A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto que institui a Secretaria Municipal da Infância e Juventude. A proposta surgiu a partir de uma recomendação da promotora de Justiça Dra. Maria Júlia Kaial Cury, apresentada durante a Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania realizada no fim de agosto.

O presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme, destacou a articulação entre os poderes. “Parabenizo o prefeito, o Ministério Público e a doutora Maria Júlia por essa interação com o Executivo. Quem assumir a secretaria precisa estar afinado com o Ministério Público, com o Conselho Tutelar e com toda a cidade”, afirmou.

A promotora acompanhou a votação no plenário e celebrou a aprovação. “Essa nova Secretaria da Infância e Juventude, com esse olhar atento para nossas crianças e adolescentes, amplia a possibilidade de trabalharmos juntos. Agradeço pela parceria — é raro encontrar Legislativo, Executivo e Ministério Público tão alinhados. O importante é estarmos do mesmo lado”, disse.

Parlamentares ressaltam avanço histórico

Diversos vereadores ocuparam a tribuna para destacar a importância da nova pasta.

A vereadora Joice Silva classificou a criação da secretaria como um acerto da gestão municipal. “Nosso prefeito mais uma vez toma a decisão correta, trazendo desenvolvimento e segurança jurídica às nossas crianças e adolescentes. É um momento histórico”, afirmou.

Já o vereador Wanderley Bressan ressaltou que a iniciativa coloca crianças e jovens no centro das políticas públicas. “A secretaria vai tratar a infância, adolescência e juventude como protagonistas, atuando de forma intersetorial com Educação, Esporte, Saúde, Cultura e Assistência Social”, observou.

Para a vereadora Professora Najara Costa, a medida representa um marco para o município. “É histórico que Taboão da Serra tenha uma secretaria dedicada à criança e ao jovem. Com ela, poderemos produzir dados estatísticos e entender melhor a realidade desse público”, disse.

Encerrando os discursos, o vereador Anderson Nóbrega ressaltou o impacto social da nova estrutura. “Vamos ampliar a promoção da cidadania, o combate à violência, o apoio social e as oportunidades de educação e trabalho. É um passo importante para fortalecer a parceria com o Ministério Público”, declarou.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Mudança de nomenclatura

O mesmo projeto aprovado também altera o nome da Secretaria Municipal de Cultura, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Cultura, Economia e Indústria Criativa.

Texto com informações e foto Leandro Barreira / CMTS

Em sessão realizada na última terça-feira (2), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois projetos de lei que reforçam a proteção animal e a segurança nas escolas do município. As propostas seguem agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Proibição de deixar animais sozinhos em veículos

De autoria do vereador Anderson Nóbrega, o projeto proíbe que animais de estimação ou de qualquer espécie sejam deixados sozinhos dentro de veículos automotores em vias públicas, estacionamentos ou garagens.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multa administrativa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Em situações graves, poderá haver resgate imediato do animal pela Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou autoridades competentes. O texto também prevê a perda da guarda do animal em casos de maus-tratos e a obrigatoriedade de participação em programas educativos sobre bem-estar animal.

“Nosso objetivo é salvar vidas e evitar o sofrimento, além de conscientizar a população. Os recursos arrecadados serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, fortalecendo campanhas de castração, vacinação, adoção e manutenção de abrigos”, destacou Anderson Nóbrega.

Programa de Brigada de Incêndio nas escolas municipais

Também aprovado, o Projeto de Lei nº 106/2025, do vereador Donizete, cria o Programa de Brigada de Incêndio nas escolas municipais. A iniciativa busca capacitar alunos, professores, funcionários e até familiares para agir corretamente em situações de emergência, promovendo treinamentos, simulações e planos de evacuação.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, o programa terá apoio da Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros. Além da capacitação, prevê a aquisição de equipamentos de segurança e a elaboração de planos de emergência para cada unidade escolar.

“Esse projeto é de suma importância, porque prepara professores e alunos que desejam participar da brigada de incêndio. Em casos de urgência, esse conhecimento pode salvar vidas”, afirmou Donizete.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia de 2 para 24 o número de parcelas para o pagamento de débitos municipais incluídos no novo Programa de Anistia de Multas e Juros relativos a tributos vencidos até o fim de 2024.

O projeto prevê descontos que variam de 100% a 15%, conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. A medida tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais e incentivar a adesão ao programa.

Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outros oito projetos de lei, todos por unanimidade, abrangendo desde denominações de praças até a criação de novos programas nas áreas de saúde, cultura e meio ambiente.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 — Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais em atraso, com redução de encargos e outras providências.
  Autoria: Poder Executivo.

