A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 3/6, o Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, criando o novo programa de anistia de multas e juros para os débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na dívida ativa. Os descontos podem chegar a 100% para quem parcelar em cinco vezes.

Os contribuintes podem optar em parcelar de 6 a 8 vezes com redução de 70%, de 9 a 12 vezes com redução de 50%, de 13 a 16 vezes com 25% de redução e a menor faixa é para quem parcelar entre 17 e 24 vezes, com redução de 15%.

O programa de regularização fiscal estará disponível entre os dias 16 de junho e 31 de julho de 2025, e abrange inclusive débitos já parcelados, em execução fiscal ou discutidos judicialmente, desde que sejam quitadas as custas processuais e demais encargos legais.

Além disso, os contribuintes sujeitos ao ISSQN que estejam sob ação fiscalizatória também poderão aderir ao programa, mediante declaração do montante devido, sujeita à posterior fiscalização da Prefeitura.

A medida visa proporcionar alívio financeiro à população e estimular a adimplência, além de reforçar a arrecadação municipal sem penalizar os contribuintes.

“Esse é um projeto de grande importância para a população de Taboão da Serra porque pessoas que não conseguiram honrar durante dois, três, quatro ou cinco anos seus impostos e com acréscimo de multa e juros, acaba ficando inviável para a pessoa conseguir quitar esse débito. Isso é muito importante e o prefeito Engenheiro Daniel faz justiça”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

VOTOS DE LOUVOR

Durante a sessão também foram aprovados dois votos de louvor, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, para a Associação Fênix de Karatê e para a atleta Emily Christine, da seleção brasileira de karatê.

OUVIDORIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Outro projeto aprovado na sessão desta terça foi a “Criação do Telefone da Ouvidoria Proteção ao Idoso - Disque Idoso”, de autoria do vereador Bressan. Agora ele vai para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deve realizar a regulamentação.

Foto Leandro Barreira / CMTS

A expressão "a justiça foi feita" se encaixa perfeitamente na atual situação política de Taboão da Serra, após a injustiça enfrentada pelo prefeito Daniel e pela vice-prefeita Érica Franquinni. Inocentes e eleitos por mais de 89 mil eleitores, Daniel e Érica receberam com felicidade e alívio a conclusão da Polícia e do Ministério Público de que o ataque a tiros contra o ex-prefeito Aprígio foi forjado. De acordo com Daniel, o grupo de Aprígio espalhou boatos na cidade insinuando que ele e sua vice poderiam estar envolvidos. No entanto, todas essas acusações infundadas foram desmentidas após quatro meses de investigações intensas.

Em coletiva realizada na noite desta segunda-feira (17), Daniel e Érica desabafaram sobre as dificuldades enfrentadas, o sofrimento de seus familiares durante esse período e a sensação de que a justiça finalmente foi feita. O prefeito afirmou que nunca teve dúvidas sobre o desfecho da investigação e que a verdade prevaleceria.

“Para nós, é um alívio saber que o bem sempre vence o mal. Foi absurdo o que tentaram fazer comigo. Sempre tive plena convicção de minha inocência. Nunca tive envolvimento em nada de errado. Foi um momento muito difícil. Tenho dois filhos, um de 4 e outro de 12 anos, que moram e estudam na cidade. Eles ficaram sem ir à escola. Tentaram me associar ao crime sem que eu tivesse direito de resposta. Cheguei a ter dificuldades para sair de casa. Foi um período muito delicado”, declarou.

Para Daniel, o atentado forjado foi motivado pelo desespero político. “As pesquisas mostravam que estávamos à frente, e eu não tinha dúvidas de que o grupo de Aprígio estava envolvido. Incluo também o deputado estadual Eduardo Nóbrega, que foi vice-prefeito de Aprígio”, afirmou.

O prefeito mencionou ainda a caminhada pela paz promovida pelo então governo poucos dias após o suposto atentado. “Ele (ex-candidato a vice) foi até a frente da minha casa fazer a caminhada, dizendo que estavam tentando calar 300 mil moradores e que Taboão da Serra não seria refém de bandidos, me colocando como criminoso. E agora, está aí a prova: quem é o bandido nessa história, eu ou eles?”, questionou.

Daniel espera que a justiça cumpra seu papel e que todos os envolvidos paguem pelo crime cometido. “Eles não cometeram apenas um crime contra mim, mas contra a pátria. Mancharam a democracia do nosso país e tentaram fraudar o sistema eleitoral com essa atitude. Espero que Aprígio seja vítima, assim como eu fui”, disse.

