Política

Câmara aprova projeto que cria o Programa Taboão Solidário

Karen Santiago 11 Mai 2021 Comments ()

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 11, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que cria no município o Programa Taboão Solidário. A iniciativa pretende beneficiar moradores em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O programa que será desenvolvido pela prefeitura de Taboão da Serra possui sete eixos programáticos que envolverão ações nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Qualificação Professional, Esporte e Cultura.

O projeto aprovado ainda prevê a integração de outros programas sociais e ações de transferência de renda ou assistenciais de combate à miséria e extrema pobreza.

O programa também pretende promover a reversão das “vulnerabilidades intensificadas pela pandemia de Covid-19”. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, o governo municipal pretende ampliar a eficiência dos projetos que já existem na cidade.

“É um momento delicado, vamos unificar todas as ações para dar mais eficiência e abranger o atendimento a esses moradores”, disse.

Para 2021, a expectativa é que seja destinado cerca de R$ 30 milhões para atenuar os efeitos da pandemia em Taboão da Serra. Ações como auxílio emergencial, auxílio aluguel, distribuição de cestas básicas, ampliação do Programa de Apoio Profissional (PAP), Programa de Segurança Alimentar o Programa de Atendimento a Criança, entre outros, serão beneficiados.

“Tivemos uma reunião importante com o prefeito Aprígio e todo o secretariado municipal, esse Programa irá ampliar a atuação durante esse período de pandemia. O município irá ampliar esse projeto que irá beneficiar milhares de moradores carentes de nossa cidade, por isso a importância da aprovação dessa lei hoje”, afirmou Carlinhos do Leme.

Além das ações do Poder Público, o projeto também prevê a participação de organizações não-governamentais e instituições de fomento, pesquisa e extensão universitária, além de concessionárias de serviço público que poderão, inclusive, alocar recursos para o Programa Taboão Solidário.

O projeto foi aprovado com uma emenda feita pelo colegiado de vereadores. Caso em algum momento seja necessária uma adequação ou aconteça o cancelamento de benefícios individualizados devido ao momento financeiro do município, será necessário o envio de um Projeto de Lei específico para as alterações.

Texto Assessoria de Imprensa da Câmara e foto divulgação Leandro Barreira

Audiência Pública da Taboãoprev acontece nesta quarta, 14

Karen Santiago 13 Abril 2021 Comments ()

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, convocou a Taboaoprev para uma Audiência Pública que acontece na próxima quarta-feira, 14, às 10h.

Na ocasião a Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev), apresenta a prestação de contas correspondente ao 1ª trimestre de 2021.

A audiência atende a Lei nº 1979/2010, e, segundo o Legislativo da Câmara Municipal, “o objetivo desta convocação é atender o dispositivo legal da Lei mostrando a saúde financeira da autarquia uma vez que ela é a responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público da Prefeitura de Taboão da Serra”.

Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência é de extrema importância. “É a oportunidade de sabermos como andam as finanças da Taboãoprev e os principais investimentos que a autarquia previdenciária vem fazendo em prol do funcionalismo público da prefeitura”, explicou o vereador.

O vereador ressaltou também que, “é o momento de sabermos ainda se a dívida contraída junto a autarquia vem sendo paga. Se o acordo da suspensão do ano passado foi cumprido. Enfim precisamos tomar muito cuidado e fiscalizar para que no futuro o funcionalismo não seja prejudicado”.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas será transmitida via youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira

CEI que investiga gastos com a Covid-19 irá ouvir ex-secretário de Taboão

Karen Santiago 06 Mai 2021 Comments ()

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal de Taboão da Serra, formada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19, definiu em sua primeira reunião que vai ouvir o ex-secretário de Finanças, Adelço Bührer na próxima quarta, dia 12. A reunião está marcada para às 15h.

Na primeira reunião na tarde da última quarta, 5, os vereadores definiram o nome do parlamentar Anderson Nóbrega como relator da CEI que tem 120 dias para apresentar uma conclusão da investigação. “Será um trabalho técnico e de responsabilidade, queremos saber como foi aplicada a verba dos gastos no combate a pandemia”, disse.

A comissão definiu, nesse primeiro momento, duas frentes de investigação. A primeira será a solicitação de diversos documentos relacionados ao combate da pandemia em Taboão da Serra. A segunda será o depoimento de autoridades para contribuir com as investigações.