• Projeto de Lei nº 58/2025 — Denomina a praça localizada entre as ruas Flávio Dohocski e Anunciata Bugelli Marques, no Jardim Silvio Sampaio.
  Autoria: Presidente Carlinhos do Leme.

• Projeto de Lei nº 84/2025 — Institui o programa “Revitaliza Taboão”, voltado à revitalização de pontos de descarte irregular de resíduos no município.
  Autoria: Presidente Carlinhos do Leme.

• Projeto de Lei nº 112/2025 — Denomina a praça localizada na Avenida Ayrton Senna, no Parque Laguna, como “Praça Eduardo Annibali de Carvalho”.
  Autoria: Vereador Dídio Conceição.

• Projeto de Lei nº 131/2025 — Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar máquinas de cartão para pagamento parcelado de taxas relacionadas a serviços funerários (velório, sepultamento, exumação, ossuário, entre outros) no Cemitério da Saudade.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 138/2025 — Acrescenta artigos à Lei nº 2.425/2022, que institui o Setembro Vermelho, dedicado à conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 139/2025 — Declara de utilidade pública o Instituto Sorriso Amigo e o Instituto Saporito.
  Autoria: Vereador Enfermeiro Rodney.

• Projeto de Lei nº 150/2025 — Cria o programa “Voluntários da Saúde”, com foco em ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental.
  Autoria: Vereador Nezito.

• Projeto de Lei nº 166/2025 — Institui o programa “Bolsa Arte em Movimento”, destinado a fomentar ações culturais no município.
  Autoria: Vereador Wanderley Bressan.

Texto com informações CMTS e foto Leandro Barreira / Câmara Municipal de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na última terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 130/2025 – “De Olho no Futuro”, que determina a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares.

A medida, de autoria coletiva dos vereadores, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e visitantes das unidades escolares. Segundo o texto, os equipamentos devem ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, respeitando a privacidade de alunos e servidores. É vedada a colocação de câmeras em banheiros e vestiários.

Além da videomonitoramento, o projeto prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e autoridades competentes. O uso de tecnologias como detecção facial e leitura de placas também será permitido, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou que a proposta atende a um pedido da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência em escolas pelo país. “A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, afirmou.

Já a vereadora Joice Silva ressaltou a importância da medida. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias”, disse.

O texto ainda lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, saúde, educação e dignidade.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Texto com informações CMTS e foto: Leandro Barreira / CMTS / Divulgação

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na noite de quinta-feira (16), uma sessão solene marcada por emoção e reconhecimento. Durante o evento, os vereadores entregaram o Título de “Cidadão Taboanense” a personalidades que se destacam por sua contribuição ao desenvolvimento social, econômico e humano do município. As indicações foram feitas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade.

O presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, abriu a cerimônia destacando o orgulho em reconhecer pessoas que contribuem para o progresso da cidade. “Tenho orgulho de poder homenagear pessoas que acreditam em nossa cidade, gerando empregos e servindo de exemplo. Cada homenageado representa o que Taboão da Serra tem de melhor: compromisso e amor por esta terra”, afirmou o presidente.

A vice-prefeita Érica Franquini ressaltou a relevância da solenidade e a importância de valorizar quem faz a diferença na cidade. “É um evento maravilhoso, e aqui estão pessoas muito importantes para Taboão da Serra, que serão reconhecidas com o Título de Cidadão Taboanense. Este é um momento de gratidão e reconhecimento, porque cada um dos homenageados tem uma história de dedicação, trabalho e amor por esta cidade. É uma alegria imensa ver tanta gente que contribui diariamente para o nosso crescimento”, afirmou Érica.

Representando o prefeito Engenheiro Daniel, o chefe de gabinete Pastor Marco Roberto também fez questão de cumprimentar os homenageados. “Trago um abraço em nome do prefeito Engenheiro Daniel a cada um dos homenageados. Os vereadores de Taboão da Serra estão de parabéns por fazer essa homenagem em vida”, disse.

Entre os agraciados, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, agradeceu o carinho e afirmou: “Agora Taboão da Serra tem mais um soldado, mais um filho disposto a ajudar a construir um Brasil melhor para se viver.”

A deputada federal Ely Santos, que morou 14 anos em Taboão da Serra, também celebrou o momento: “É um momento muito feliz para mim. Tenho muito carinho por esta cidade que me acolheu e fez parte da minha trajetória.”

Já o deputado estadual Fábio Faria de Sá, também homenageado, destacou a emoção de receber o reconhecimento: “É o primeiro título da minha vida. Recebo com muita gratidão e responsabilidade, e levarei comigo o nome de Taboão da Serra com muito orgulho.”