A vice-prefeita Érica Franquinni também desabafou sobre os ataques sofridos. “Na caminhada, disseram que eu era a ‘rainha do crime’ e o Daniel, o ‘rei’. Isso nos abalou muito. Temos família, tenho uma filha. Mas, quando eu saía às ruas, ouvia dos moradores que eles não acreditavam nessas mentiras. Sabiam que somos pessoas do bem. Chorei várias vezes, porque foi um momento muito difícil. Mas, hoje, estou muito feliz. Acredito em Deus e sempre soube que a verdade prevaleceria. Mesmo após vencer as eleições, essa injustiça pesava sobre nós. O que passamos foi extremamente doloroso”, desabafou.

Confira a live completa da coletiva de Daniel e sua vice-prefeita, Érica Franquinni. Foto: Ricardo Vaz / Secom - PMTS

Em votação unânime, na última terça-feira, dia 18/2, foi aprovado o Programa Qualifica, de iniciativa do Executivo, que institui em Taboão da Serra o projeto socioassistencial, que por meio de transferência de renda visa a redução da desigualdade social e a promoção da qualificação profissional e da reinserção no mercado de trabalho.

Os selecionados terão emprego por 12 meses, prorrogáveis mediante avaliação social e terá duração diária de até 6 horas para o desempenho de atividades relacionadas a cursos, palestras, aulas, inclusive de alfabetização quando necessário, além de atividades práticas em órgãos públicos ou privados.

A Prefeitura de Taboão da Serra definiu que 3% das vagas serão destinadas para Pessoas com Deficiência. Outra novidade é que, entre os munícipes que atendam aos critérios, terão prioridade aqueles que foram vítimas de violência doméstica ou familiar.

A prefeitura dará uma bolsa-auxílio no valor de R$ 900 e cesta básica para cada participante do Programa Qualifica.

O presidente Carlinhos do Leme explicou que o projeto é voltado para moradores que estão desempregados e em situação de vulnerabilidade social. “Até o ano passado a gente tinha o PAP (Programa de Apoio Profissional) que atendia, ajudava, mas não era o ideal. Hoje o Qualifica é muito mais abrangente e irá atender essas pessoas que estão passando por dificuldades”, diz.

Texto com informações Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / CMTS

O prefeito Daniel segue em busca de recursos para investir em diversas áreas da cidade. Na semana passada, ele esteve em Brasília novamente e anunciou a conquista de R$ 12 milhões em emendas parlamentares. Segundo o prefeito, as obras da Praça Nicola Vivilechio devem ser retomadas dentro de duas semanas. Desde o ano passado, antes mesmo de assumir a Prefeitura, Daniel trabalha para conquistar emendas. Ao todo já foram conquistadas R$ 46,5 milhões.

Investimentos e destinação dos recursos

“As emendas só devem ser liberadas para o município a partir de junho, após a votação do Orçamento Federal. Uma parte dos R$ 12 milhões será utilizada em obras de infraestrutura, como drenagem, e 50% do valor será destinado à saúde”, afirmou em entrevista ao Click Regional. Além disso, o município receberá uma retroescavadeira.

No dia 29 de janeiro, também em Brasília, Daniel anunciou que o Governo Federal reafirmou o repasse de R$ 9,5 milhões para a aguardada reforma do Parque das Hortênsias e do Parque Olívio Nóbrega, em Taboão da Serra – reveja aqui.

Já em dezembro, o prefeito anunciou a conquista de mais de R$ 25 milhões em emendas parlamentares, recursos destinados ao município antes mesmo do início oficial de seu mandato, previsto para 1° de janeiro de 2025 – confira a matéria completa.

Reforma da Praça Nicola Vivilechio

Daniel explicou que a emenda para a reforma da praça foi destinada em 2018 (por bancada), mas permaneceu parada na Prefeitura. A Secretaria da Fazenda chegou a cancelar o recurso, e a gestão anterior conseguiu a liberação, porém não utilizou o valor dentro do prazo, o que resultou em um novo cancelamento no fim do ano.

“Agora conseguimos reabrir o processo para a liberação do recurso. Estamos aguardando a autorização para retomar as obras e acredito que, em duas semanas, os trabalhos na Praça Nicola Vivilechio serão reiniciados”, destacou o prefeito.

