O executivo municipal encaminhou, nesta segunda-feira (25/03), o Projeto de Lei Complementar nº 77/2024 que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e cria regras de progressão funcional dos ocupantes de cargos e empregos públicos da Prefeitura.

Como principal conquista está a criação do Adicional de Valorização do Servidor Público, dispositivo que acrescenta remuneração ao servidor de acordo com o tempo de serviço e ainda a apuração de assiduidade e evolução acadêmica.

Com isso o funcionalismo passa a ter um incentivo para permanecer no município, se preparar melhor para suas funções e ter compromisso maior com sua pontualidade e frequência, o que resultará em um serviço público com mais qualidade para o munícipe.

Segundo o prefeito, Dr. Francisco Nakano, na justificativa enviada à Câmara Municipal, o projeto estabelece condições para adoção de estímulos e valorização funcional, propicia excelência operacional e reorganiza o quadro de pessoal.

Com o Adicional de Valorização do Servidor Público o funcionário passará a ter a chance de acrescentar ao seu salário entre 5% e 70%, desde que cumpra metas de assiduidade e evolução acadêmica. Este Projeto de Lei, se aprovado, passará a vigorar em junho de 2024, com os benefícios distribuídos em 50% inicial em 2024 e o restante em 2025 e 2026.

“O presente projeto ajusta a gestão de pessoal a um moderno sistema de gerenciamento de funções que atuam em prol do atingimento de metas definidas nas mais diversas políticas públicas, conforme planejamento estratégico da Administração”, conta o secretário de Administração, Reginaldo Magar.

O prefeito de Itapecerica da Serra, Dr. Francisco Nakano, participou da 20ª reunião do Conselho da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), realizada no Palácio dos Bandeirantes na última segunda-feira, 14 de agosto. O encontro contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

“Discutimos o que podemos fazer para aperfeiçoar o transporte, a saúde, a segurança e outras pautas importantes. Estamos trabalhando para melhorar a nossa cidade”, contou o prefeito, Dr. Nakano.

Entre as principais pautas regionais que abrangem Itapecerica da Serra estão: a implantação de um “porto seco” na região da Régis Bittencourt, a composição de uma via ligando as rodovias Raposo Tavares e BR-116 e a construção de uma alça de acesso ao Rodoanel.

 “Essas [39] cidades possuem juntas cerca de 22 milhões de habitantes, isso dá ideia da dimensão e responsabilidade que temos aqui. Temos que ser pioneiros, não faltam desafios, mas o trabalho integrado, a tecnologia e o planejamento irão viabilizar soluções para superarmos essas mazelas”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

A solenidade marcou ainda a reinstalação do Conselho e a posse dos novos presidente (Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo) e vice-presidente (Rodrigo Ashiuchi – prefeito de Suzano). O CDRMSP é composto por 39 municípios e tem como objetivo formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região.

Também participaram da reunião outros 38 prefeitos; o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado; além de deputados e secretários estaduais, entre outras autoridades. O chefe de gabinete, Alan Ferreira, também prestigiou o evento.

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação PMIS

O Avante de Itapecerica da Serra tem mostrado força neste período de construção das chapas para disputa das eleições de outubro.  O partido já conta com ex-prefeito, ex-vereadores e vereadores de mandato, que concorrerão a uma das 15 cadeiras na Câmara Municipal.

Presidido por Irlanio Brito, o Avante se destaca pela organização e por conquistar pré-candidatos cobiçados pelo eleitorado da cidade. Em Itapecerica, o partido está na base do atual prefeito, Dr. Francisco Nakano, que já anunciou ser pré-candidato à reeleição.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro e elegerão prefeito e vereadores.

Texto e foto divulgação 

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia de 2 para 24 o número de parcelas para o pagamento de débitos municipais incluídos no novo Programa de Anistia de Multas e Juros relativos a tributos vencidos até o fim de 2024.

O projeto prevê descontos que variam de 100% a 15%, conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. A medida tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais e incentivar a adesão ao programa.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outros oito projetos de lei, todos por unanimidade, abrangendo desde denominações de praças até a criação de novos programas nas áreas de saúde, cultura e meio ambiente.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 — Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, com redução de encargos e outras providências.
  Autoria: Poder Executivo.

• Projeto de Lei nº 58/2025 — Denomina a praça localizada entre as ruas Flávio Dohocski e Anunciata Bugelli Marques, no Jardim Silvio Sampaio.
  Autoria: Presidente Carlinhos do Leme.

• Projeto de Lei nº 84/2025 — Institui o programa “Revitaliza Taboão”, voltado à revitalização de pontos de descarte irregular de resíduos no município.
  Autoria: Presidente Carlinhos do Leme.

• Projeto de Lei nº 112/2025 — Denomina a praça localizada na Avenida Ayrton Senna, no Parque Laguna, como “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”.
  Autoria: Vereador Dídio Conceição.

