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Ney Santos afirma que Embu vai ter todas as ruas com iluminação de led até março de 2022
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Karen Santiago
Todas as ruas da cidade de Embu das Artes vão contar com iluminação de Led até março de 2022. O anúncio foi feito pelo representante da Engelux durante reunião com o prefeito Ney Santos, na última quarta, dia 21 de julho.
De acordo com Ney Santos 60% das ruas da cidade já contam com a iluminação de led.
"Além da expansão da transição das lâmpadas amarelas para as lâmpadas branca(LED), será instalada a telegestão em todos os nossos pontos de iluminação. Essa tecnologia informará automaticamente a central assim que uma das lâmpadas queimarem, para que sejam substituídas com muito mais agilidade", afirmou Ney Santos.
Para Ney Santos iluminar a cidade é trazer segurança para os munícipes e valorização para os imóveis. "Trazer dignidade para o nosso povo é a missão dessa gestão", frisou.
Dez veículos novos chegam ao transporte de Embu das Artes
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Karen Santiago
Dez novos veículos que vão substituir os mais antigos chegam ao transporte público de Embu das Artes. O Governo Ney Santos anunciou que os veículos aprovados entrarão em operação no mês de agosto.
Todos os veículos foram vistoriados e aprovados pelos fiscais da DTP, e contam com carregamento USB, ar condicionado, bancos estofados e elevadores de acesso para pessoas com necessidades especiais. "Além dessas facilidades, o usuário poderá saber, em tempo real, a localização de seu ônibus pelo aplicativo CittaMobi", informa a Prefeitura.
A vistoria foi realizada na última terça, dia 20 de julho pela Diretoria de Transporte Público (DTP), órgão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Embu das Artes recebe nove estações higienizadoras
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Karen Santiago
A Prefeitura de Embu das Artes recebeu nove estações higienizadoras em parceria com o setor privado. A iniciativa visa "dar continuidade dos cuidados com a higiene durante a pandemia", disse o prefeito Ney Santos.
De acordo com Ney as estações estarão à disposição da população e dos profissionais da saúde nos principais pontos de atendimento.
Nas estações será possível higienizar com água e sabão as mãos de todos, uma das principais maneiras de evitar o contágio do coronavírus e demais vírus.
"Embu das Artes se tornou referência na luta contra a COVID-19 e isto tem atraído o apoio e colaboração do setor privado na continuidade dos cuidados necessários em meio a essa pandemia. Em nome do Alex, agradecemos a todos os colaboradores da empresa Laveco", disse Ney Santos.
Governo Ney Santos entra com ação contra obrigatoriedade de criação da taxa do lixo
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Karen Santiago
Diante do momento dificil pelo qual todos os munícipes estão passando devido a pandemia de Covid-19, o prefeito Ney Santos determinou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos ingressasse na Justiça com uma ação para evitar que os embuenses das artes tenham de arcar com mais um pagamento: a taxa de lixo. A lei federal 14.026/20,obriga os municípios a criarem a cobrança como forma de custear a coleta e destinação do lixo.
"As pessoas estão precisando de ajuda neste momento e não de mais taxas para pagarem. Discordo totalmente desta lei, por isso vamos brigar na justiça para não sermos obrigados a cumpri-la", disse o prefeito.
O pedido feito Supremo Tribunal Federal (STF) é para que a Prefeitura de Embu das Artes seja admitida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), para que seja declarado inconstitucional o artigo 7º da Lei Federal 14026/20. Segundo essa lei, os municípios teriam que instituir a taxa do lixo até 15 de Julho deste ano.
Na lei, “as municipalidades estão obrigadas a criar uma taxa de coleta de lixo, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito".
O texto, se aprovado, fere a autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal, visto que a lei não permite a auto- organização municipal.
“O artigo 7° da Lei Federal 14026/20 é inconstitucional, pois fere a autonomia dos Municípios em relação à criação ou não dos seus tributos”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Ergesse Machado.
A lei
A lei 14026/20 determina em seu artigo 7o que “as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: (…) § 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”.
O texto afirma que os municípios são obrigados a criar leis municipais até julho deste ano, com o objetivo de instituir a taxa do lixo: "Reitero minha total discordância com a lei, por essa razão Embu das Artes entrou como "amicus curiae" na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6583 - STF para tentar impedi-la em nossa cidade", finalizou.
Texto e foto Assessoria de Imprensa da Prefeitura