O Governo Municipal de Taboão da Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDUHMA), dará uma nova oportunidade para os munícipes que desejam regularizar imóveis pelo programa Minha Casa Legal. Os taboanenses terão até o dia 17/06/2024 para solicitar a regularização das edificações construídas até 20/12/2023, mesmo que não atendam integralmente ao Código de Obras e ao Plano de Diretor. A solicitação deve ser feita através do novo site Aprova Taboão (aprovataboao.ts.sp.gov.br), o que traz mais praticidade.

O prefeito Aprígio destaca os números das primeiras fases do Minha Casa Legal, programa lançado pelo Governo Municipal em 2021, regulamentado através da Lei Complementar (LC) nº 375/2021 e atualizado pela LC 406/2023. “O Minha Casa Legal está sendo um divisor de águas em nossa cidade. Nas primeiras etapas, foram protocolados 888 processos solicitando a regularização de imóveis, uma adesão média 40% acima em relação aos programas lançados em governos anteriores. Agora, com a possibilidade de pedir regularização pelo site Aprova Taboão, estamos fazendo com que nossa cidade se torne um exemplo para outros municípios”, afirmou.

O secretário Nílcio Regueira Dias (SDUHMA) reforçou que o Minha Casa Legal foi criado para beneficiar os taboanenses. “Através deste programa de regularização dos desdobros de lotes e edificações, a população poderá ficar com a documentação do imóvel em dia, o que valoriza o bem, possibilita a realização de financiamentos, entre outras inúmeras vantagens”, comentou.

Para aderir à nova etapa do Minha Casa Legal (LC nº 406/2023), os imóveis construídos até 20/12/2023 precisam ter condições de segurança, higiene, salubridade, iluminação, ventilação, acessibilidade, estabilidade e habitabilidade assegurados por profissional habilitado. Além disso, não podem causar riscos ou prejuízos aos imóveis vizinhos e precisam ter a destinação prevista pelo Plano Diretor. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone ou whatsApp (11) 4788-5386.

Passo a Passo - Programa Minha Casa Legal:

1 - Procure um profissional Arquiteto ou Engenheiro para verificar a possibilidade de regularizar o seu imóvel e dar andamento ao pedido. Você pode encontrar esse profissional nos Conselhos Profissionais (CAU e CREA). Sites: acheumarquiteto.caubr.gov.br / creasp.org.br

2 - Reúna os documentos do imóvel e demais documentos necessários: Cópia de documento de propriedade ou posse do imóvel; Projeto para Regularização e/ou Desdobro de lote; Cadastro do proprietário e responsável técnico no sistema Aprova Taboão para assinatura eletrônica dos documentos; RG e CPF do(s) proprietário(s); Inscrição Cadastral (IPTU); Documentos do profissional (ART/RRT, Certidão do Conselho e Cadastro Municipal); Conta de água recente do imóvel; Requerimento eletrônico preenchido pelo requerente / responsável técnico; Comprovante de pagamento das taxas para exame e verificação.

Se você já tiver algum processo de regularização em andamento, poderá aproveitá-lo conforme condições previstas nesta lei.

3 - Acompanhe o processo através do e-mail, SMS, Imprensa Oficial do Município ou acesso por senha no sistema Aprova Taboão.

4 - Mantenha seus dados atualizados. Durante o processo a Prefeitura poderá se comunicar com você e com o arquiteto/engenheiro por meio de e-mail, SMS ou publicação na Imprensa Oficial do Município.

5 - Após análise e deferimento do pedido, o Certificado de Regularização estará disponível para download no Sistema Aprova Taboão.

Serviço:
Programa Minha Casa Legal – Nova Oportunidade até 17/06/2024
Faça online: aprovataboao.ts.sp.gov.br

Por Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes

Nesta quarta, quinta e sexta-feira, dias 28, 29/02 e 01/03, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante da Prefeitura de Taboão da Serra estará na região do Jardim das Margaridas e Vila Indiana para atendimento da população. O veículo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) estará estacionado das 09h às 15h, na Rua Maria Alice Borges Ghion, próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim das Margaridas.

Para ser atendido não é necessário agendamento. Basta comparecer munido de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Implantado pelo Governo Aprígio, o CRAS Itinerante tem como objetivo auxiliar os moradores de Taboão da Serra que precisam de atendimentos relacionados à Política de Assistência Social, como orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Renda Taboão, inscrição ou atualização do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, dentre outros programas e serviços.

Wagner Eckstein, secretário de Assistência Social, destaca que o CRAS Itinerante é uma conquista do Governo Aprígio que veio para ficar. “Com esse serviço estamos democratizamos o acesso às políticas públicas de forma cada vez igualitária e com equidade, indo até os bairros e ofertando dignidade através do atendimento as pessoas que mais precisam”, afirma.

