Após denúncias consecutivas de médicos e funcionários de diversos setores dos prontos-socorros Central e Jacira, além da Maternidade, “de ficarem sem pagamento de salários, 13° e benefícios”, afirmam, a Autarquia de Saúde rescindiu com a Avante Social e firmou, no dia 6/12, um novo contrato, agora com a Organização Social: Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL) de mais de R$ 3 milhões.
Com esse novo contrato, a responsabilidade pela a administração dos PS´s e Maternidade passa a ser da BHCL, ao menos até o final de dezembro. Ao Click Regional, a superintendente de saúde, Patrícia Nicastro, afirmou que a população de Itapecerica da Serra não foi prejudicada. “Não está desassistida e não foi impactada”, frisou.
Segundo a superintendente, os prontos-socorros do Centro e Jacira contam com dois pediatras por turno de 24h e quatro médicos dia, respectivamente.
A Autarquia Municipal de Saúde afirmou “que os valores proporcionais à finalização do contrato foram pagos em 6 de dezembro deste ano e que está rigorosamente em dia com os pagamentos realizados ao Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social”.
De acordo com a Autarquia, “diante da notícia de eventuais atrasos de pagamentos pela empresa (Avante Social) aos seus prestadores de serviços, adotou as providências cabíveis, inclusive com expedição de notificação extrajudicial”.
Os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram por unanimidade de votos, em duas votações, o Orçamento Municipal de 2025, no montante de R$ 860.400.000,00 (oitocentos e sessenta milhões e 400 mil), na noite da última terça, 10 de dezembro. Ao todo, cada um dos doze vereadores, puderam indicar R$ 971.916,66 para emenda impositiva, 50% desse recurso precisava ser destinado para a saúde, os outros 50% para outras ações. O orçamento foi aprovado com todas as emendas dos edis.
O maior orçamento é para a secretaria de Educação: R$ 244 milhões. Seguido pela Autarquia de Saúde com R$ 150 milhões. Destinado para a secretaria de Serviços Urbanos: R$ 94 milhões e para a secretaria de Segurança / Trânsito e Transportes: R$ 58 milhões.
Durante a votação os vereadores salientaram a importância das emendas impositivas para a cidade. “O quanto tem feito diferença as emendas impositivas para a população Itapecericana. Eu creio que a política era uma antes e outra depois das emendas. Muita coisa se fez pela cidade por meio das emendas. Vamos seguir trabalhando para que a cidade avance cada vez mais”, declarou o vereador Fábio Santana.
Na manhã da última sexta-feira, dia 6 de dezembro, um morador em situação de rua foi preso em flagrante pela Guarda Civil Municipal de Itapecerica da Serra. Segundo consta no boletim de ocorrência, o suspeito teria ameaçado com uma enxada funcionários da Prefeitura, que tentavam limpar a praça João Pessoa, no centro. Ele é indiciado por homicídio tentado. A reportagem do Click Regional divulgou situação crítica enfrentada pelos comerciantes e servidores devido as atitudes violentas desse suspeito.
“Ao chegarmos na praça, com o motorista do caminhão e demais funcionários responsáveis pela limpeza, foram abordados pelo indiciado, que iniciou uma discussão, tentando impedir que o serviço fosse realizado. O indiciado, em seguida, passou a proferir ameaça contra todos os presentes, apanhou uma enxada e se dirigiu em direção ao caminhão da municipalidade, que temendo por danos ao veículo ou agressões aos servidores, o motorista seguiu o indiciado e teria sido alvo de um golpe de enxada que só não lhe acertou a cabeça em razão da esquiva do motorista”, afirma o boletim de ocorrência.
O boletim de ocorrência ainda detalha que o suspeito continuou proferindo ameaças e tentando intimidar as pessoas presentes, mas foi mobilizado pelos guardas municipais e conduzido à Delegacia central.
Consta no B.O que o indiciado, que parece portar algum transtorno mental e já possui registros anteriores de ameaças ocorridos na mesma praça pública “com o emprego de arma branca”, foi autuado em flagrante delito, pela prática de homicídio tentado. A enxada foi apreendida.
Famílias atípicas denunciam “a interrupção das horas extras dos funcionários das escolas, a falta de cuidadores, além do não cumprimento dos 200 dias letivos”. Segundo informações, ao todo 135 crianças tiveram seus atendimentos psicopedagógicos descontinuados, que eram feitos aos sábados. A reportagem do Click Regional apurou que realmente os dias letivos não foram cumpridos, algumas escolas encerram as atividades no dia 2/12, ou antes dessa data. Constatamos ainda que faltam cuidadores na rede municipal, a escola Arco Íris, por exemplo, só tem duas cuidadoras. As horas extras dos funcionários foram transformadas em banco de horas – relembre aqui. Os professores, por sua vez, recebem horas suplementares. Itapecerica da Serra tem aproximadamente, 220 alunos especiais no Arco-Íris e 400 alunos om deficiência na rede regular, que são da inclusão.
“Foi falta de gestão e planejamento. Cortaram por contenção de gastos. Cortou as horas extras dos professores. Alunos com deficiência não puderam ir para a escola por falta de cuidador. O poder público está cerceando o direito das crianças de irem para a escola porque têm crianças que não tem autonomia, precisa de ajuda para irem ao banheiro, se alimentar, se limpar”, afirma mãe de uma criança atípica.
Uma comissão de mães foi até a Câmara Municipal na sessão da última terça (3) e na manhã dessa quarta (4/12) foram juntamente com vereadores em reunião com o secretário de Educação, Márcio Bezerra. Participaram da reunião mães de crianças atípicas e os vereadores Daniel Belchior, Nerisvaldo Soares, Fabio Santana, Tonho Paraíba e Irmã Rose.
O que diz a secretaria de Educação?
De acordo com o secretário, a reunião tratou de sanar todas as questões aos pais de alunos da educação especial, “sendo explicitado o cenário imposto pela diminuição dos repasses federais na ordem de 20 milhões em 2024 (salário-educação e FUNDEB), o que comprometeu toda a organização das ações da SME para o ano em curso”, afirma a nota.
Segundo o secretário, um concurso foi aberto em 2023 para o cargo de Cuidador, “zerando todas as chamadas”. Ainda, segundo a nota, em 2024, um novo processo seletivo foi aberto para o mesmo cargo. “Em consonância, disponibilizou carga suplementar para professores da própria Rede com o fim de atender satisfatoriamente toda a demanda da educação especial, quadro que se altera semanalmente devido a chegada de novos laudos, registre-se, o que requer uma permanente mobilização de esforços por parte da SME. Todas essas ações, contudo, não inibiram, no processo, exonerações de servidores”, frisa a nota.
A nota frisa ainda, "o Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação envidou toda energia para mitigar eventuais prejuízos ao atendimento educacional, mas nem sempre conseguiu dispor de recursos humanos e financeiros para tal, tendo como fato destacadamente desestabilizador a publicação do Decreto nº 3.749, de 18 de novembro de 2024. O Departamento está em permanente mapeamento do quadro de atendimento das escolas da Rede, realizando ajustes e readequações para não comprometer a garantia do direito à frequência escolar", finaliza.
