Política

Câmara aprova PL que multa concessionárias que não efetuam o tapa buraco e projeto da escola Cívico-Militar

 

Na última terça-feira, dia 11, os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram dois projetos de lei de autoria do vereador Marcos Paulo e os nomes dos homenageados com a “Medalha 19 de Fevereiro”.

O projeto de lei 008/2025 dispõe “sobre a obrigatoriedade de concessionárias, empresas de telecomunicação e demais entidades que utilizam a rede subterrânea da malha viária do município de Taboão da Serra, em realizar o fechamento do pavimento (tapa buraco) nos locais danificados por suas atividades” e foi aprovado por unanimidade.

Caso o reparo e deixe o pavimento em boas condições em 48 horas após a conclusão do serviço, a Prefeitura pode aplicar multa de R$ 10 mil reais no caminhão ou qualquer outro veículo que conduziu os profissionais da concessionária, como Sabesp, Enel, Comgás, entre outras.

Já o projeto 009/2025, que “autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipal de Ensino de Taboão da Serra” gerou debates entre os vereadores e teve um voto contrário, da vereadora Najara Costa votou contrário ao Projeto. Confira matéria completa aqui.

Após a aprovação, os dois projetos de lei vão para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel.

PROTESTO

No início da sessão também houve protesto dos funcionários da Odin Organização Social e Educacional, empresa terceirizada que presta serviço para a Prefeitura de Taboão da Serra desde a gestão passada e atendem alunos com necessidades especiais. Os profissionais alegam que estão com o salário atrasado e a empresa não apresentou solução.

O presidente Carlinhos do Leme disse que irá levar a reivindicação dos profissionais para o prefeito Engenheiro Daniel para que ele possa intervir com a empresa para que os funcionários tenham os pagamentos regularizados. “É uma situação que o município não pode aceitar, a empresa foi contratada para prestar o serviço e pagar essas pessoas que se dedicaram a educação de nossa cidade”.

HONRARIA

Os vereadores também aprovaram durante a sessão os nomes de 26 pessoas, que serão agraciados com a “Medalha 19 de Fevereiro”, honraria que será entregue em homenagem aos 66 anos de Taboão da Serra. A Sessão Solene vai acontecer no dia 20 de Fevereiro, a partir das 18h.

VOTOS DE LOUVOR

Também foram aprovados três votos de louvor durante a sessão legislativa. O vereador Bressan prestou homenagem a Cris Souza, técnica da equipe de futebol feminino Taboão Magnus, eleita a melhor do mundo em 2024.

O vereador Enfermeiro Rodney apresentou o voto de louvor ao presidente da Casa, Carlinhos do Leme e sua esposa, Ana Lucia Silva, pela conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública pelo Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro.

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Definidas as 10 Comissões Permanentes da Câmara de Taboão da Serra

 

A Câmara Municipal definiu na sessão extraordinária do dia 3 de janeiro a composição das comissões permanentes para o biênio 2025-2026. As comissões são responsáveis pelos pareceres dos projetos de leis em andamento, incluindo orçamento e emendas impositivas, e para realização de audiências públicas.

Confira os detalhes das comissões abaixo:

