2025.

Determinações impostas à Enel

A liminar obriga a Enel a cumprir um conjunto de medidas emergenciais imediatas:

1. Plano de contingência detalhado (em até 24 horas)

A empresa deve apresentar ao Município: plano emergencial completo de atuação; cronograma técnico com previsão real de restabelecimento total e seguro da energia.

2. Ampliação do efetivo operacional

A Enel deve disponibilizar quantas equipes forem necessárias para: reparo da rede; substituição de cabos e equipamentos danificados; poda emergencial e remoção de galhos e árvores que representem risco; manobras técnicas para retomada do fornecimento.

3. Garantia de fornecimento contínuo e proporcional

A distribuidora deve priorizar bairros com maior concentração de moradores vulneráveis, além de: hospitais; creches; escolas;asilos.

4. Informações diárias à Prefeitura

A empresa deverá comunicar diariamente o andamento dos reparos e do restabelecimento da energia até a completa normalização.

Município autorizado a contratar equipamentos emergenciais

Diante da omissão e morosidade no atendimento, a Justiça autorizou a Prefeitura de Itapecerica da Serra a contratar serviços e equipamentos emergenciais, sem necessidade de licitação, sempre que necessário para: garantir o mínimo funcionamento de serviços essenciais; assegurar saúde, ordem pública e segurança da população.

A Enel poderá ser obrigada a ressarcir integralmente todos os custos decorrentes dessas contratações emergenciais. Multa diária de R$ 200 mil

A decisão fixa multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento por parte da Enel, valor que poderá ser ajustado conforme a quantidade de pessoas ainda afetadas pela falta de energia.

A juíza determinou ainda que a própria decisão sirva como ofício imediato à empresa, acelerando seu conhecimento e cumprimento.

Dever constitucional de proteger a população

A juíza reconheceu que o Município atua em defesa do interesse público ao mover a ação: “O Município, ao propor a ação, atua no cumprimento de seu dever constitucional de zelar pelo interesse local e pela saúde pública.”

A decisão reforça que a prestação do serviço público deve ser contínua, adequada e eficiente, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

Situação segue crítica

Mesmo com a liminar, milhares de moradores permanecem sem energia e, em alguns bairros, sem água — já que o bombeamento depende de energia elétrica. Casos de perda de alimentos, medicamentos e impossibilidade de manter cuidados básicos continuam sendo relatados.

 

A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão e continuará cobrando providências da concessionária.