“Queremos escutar secretários, ex-secretários e representantes da SPDM, que administrou o Hospital de Campanha. Queremos ter acesso a prestação de contas, aí vamos iniciar as investigações”, disse o vereador André Egydio, presidente da CEI.

Participaram os vereadores André Egydio, Celso Gallo, Enfermeiro Rodney e Anderson Nóbrega. A vereadora Érica Franquini não pode comparecer por motivos de saúde.

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Ricardo Vaz

Vereadores de Taboão arquivam ação contra Aprígio

Karen Santiago 06 Abril 2021 Comments ()

Os vereadores de Taboão da Serra arquivaram uma ação civil pública contra o prefeito Aprígio apresentada por um munícipe, na sessão desta terça, dia 6 de abril. Eles afirmaram que o pedido tem cunho político e não tem legitimidade.

O procurador jurídico da Câmara, Doutor Augusto Miranda Lewin em seu parecer afirma que o pedido não merece ser acolhido "pois não foram juntadas cópias dos documentos de identificação como RG, CPF e título de eleitor do denunciante, circunstância grave que torna estranha ação civil pública".

Lewin frisa que a ação merece arquivamento, além de pontuar que o nome dado a denúncia de 'Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa', "por ser ato teratológico jurídico, de manejo de poucos legitimados ativos como o Ministério Público, jamais de cidadão ou munícipe, como o denunciante, o manejo de tal ação SEMPRE deve ser atribuída por legítimo ativo competente a juiz de Direito devidamente togado e concursado, jamais como mero pedido administrativo à Câmara Municipal local".

Ações

Os vereadores destacaram as ações da Prefeitura em combate ao coronavírus: o aumento de 40 para 70 leitos, a criação do Alô Doutor e do Pronto Atendimento para o Coronavírus no Clementino.

Taboão da Serra também é destaque na vacinação em toda a região, até a tarde desta terça (6/4) já havia vacinado 30.881 pessoas, sendo 22.257 mil com a primeira dose e 8.554 com a segunda dose.

Aprígio administra a cidade por mais de 90 dias e tem 69 anos. E é a primeira vez prefeito de Taboão da Serra.

CEI em Taboão investiga utilização dos recursos gastos no combate à Covid-19

Karen Santiago 30 Abril 2021 Comments ()

Na sessão da última terça-feira, dia 27, os vereadores de Taboão da Serra definiram os nomes dos integrantes que irão compor a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19. A comissão terá 120 dias para realizar a investigação e nos próximos dias será determinada uma agenda de trabalho. Foram escolhidos para compor a CEI os vereadores André Egydio (Podemos) que será o presidente e como membros: Érica Franquini (PSDB), Celso Gallo (Republicanos), Anderson Nóbrega (MDB) e Enfermeiro Rodney (PSD).

Durante a CEI, os vereadores poderão convocar os responsáveis da área de saúde para oitivas onde será possível esclarecer as suspeitas que levaram a abertura da comissão. Nesse período os vereadores também poderão fazer diligências e solicitar toda
documentação relativa ao combate da pandemia em Taboão da Serra.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores no dia 20, foi destacado que “há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a
destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o Hospital de Campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores
querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória.

Texto com informações Assessoria de Imprensa e foto da Câmara de Taboão

Saúde de Taboão presta contas e apresenta ações em audiência nesta quinta, 26

Karen Santiago 24 Março 2021 Comments ()

Nesta quinta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza a Audiência Pública da Saúde, a partir das 10h, no plenário da casa. Será transmitida via youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

A Audiência Pública da Saúde tem como objetivo apresentar o balanço dos valores investidos pela Secretaria de Saúde sendo um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência é uma prestação de contas da receita municipal de saúde pública relativos ao 3º quadrimestre de 2020”, explicou a presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereadora Érica Franquini.

Participam da audiência o secretário de Saúde de Taboão da Serra, Dr. José Alberto Tarifa, além de representantes da SPDM (Sociedade Paulista de Medicina) administradores da UPA Dr. Akira Tada, Pronto Socorro e Maternidade do Antena, Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral do Pirajuçara. “Estamos convocando a SPDM por serem gestores da saúde do município”, explicou a vereadora Érica Franquini.

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto divulgação Leandro Barreira