Na terça-feira, 18 de maio, foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data instituída pela Lei Federal 9.970/00 é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Para denunciar, disque 100, que é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100. Ações
Para conscientizar a população, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Taboão da Serra promoverá diversas ações ao longo da semana, em uma união de esforços, para reduzir as estatísticas de violência contra as crianças e adolescentes. “Serão feitas ações de abordagem em postos de gasolina, na BR116, nos hotéis da Estrada Kizaemon Takeuti, em bares. Serão feitas visitas em escolas e postos de saúde, pois estes profissionais têm o importante papel de identificação dessas situações”, explicou.
A campanha é de extrema importância para que as pessoas saibam como identificar e caso identifiquem, como denunciar a situação, o que muitas vezes se torna uma situação muito difícil, mas que pode acontecer de forma segura e anônima.
Os profissionais dos serviços ligados à Assistência Social, como CRAS e CREAS, e os assistentes sociais estão preparados para esta atuação tanto na prevenção, quanto no encaminhamento dos casos.
O secretário de assistência social Wagner Eckstein chamou a atenção para o fato de, na maioria dos casos, a pedofilia geralmente é praticada por alguém que está próximo à família ou até mesmo por um membro familiar da criança. “Nós sabemos que diariamente centenas de crianças são abusadas e exploradas sexualmente e isso acontece nas relações intrafamiliares e nas relações de muita proximidade”, contou.
Wagner explicou ainda que tanto o abuso quanto e exploração “são violências gravíssimas, violações que afetam diretamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes, são umas das formas mais cruéis de violência e cabe à família, a sociedade e ao Poder Público estar atentos na prevenção, no combate e nos encaminhamentos quando identificadas estas situações”.
Para o prefeito Aprígio, “o dia 18 de maio é sem dúvidas uma das datas mais importantes para luta pelos direitos humanos e pela proteção das crianças e dos adolescentes e por isso a data precisa ser lembrada e celebrada para que todos, sociedade, Poder Público e as famílias possam juntos combater esses crimes terríveis”, disse.
Eckstein explicou ainda que a data mobiliza a sociedade e que sua divulgação é uma obrigação do Poder Público.
ABUSO SEXUAL x EXPLORAÇÃO SEXUAL
Abuso sexual: o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. As crianças, devido ao seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
Exploração sexual: quando se paga para ter sexo com pessoas de idade inferior a 18 anos. Tanto o abuso quanto a exploração sexual são crimes de violência sexual.
Como surgiu a data
A data não foi escolhida aleatoriamente, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, uma criança de oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime até hoje está impune.
O balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, anunciado em junho de 2019, aponta mais de 76 mil vítimas durante 2018.
Texto Ana Rodrigues e foto divulgação/PMTS
