O projeto do vereador Anderson Nóbrega, que cria em Taboão da Serra o “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica como medida protetiva foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 8. A proposta será encaminhada ao Executivo nos próximos dias para sanção.
A proposta aprovada prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a um aplicativo que permite que elas avisem as autoridades policiais que estão em alguma situação de perigo. Assim que o botão for acionado, a viatura mais próxima da GCM irá se deslocar até o local onde a vítima está.
Segundo o vereador Anderson Nóbrega, o projeto é uma reivindicação de diversos grupos de mulheres de Taboão da Serra. “Ouvimos essas demandas e decidimos apresentar esse projeto, que foi aprovado por unanimidade, e esperamos que seja implantado o mais rápido possível na nossa cidade. Vou conversar com o prefeito Aprígio e pedir agilidade na implantação desse aplicativo”, disse.
Após a aprovação, a Prefeitura deverá regulamentar como o “botão do pânico” irá efetivamente ser aplicado. “Nossa proposta é que seja feito um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e com a Comarca de Taboão da Serra para possamos oferecer essa opção para mulheres que estão com medidas protetivas na nossa cidade”, afirmou.
O vereador lembrou que a prefeitura já disponibiliza a Patrulha Maria da Penha, através da GCM, mas que o botão do pânico pode agilizar o atendimento em casos de violência. “Quanto mais opções o município oferecer para essas mulheres vítimas de violência doméstica, melhor, porque sabemos que os casos continuam crescendo em todo Brasil”, diz.
O Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, o 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Texto Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira / CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 8, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que prevê a criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes na cidade De acordo com o vereador, o número de moradores que apresentam sistema imunológico que ataca as células saudáveis e que necessitam desse tipo de atendimento é grande em Taboão da Serra.
“Temos conversado muito com pacientes que relatam dificuldade no tratamento dessas doenças. Nossa proposta é que o município ofereça atendimento maior nesses casos”, disse Enfermeiro Rodney.
As doenças autoimunes são um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos. A ciência ainda não sabe o que desencadeia essa reação. Entre as doenças autoimunes mais comuns estão a Esclerose Múltipla, Psoríase, Artrite Reumatoide, Vitiligo, Doença de Crohn e Lúpus.
“Esse tipo de doença intriga os médicos. O diagnóstico é difícil, assim como seu tratamento, mas existem avanços e esse Centro de Referência para Doenças Autoimunes em Taboão da Serra irá, com certeza, ajudar no tratamento de milhares de moradores da nossa cidade que precisam de atendimento especializado e hoje precisam procurar unidade do Governo do Estado”, completa.
Pelo projeto aprovado, o Centro de Referência de Doenças Autoimune permitirá às pessoas fazerem consultas com médicos de referência em diversas especialidades, realizarem exames e, por fim, receberem o medicamento infundido, tudo de forma rápida e em um só lugar.
“Nossa estimativa é promover um ganho de meses ou até mesmo anos no tempo em que os pacientes levam normalmente para receber o diagnóstico e iniciar o tratamento”, afirma o vereador.
O projeto de lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Se implementado, o centro terá atendimento multidisciplinar, analisando o paciente em diferentes especialidades, tais como Neurologia, Reumatologia, Dermatologia e Gastroenterologia.
Texto Assessoria de Imprensa CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS
A Câmara de Taboão da Serra realizou no dia 27 de junho audiência pública para discutir a implementação e o avanço da rede 5G no município. A discussão teve a presença de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da empresa Vivo, além do presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, e os vereadores da Comissão dos Direitos do Consumidor, Carlinhos do Leme e Celso Rodrigo Gallo. O Procon Taboão da Serra também marcou presença com a assessora institucional Gabrielle dos Santos Tristão.
Em seu discurso, o presidente Dr. André da Sorriso reforçou a instabilidade da internet móvel. “Ter o 5G em Taboão da Serra é muito difícil. A nossa população quer é um sinal bom de internet. Precisamos resolver esse problema de falta de sinal em vários bairros da nossa cidade, muitas vezes não temos nem o 4G, nem o 3G”, afirma.
Pelo cronograma previsto pela Anatel, o município seria contemplado pela rede 5G somente em julho de 2026. Porém, houve antecipação no calendário e Taboão da Serra já tem seis Erbs (estações rádio base).
Mas esse avanço da expansão do 5G depende também da aprovação na Câmara Municipal da chamada “Lei das Antenas”. “Muitas cidades já têm o 5G liberado, mas poucas têm a lei atualizada”, diz o representante da Anatel.
“A criação do serviço depende do interesse econômico. E vocês [de Taboão da Serra] tem sorte porque já tem seis ERB’s. Então, vai ter o sinal 5G rapidamente, já que depende da lei aprovada e do interesse econômico. Não posso dizer o tempo, mas já estão três anos antes”, afirma José Humberto, da Anatel.
Ciente da necessidade de nova legislação, o presidente Dr. André da Sorriso promete colocar em pauta o projeto de lei que trata deste tema. “Vamos agilizar para votar essa lei logo após o recesso parlamentar”, diz.
O vereador Carlinhos do Leme, que preside a comissão, afirma: “Após essa audiência pública saio com a certeza que nossa cidade terá uma internet a altura do que merece e necessita a nossa cidade”, diz. “Foi muito esclarecedora essa audiência”, afirma Gallo.
Com a nova legislação, as operadoras de telefonia vão poder implantar as ERB´s em outros pontos, além das tradicionais antenas.
Assista a audiência completa: https://www.youtube.com/live/ycCgMVNp_s4?feature=share