O Tribunal Regional Eleitoral cassou a decisão ‘de suspensão por tempo indeterminado’ das redes sociais de Jones Donizette e determinou o retorno imediato do Facebook e Instagram do candidato a prefeito por “mostrar-se desarrazoada (não razoável; despropositado, injusto)”, informa a decisão concedida nesta quinta (15/8). A retirada do ar das redes sociais durou mais de 24h.
“A decisão mostrou-se desarrazoada. Ademais, considerando-se a proximidade do período de campanha eleitoral, em que as redes sociais representam ferramenta imprescindível nos atos de propaganda, revela-se demonstrado o periculum in mora exigido para a hipótese. Ante o exposto, Defiro o pedido de concessão de Medida Liminar suspender a eficácia da decisão impetrada e reestabelecer os perfis de titularidade do Impetrante mantidos nas redes sociais “Instagram” e “Facebook” até o julgamento final desta ação”, defere o desembargador Cotrim Guimarães.
O candidato afirmou “a justiça foi feita. Eles não vão nos calar. Dentro de poucas horas estaremos no ar. A oposição vai ter que nos vencer nas ruas. O desembargador decidiu que a suspensão foi ilegal, desproporcional e prejudicial”, frisou.
Como aconteceu a suspensão
“O Partido Liberal ingressou com representação eleitoral contra o candidato Jones Donizette Sobrinho, ao fundamento de que ele teria incorrido em abuso do poder econômico ao se valer da estrutura da ONG Pay no Bem para a prática de uma suposta publicidade eleitoral”, consta a decisão.
A justiça posteriormente determinou a retirada de toda propaganda, por qualquer meio, relativa ao pré- candidato, ora impetrante, e o Movimento Social Play do Bem, e, após certificação, pela serventia, de descumprimento da decisão, determinou, de ofício, a suspensão dos perfis do impetrante nas redes sociais Facebook, por prazo indeterminado e Instagram, até o dia 15/08/2024.