Após os discursos, os vereadores subiram à tribuna e falaram sobre a trajetória e o mérito de cada homenageado.

A vereadora Joice Silva, em repouso médico, foi representada por sua mãe, a ex-vereadora Arlete Silva. A parlamentar enviou um vídeo com sua fala, exibido durante a sessão. Já a vereadora Professora Najara Costa, que estava em compromisso partidário em Brasília, fará a entrega de suas honrarias em outra data.

Além dos homenageados e do público presente, a cerimônia contou com secretários municipais, entre eles João Menezes (Comunicação), Lucas Leme (Turismo), Pastor Marco Roberto (Gabinete) e Márcio Ferreira (Habitação), além de outras autoridades.

A cantora Luisa Martins emocionou o público ao interpretar os hinos nacional e municipal. A mestre de cerimônia foi Ana Helena, conduzindo o evento com elegância e ritmo.

A sessão solene foi transmitida ao vivo e segue disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no YouTube.

Confira a lista completa dos homenageados:

Vereador Anderson Nóbrega: Rodrigo Maganhato e Marcel Martins Gama
Vereador Carlinhos do Leme: Sérgio Luis Carvalho Reis e Márcio Romani Dias
Vereador Celso Gallo: Maria Nerlaine Silva Santos e Caio Galéa Massini
Vereador Donizete: Adilson Ferreira da Cunha e José Macimo
Vereador Dídio Conceição: Sônia Maria de Carvalho e Eraldo José Acioli
Vereadora Joice Silva: Sérgio Vaz e Edson Luis Galina
Vereador Nezito: Marco Aurélio Simões da Silva e Aldir Rosa Borges de Souza
Vereadora Najara Costa: Rodrigo Oliveira Chagas Fujimoto e Gabriela Jorge Oliveira de Souza
Vereador Enfermeiro Rodney: Ailton Garcia Bogalho e Leonice Plana Bogalho
Vereador Ronaldo Onishi: Professor Élio Maia e Professora Ângela Cecília Guedes
Vereador Sandro Ayres: Luciano Corrêa da Silva e Dovair José Lopes Silva
Vereadora Thamires Cássia: Vitor Medeiros e Fábio Faria de Sá
Vereador Wanderley Bressan: Dra. Maria Júlia Kaial Cury e Bispo Dom Valdir José de Castro
Colegiado de Vereadores: Ministro André Mendonça (STF)

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini, oficializou sua filiação ao Republicanos durante sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, que celebrou os 20 anos de fundação da sigla. O ato fortalece sua base política e amplia o diálogo com lideranças estaduais e federais, em um movimento estratégico para consolidar ainda mais o governo municipal junto ao partido do governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de nomes expressivos da região, como os prefeitos Francisco José (Neguinho, de Embu-Guaçu) e Hugo Prado (Embu das Artes), a vice-prefeita Dra. Bete, a deputada federal Ely Santos, o pré-candidato a deputado federal Ney Santos, vereadores de Embu das Artes e secretários municipais.

Em seu discurso, Érica destacou a importância do momento:

“Quero expressar minha profunda gratidão ao Republicanos, e agradecer também ao meu amigo Ney Santos e à deputada Ely Santos, por terem me acolhido e aberto as portas para que eu pudesse continuar minha trajetória com ainda mais força e determinação. Esse apoio foi fundamental e marcou um novo capítulo da minha caminhada. Quero também agradecer ao prefeito Engenheiro Daniel, pelo apoio, pela parceria e pela confiança ao longo dessa trajetória. Da mesma forma, agradeço de coração ao MDB, que sempre me recebeu com carinho, respeito e acolhimento. Em especial, minha imensa gratidão ao Baleia Rossi e ao Caruso, que estiveram presentes, me apoiaram e fizeram a diferença em tantos momentos importantes. Sigo firme, com humildade, coragem e esperança, sabendo que cada gesto de confiança me motiva ainda mais a trabalhar pela nossa cidade.”

Paralelamente à agenda política, a vice-prefeita esteve acompanhada do prefeito Engenheiro Daniel, que visitou o gabinete do deputado federal Ribamar Silva. Na ocasião, foi confirmada a destinação de R$ 4 milhões em recursos para Taboão da Serra, investimento que será aplicado em obras e melhorias na cidade. Veja matéria completa.

A ida a Brasília evidencia o esforço conjunto de Daniel e Érica em fortalecer alianças estratégicas e garantir investimentos que tragam resultados diretos para a população taboanense.

Matéria Rebeca Mota / foto divulgação