• Projeto de Lei nº 131/2025 — Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar máquinas de cartão para pagamento parcelado de taxas relacionadas a serviços funerários (velório, sepultamento, exumação, ossuário, entre outros) no Cemitério da Saudade.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 138/2025 — Acrescenta artigos à Lei nº 2.425/2022, que institui o Setembro Vermelho, dedicado à conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 139/2025 — Declara de utilidade pública o Instituto Sorriso Amigo e o Instituto Saporito.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 150/2025 — Cria o programa “Voluntários da Saúde”, com foco em ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental.
  Autoria: Vereador Nezito.

• Projeto de Lei nº 166/2025 — Institui o programa “Bolsa Arte em Movimento”, destinado a fomentar ações culturais no município.
  Autoria: Vereador Wanderley Bressan.

Texto com informações CMTS e foto Leandro Barreira / Câmara Municipal de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na noite de quinta-feira (16), uma sessão solene marcada por emoção e reconhecimento. Durante o evento, os vereadores entregaram o Título de “Cidadão Taboanense” a personalidades que se destacam por sua contribuição ao desenvolvimento social, econômico e humano do município. As indicações foram feitas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade.

O presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, abriu a cerimônia destacando o orgulho em reconhecer pessoas que contribuem para o progresso da cidade. “Tenho orgulho de poder homenagear pessoas que acreditam em nossa cidade, gerando empregos e servindo de exemplo. Cada homenageado representa o que Taboão da Serra tem de melhor: compromisso e amor por esta terra”, afirmou o presidente.

A vice-prefeita Érica Franquini ressaltou a relevância da solenidade e a importância de valorizar quem faz a diferença na cidade. “É um evento maravilhoso, e aqui estão pessoas muito importantes para Taboão da Serra, que serão reconhecidas com o Título de Cidadão Taboanense. Este é um momento de gratidão e reconhecimento, porque cada um dos homenageados tem uma história de dedicação, trabalho e amor por esta cidade. É uma alegria imensa ver tanta gente que contribui diariamente para o nosso crescimento”, afirmou Érica.

Representando o prefeito Engenheiro Daniel, o chefe de gabinete Pastor Marco Roberto também fez questão de cumprimentar os homenageados. “Trago um abraço em nome do prefeito Engenheiro Daniel a cada um dos homenageados. Os vereadores de Taboão da Serra estão de parabéns por fazer essa homenagem em vida”, disse.

Entre os agraciados, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, agradeceu o carinho e afirmou: “Agora Taboão da Serra tem mais um soldado, mais um filho disposto a ajudar a construir um Brasil melhor para se viver.”

A deputada federal Ely Santos, que morou 14 anos em Taboão da Serra, também celebrou o momento: “É um momento muito feliz para mim. Tenho muito carinho por esta cidade que me acolheu e fez parte da minha trajetória.”

Já o deputado estadual Fábio Faria de Sá, também homenageado, destacou a emoção de receber o reconhecimento: “É o primeiro título da minha vida. Recebo com muita gratidão e responsabilidade, e levarei comigo o nome de Taboão da Serra com muito orgulho.”

Após os discursos, os vereadores subiram à tribuna e falaram sobre a trajetória e o mérito de cada homenageado.

A vereadora Joice Silva, em repouso médico, foi representada por sua mãe, a ex-vereadora Arlete Silva. A parlamentar enviou um vídeo com sua fala, exibido durante a sessão. Já a vereadora Professora Najara Costa, que estava em compromisso partidário em Brasília, fará a entrega de suas honrarias em outra data.

Além dos homenageados e do público presente, a cerimônia contou com secretários municipais, entre eles João Menezes (Comunicação), Lucas Leme (Turismo), Pastor Marco Roberto (Gabinete) e Márcio Ferreira (Habitação), além de outras autoridades.

A cantora Luisa Martins emocionou o público ao interpretar os hinos nacional e municipal. A mestre de cerimônia foi Ana Helena, conduzindo o evento com elegância e ritmo.

A sessão solene foi transmitida ao vivo e segue disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no YouTube.

Confira a lista completa dos homenageados:

Vereador Anderson Nóbrega: Rodrigo Maganhato e Marcel Martins Gama
Vereador Carlinhos do Leme: Sérgio Luis Carvalho Reis e Márcio Romani Dias
Vereador Celso Gallo: Maria Nerlaine Silva Santos e Caio Galéa Massini
Vereador Donizete: Adilson Ferreira da Cunha e José Macimo
Vereador Dídio Conceição: Sônia Maria de Carvalho e Eraldo José Acioli
Vereadora Joice Silva: Sérgio Vaz e Edson Luis Galina
Vereador Nezito: Marco Aurélio Simões da Silva e Aldir Rosa Borges de Souza
Vereadora Najara Costa: Rodrigo Oliveira Chagas Fujimoto e Gabriela Jorge Oliveira de Souza
Vereador Enfermeiro Rodney: Ailton Garcia Bogalho e Leonice Plana Bogalho
Vereador Ronaldo Onishi: Professor Élio Maia e Professora Ângela Cecília Guedes
Vereador Sandro Ayres: Luciano Corrêa da Silva e Dovair José Lopes Silva
Vereadora Thamires Cássia: Vitor Medeiros e Fábio Faria de Sá
Vereador Wanderley Bressan: Dra. Maria Júlia Kaial Cury e Bispo Dom Valdir José de Castro
Colegiado de Vereadores: Ministro André Mendonça (STF)