 Foto divulgação / Ricardo Vaz - PMTS

O prefeito Daniel anunciou, em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (17/2), que cortará relações com o grupo político de Aprígio, incluindo o deputado estadual Eduardo Nóbrega, até a conclusão das investigações. A Polícia e o Ministério Público determinaram que o atentado a tiros de fuzil contra o então prefeito Aprígio, às vésperas do segundo turno, foi forjado.

“A partir de hoje, até que as investigações sejam concluídas, não teremos nenhuma relação com qualquer pessoa que tenha participado do grupo político de Aprígio, incluindo o deputado estadual Eduardo Nóbrega. Espero que ele compreenda sua responsabilidade como deputado e não prejudique a cidade. Ele tem o compromisso de destinar R$ 5 milhões para Taboão da Serra, e espero que isso não seja afetado”, declarou Daniel.

O prefeito esclareceu que sua relação com Eduardo Nóbrega será estritamente institucional. “Será uma relação entre prefeito e deputado estadual. No máximo, ele poderá tratar com o secretário sobre emendas para a cidade. Fora isso, não haverá qualquer vínculo até que as investigações sejam finalizadas”, afirmou.

Sobre sua decisão de romper relações, Daniel justificou: “Entendo que ele fez parte do grupo de Aprígio e que todos os membros desse grupo estão sendo investigados. Sendo assim, não caminharemos ao lado dele até que tudo seja esclarecido”, concluiu.

A reportagem do Click Regional procurou a assessoria de imprensa do deputado, mas, até o momento, não recebeu nenhuma resposta sobre as declarações do prefeito.

Justiça feita

A expressão "a justiça foi feita" se encaixa perfeitamente na atual situação política de Taboão da Serra, após a injustiça enfrentada pelo prefeito Daniel e pela vice-prefeita Érica Franquinni. Inocentes e eleitos por mais de 89 mil eleitores, Daniel e Érica receberam com felicidade e alívio a conclusão da Polícia e do Ministério Público de que o ataque a tiros contra o ex-prefeito Aprígio foi forjado. De acordo com Daniel, o grupo de Aprígio espalhou boatos na cidade insinuando que ele e sua vice poderiam estar envolvidos. No entanto, todas essas acusações infundadas foram desmentidas após quatro meses de investigações intensas.

Em coletiva realizada na noite desta segunda-feira (17), Daniel e Érica desabafaram sobre as dificuldades enfrentadas, o sofrimento de seus familiares durante esse período e a sensação de que a justiça finalmente foi feita. O prefeito afirmou que nunca teve dúvidas sobre o desfecho da investigação e que a verdade prevaleceria.

“Para nós, é um alívio saber que o bem sempre vence o mal. Foi absurdo o que tentaram fazer comigo. Sempre tive plena convicção de minha inocência. Nunca tive envolvimento em nada de errado. Foi um momento muito difícil. Tenho dois filhos, um de 4 e outro de 12 anos, que moram e estudam na cidade. Eles ficaram sem ir à escola. Tentaram me associar ao crime sem que eu tivesse direito de resposta. Cheguei a ter dificuldades para sair de casa. Foi um período muito delicado”, declarou.

Foto divulgação Ricardo Vaz / Secom-PMTS

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Daniel foi aprovada pelos vereadores de Taboão da Serra, na tarde a última sexta-feira, dia 3/1. O projeto de lei “dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra” e tem como objetivo otimizar os gastos com pessoal, já que prevê economia em relação ao que era na gestão passada, e também melhoria na qualidade do serviço público.

O projeto aprovado define todas as secretarias, existentes e as novas, que a gestão de Daniel Plana Bogalho vai trabalhar durante o mandato de quatro anos.

Os vereadores suspenderam o recesso parlamentar para aprovar mais dois projetos de leis, fundamentais para o início da nova gestão. Os três PL´s foram aprovados por unanimidade.

PARCELAMENTO TABOÃOPREV

Outro projeto aprovado pelos vereadores é o “acordo de parcelamento de débitos do Município de Taboão da Serra com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências” dos valores não repassados pela Prefeitura de Taboão da Serra nos meses de julho a novembro de 2024. Com a pendência, o município ficaria inadimplente e deixaria de receber recursos dos Governos Federal e Estadual. O valor da dívida parcelada em 60 meses é de R$ 32,8 milhões.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A nova gestão também apresentou o projeto de lei complementar que “institui o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal do poder Executivo e dá outras providências”.

Texto com informações CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS