Política

Prefeitura de Taboão da Serra emite nota sobre briga generalizada na Câmara

A Prefeitura de Taboão da Serra informa que a Audiência Pública foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no prédio da Câmara Municipal de Taboão da Serra. O prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, foi convidado para participar da Audiência.
 
Durante o evento, servidores da Alesp, que prestam serviços ao casal Fernandes, protagonizaram uma série de atos agressivos e violentos, ameaçaram o prefeito e o secretário de Governo, Mário de Freitas, de morte. Eles registraram boletim de ocorrência no 1º DP de Taboão da Serra.
 
O chefe do executivo, de 72 anos, também foi agredido pela própria deputada Analice Fernandes, quando se aproximou do prefeito José Aprígio da Silva de forma visivelmente agitada e, de maneira agressiva, puxou o microfone dele; logo após, o empurrou do púlpito.
 
A Prefeitura de Taboão da Serra repudia a ação e lamenta o comportamento agressivo de assessores da Deputada Analice Fernandes e de seu esposo e ex-prefeito Fernando Fernandes, como comprovam as imagens dos vídeos.
 
O Prefeito Aprígio e seu secretariado manifestam compromisso e apoio com a democracia, a liberdade de expressão de seus munícipes e expressam veemente repúdio a todos os atos ocorridos e à depredação das instalações da Câmara Municipal da cidade.
 
Texto Secom/PMTS  / Foto Leandro Barreira/CMTS

AVANTE Itapecerica da Serra realiza encontro na Câmara dia 26/8 para definir estratégias de atuação no município

 
O presidente municipal do Avante, Irlanio Brito e executiva, divulgaram o convite para o importante encontro que acontecerá no sábado, 26 de agosto, às 16h, na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. O encontro será marcado para definir estratégias de atuação no município. 
 
“É com grande satisfação que convidamos todos filiados, militantes, simpatizantes, pré-candidatos e amigos, para participar do Encontro Municipal do AVANTE de Itapecerica da Serra, um momento de reflexão sobre o nosso papel no município no presente e futuro”, convida Irlanio.
 
Serviço:
 
Encontro Avante
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
26/8 (sábado) às 16h
Largo da Matriz, n° 147
Centro de Itapecerica da Serra
 
 

Audiência termina em briga generalizada na Câmara de Taboão da Serra

 

 
O que era para ser uma audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o orçamento estadual acabou em agressões, pancadaria e xingamentos. Uma verdadeira briga generalizada dentro do plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra, na noite da última quinta, 28/9.
 
A audiência durou por um pouco mais de  uma hora e o orçamento não foi discutido. O clima já estava quente durante as falas do prefeito Aprígio e da deputada estadual Analice Fernandes. Houve muita provocação dos apoiadores do ex-prefeito Fernando Fernandes e o atual prefeito Aprígio. Fernandes e o deputado estadual Eduardo Nóbrega discutiram de forma calorosa. 
 
A briga continuou do lado de fora da Câmara e a Polícia Militar foi acionada. A GCM usou gás de pimenta como forma de encerrar a confusão. O caso virou de polícia e foi registrado na Delegacia.
 

Câmara de Taboão da Serra aprova projeto que cria “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência

 

O projeto do vereador Anderson Nóbrega, que cria em Taboão da Serra o “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica como medida protetiva foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 8. A proposta será encaminhada ao Executivo nos próximos dias para sanção.

A proposta aprovada prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a um aplicativo que permite que elas avisem as autoridades policiais que estão em alguma situação de perigo. Assim que o botão for acionado, a viatura mais próxima da GCM irá se deslocar até o local onde a vítima está.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, o projeto é uma reivindicação de diversos grupos de mulheres de Taboão da Serra. “Ouvimos essas demandas e decidimos apresentar esse projeto, que foi aprovado por unanimidade, e esperamos que seja implantado o mais rápido possível na nossa cidade. Vou conversar com o prefeito Aprígio e pedir agilidade na implantação desse aplicativo”, disse.

Após a aprovação, a Prefeitura deverá regulamentar como o “botão do pânico” irá efetivamente ser aplicado. “Nossa proposta é que seja feito um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e com a Comarca de Taboão da Serra para possamos oferecer essa opção para mulheres que estão com medidas protetivas na nossa cidade”, afirmou.

O vereador lembrou que a prefeitura já disponibiliza a Patrulha Maria da Penha, através da GCM, mas que o botão do pânico pode agilizar o atendimento em casos de violência. “Quanto mais opções o município oferecer para essas mulheres vítimas de violência doméstica, melhor, porque sabemos que os casos continuam crescendo em todo Brasil”, diz.

O Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, o 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Texto Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira / CMTS

Câmara de Taboão da Serra aprova projetos de "Anistia e incentivo ao Mais Médicos"


 
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, quatro importantes projetos de leis enviados pelo Executivo. A esperada anistia de juros e multas de impostos municipais em atraso; o programa de incentivo para a chegada de profissionais no programa Mais Médicos; a regularização dos ambulantes e suas barracas; além de uma revisão e diminuição nos valores na taxa de publicidade e alterações no Código Tributário.
 
Anistia
 
O projeto que concede anistia para o pagamento de Tributos Municipais em atraso, com redução de encargos entra em vigor já nesta sexta-feira, 1º de setembro, e vai até o dia 21 de dezembro deste ano. “Os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, referentes a créditos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão pagar seus débitos com anistia de multa moratória e de juros de mora, total ou parcial”, prevê a lei.
 
O contribuinte interessado em aderir a anistia deverá procurar uma das unidades do Atende. A redução de multas e juros variam de 100% para até 2 parcelas e 70% para os parcelamentos em até 24 vezes.
 
Mais Médicos
 
Outro projeto aprovado pelos vereadores prevê incentivos para a chegada de médicos através do projeto do Governo Federal, intitulado Mais Médicos, que irá ampliar o número de profissionais atuando em Taboão da Serra. A proposta prevê auxílio moradia mensal de R$ 2 mil e auxílio alimentação de R$ 1 mil mensais aos profissionais.
 
“Esse é um projeto de suma importância para atrair bons profissionais para Taboão da Serra. Hoje em dia é muito complicado contratar médicos, os municípios precisam oferecer benefícios para conseguir preencher as vagas nas nossas Unidades Básicas de Saúde e na Central de Especialidades, oferecendo um melhor atendimento para a população”, lembrou André da Sorriso.
 
Ambulantes
 
Já a proposição que alterou a Lei 1921/2009 revoga algumas restrições e amplia dimensões das barracas utilizadas pelos ambulantes (permissionários), mantendo a exigência de que seja garantida a circulação de pedestres sem atrapalhar a passagem nas calçadas. “Com isso, a Prefeitura poderá regularizar algumas situações de fato que existem no município há anos”, afirmou o secretário de finanças Dr. Antônio Rodrigues.
 
Código Tributário
 
O último projeto também altera uma lei já existente. A proposição mexe com a Lei Complementar nº 193/2009 (Código Tributário) que busca modernizar a legislação. 
“Dentre outras inovações, podemos citar o fim da obrigatoriedade da emissão e da aprovação prévia para impressão da nota fiscal de papel; aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do ITBI conforme entendimento do Poder Judiciário”, afirmou Dr. Antônio Rodrigues.
 
As alterações na legislação também preveem a adição de atividades profissionais na lista de serviços até então inexistentes (a exemplo dos serviços de “Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes” e “Banhos, duchas, massagens e congêneres”, entre outras que até então não existiam legalmente no município.
 
Além disso, a proposição aprovada, atende às reivindicações do comércio local, reduzindo significativamente o valor da taxa de publicidade cobrada pelo Município em placas internas e externas.
 
Texto Assessoria de Imprensa CMTS e e foto Leandro Barreira
 

PL que prevê criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes é aprovado em Taboão

 

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 8, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que prevê a criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes na cidade De acordo com o vereador, o número de moradores que apresentam sistema imunológico que ataca as células saudáveis e que necessitam desse tipo de atendimento é grande em Taboão da Serra.

“Temos conversado muito com pacientes que relatam dificuldade no tratamento dessas doenças. Nossa proposta é que o município ofereça atendimento maior nesses casos”, disse Enfermeiro Rodney.

As doenças autoimunes são um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos. A ciência ainda não sabe o que desencadeia essa reação. Entre as doenças autoimunes mais comuns estão a Esclerose Múltipla, Psoríase, Artrite Reumatoide, Vitiligo, Doença de Crohn e Lúpus.

“Esse tipo de doença intriga os médicos. O diagnóstico é difícil, assim como seu tratamento, mas existem avanços e esse Centro de Referência para Doenças Autoimunes em Taboão da Serra irá, com certeza, ajudar no tratamento de milhares de moradores da nossa cidade que precisam de atendimento especializado e hoje precisam procurar unidade do Governo do Estado”, completa.

Pelo projeto aprovado, o Centro de Referência de Doenças Autoimune permitirá às pessoas fazerem consultas com médicos de referência em diversas especialidades, realizarem exames e, por fim, receberem o medicamento infundido, tudo de forma rápida e em um só lugar.

“Nossa estimativa é promover um ganho de meses ou até mesmo anos no tempo em que os pacientes levam normalmente para receber o diagnóstico e iniciar o tratamento”, afirma o vereador.

O projeto de lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Se implementado, o centro terá atendimento multidisciplinar, analisando o paciente em diferentes especialidades, tais como Neurologia, Reumatologia, Dermatologia e Gastroenterologia.

Texto Assessoria de Imprensa CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS

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