Serviço:
CRAS ITINERANTE
Dias 28, 29 de fevereiro e 1º de março
Das 09h às 15h
Local: Rua Maria Alice Borges Ghion - próximo à UBS Jardim das Margaridas

Texto Vera Sampaio e foto Secom/PMTS

O prefeito Aprígio nomeou o ex-vereador Cido Alves como novo secretário de Cultura, na última sexta-feira, dia 23/02. 

Os moradores de Taboão da Serra com 18 anos ou mais que buscam pelo primeiro emprego ou por colocação no mercado de trabalho terão uma excelente oportunidade na terça-feira, 27/02. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDE), através do Emprega Taboão, se uniu ao McDonald’s e promoverá um processo seletivo para Atendente de Restaurante (masculino). A seleção será às 09h30, na Rua Cesário Dau, 535, no Jardim Maria Rosa, com distribuição de senhas a partir das 08h30.

Para participar não é necessário ter experiência na função, basta ter 18 anos ou mais, Ensino Médio Incompleto e levar documento oficial com foto, comprovante de endereço, carteira de trabalho (física ou digital), currículo atualizado e caneta.

Os contratados farão atendimento aos clientes, preparação de lanches, dentre outras atividades. As vagas são efetivas, para trabalhar em regime de escala 6x1, no período noturno. O salário médio é de R$1.200,00 e a empresa também oferece os benefícios de Vale Transporte, Seguro de Vida e Assistência Médica.

“A pedido do Prefeito Aprígio, nós da SDE, seguimos com o compromisso de garantir oportunidades para todos os taboanenses. Mais uma vez firmamos parceria com o McDonald’s para realizar um processo seletivo e beneficiar tanto quem buscar por uma colocação profissional, quanto o empresariado da nossa região”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Wanderley Bressan.

Serviço:
Processo Seletivo - Atendente de Restaurante (masculino)
Data: 27/02, às 09h30 (distribuição de senhas às 08h30)
Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Rua Cesário Dau, 535, Jardim Maria Ros
Telefone: (11) 4788-7888

Texto Vera Sampaio / foto divulgação MCDonald's

O Governo Municipal de Taboão da Serra realizará no sábado, 24/02, a primeira edição de 2024 da ação social Prefeitura no Seu Bairro, especial pelos 65 anos de emancipação político-administrativo do município. A ação, que é aberta a toda população e reunirá diversos programas e serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania, meio ambiente, esporte, cultura e muito mais, acontece das 10h às 16h, na EMI Dorinha (Rua Flávio Dohoczki, 436, Jardim Maria Luiza).

Criada há um ano pelo Governo Aprígio, o Prefeitura no Seu Bairro já prestou mais de 15 mil atendimentos. “Nosso Governo trabalha incessantemente para trazer melhorias e devolver a dignidade aos taboanenses. Tudo é preparado com carinho e apreço para que todos sejam abraçados pelo município. Contamos com a presença de vocês!”, disse o Prefeito Aprígio.

Os serviços disponíveis serão:
– ATIVIDADES DE SAÚDE E BEM-ESTAR: Clínica médica, acolhimento de enfermagem, aferição de pressão arterial e dextro, atualização vacinal (Covid-19), testagem rápida, avaliação bucal no Odontomóvel, SAMU)
– NÚCLEO TRANS: Abertura de cadastro, informações e orientações sobre terapia hormonal, autoidentidade, oferta de autoteste rápido de HIV e rodas de conversas)
– CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES: Desratização na região e orientações de combate à dengue
– SAÚDE ANIMAL: Cadastro para castração de cães e gatos
– COORDENADORIA DA MULHER
– PATRULHA GUARDIÃ
– PROCON MUNICIPAL
– OAB TABOÃO DA SERRA
– FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: Varal Solidário, distribuição de cobertores e enxoval para gestantes
– BANCO DE ALIMENTOS
– CRAS ITINERANTE: CadÚnico, acolhimento, Renda Taboão e serviços socioassistenciais
– ACESSO DIGITAL
– MEIO AMBIENTE: Oficinas ambientais
– HABITAÇÃO: Orientações sobre Regularização Fundiária e informações sobre programas habitacionais
– DEFESA CIVIL 199
– OFICINA DE BELEZA: cortes de cabelo masculino, feminino e esmaltação de unhas
– CASA DO EMPREENDEDOR: Banco do Povo Paulista e Sebrae Aqui
– EMPREGA TABOÃO
- EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
– EDUCAMAIS: Cadastro para cursinho Educafro, inscrição para Educação de Jovens e Adultos (EJA)
– ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

“É uma alegria darmos continuidade a ação social que já ajudou milhares de munícipes. Estamos mais que prontos para atender a todos com a dignidade que merecem”, disse o secretário de Gestão Estratégica, Dr. Allan Mohamed.

Serviço:
Prefeitura no Seu Bairro - Especial Taboão da Serra 65 anos
Sábado, 24/02, das 10h às 16h
Local: EMI Dorinha – Rua Flávio Dohoczki, 436 – Jardim Maria Luiza

Texto e foto Secom/PMTS