1 – Comissão: Defesa do Consumidor

Presidente: Didio Conceição

Vice-Presidente: Celso Gallo

Membro: Bressan

2 – Comissão: Defesa do Meio Ambiente

Presidente: Donizete

Vice-Presidente: Dr. Ronaldo Onishi

Membro: Marcos Paulo - Paulinho

3 – Comissão: Direitos Humanos

Presidente: Sandro Ayres

Vice-Presidente: Professora Najara Costa

Membro: Nezito

4 – Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social

Presidente: Enfermeiro Rodney

Vice-Presidente: Donizete

Membro: Professora Najara Costa

5 – Comissão: Finanças e Orçamento

Presidente: Celso Gallo

Vice-Presidente: Didio Conceição

Membro: Bressan

6 – Comissão: Justiça e Redação

Presidente: Dr. Ronaldo Onishi

Vice-Presidente: Enfermeiro Rodney

Membro: Joice Silva

7 – Comissão: Obras, Serviços e Atividades Privadas

Presidente: Sandro Ayres

Vice-Presidente: Dr. Ronaldo Onishi

Membro: Bressan

8 – Comissão: Segurança Pública

Presidente: Sandro Ayres

Vice-Presidente: Marcos Paulo - Paulinho

Membro: Anderson Nóbrega

9 – Comissão: Transportes Urbanos

Presidente: Nezito

Vice-Presidente: Marcos Paulo - Paulinho

Membro: Anderson Nóbrega

10 – Comissão: Defesa e Proteção dos Animais

Presidente: Anderson Nóbrega

Vice-Presidente: Enfermeiro Rodney

Membro: Joice Silva

Texto CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS

Câmara de Taboão da Serra aprova dois projetos na volta do recesso

 

A nova legislatura da Câmara Municipal de Taboão da Serra voltou do recesso na última terça-feira, dia 4, para a primeira sessão ordinária do ano e aprovaram dois projetos durante a sessão, uma na área do esporte e a outra atualizando a lei orgânica do município. Minutos após a sessão ordinária foi realizada sessão extraordinária para segunda votação do projeto que atualiza a lei orgânica.

O projeto na área esportiva apresentado pelo vereador Celso Gallo dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1380/2001, datada de 15 de outubro de 2001. A partir de agora, nos campeonatos municipais, os “times ou agremiações participantes de referidos campeonatos poderão inscrever até o limite máximo de 50% do total de atletas inscritos, de atletas residentes em outros municípios que não Taboão da Serra”.

Já o outro projeto aprovado pelos vereadores é a inserção de novo artigo na Lei Orgânica do Município para garantir o direito de licença para os parlamentares servirem em outros cargos, como por exemplo, secretários municipais.

O novo artigo diz: “Não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o vereador investido na função de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal ou chefe de missão diplomática temporária, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato”.

VOTOS DE LOUVOR

Durante o expediente, os vereadores também aprovaram diversos Votos de Louvor apresentados pelo vereador Dr. Ronaldo Onishi para os estudantes Luiz Filippe Campos Soares,  Débora Pereira Molinari, Aryana dos Santos Madureira, Giovana Moreira e Gersyane Karolaynne de Taboão da Serra, que ganharam destaque nas últimas semanas por terem garantido vagas em universidades públicas após ótimo desempenho no Provão Paulista. E também aos professores, diretores e funcionários da Escola Estadual Professor Francisco Vicente Lopes Gonçalves, unidade desses alunos aprovados.

VISITA

Durante a sessão, os vereadores receberam a visita da vereadora Sandra Manente, eleita em Embu das Artes para seu primeiro mandato.

NOVA LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Taboão da Serra é composta por 13 vereadores, eleitos para mandato de 2025 a 2028. São eles: Anderson Nóbrega (PSD), Bressan (PDT), Carlinhos do Leme (MDB), Celso Gallo (PDT), Dídio Conceição (PP), Donizete (PSDB), Dr. Ronaldo Onishi (União Brasil), Enfermeiro Rodney (Podemos), Joice Silva (PSD), Marcos Paulo (União Brasil), Nezito (Podemos), Professora Najara Costa (PCdoB) e Sandro Ayres (Republicanos).

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

1° de janeiro será marcado pelas cerimônias de posse dos eleitos nas cidades da região

Nesta quarta-feira, dia 1° de janeiro, ocorrem as cerimônias de posse dos prefeitos, vice-prefeitos (as) e vereadores (as) eleitos para o biênio 2025 – 2028. Em Itapecerica da Serra acontece às 9h no Ginásio de Esportes Antônio Baldusco. Taboão da Serra, às 14h, no Cemur. Já em Embu das Artes, às 18h, na Câmara Municipal da cidade.

Itapecerica da Serra

Foram eleitos o prefeito, Ramon Corsini e o vice-prefeito, Allan Dias, eles conquistaram 40.853 mil votos – reveja.

 Ao todo, quinze vereadores foram escolhidos para legislar pelos próximos quatro anos – veja aqui.

Cerimônia às 9h no Ginásio de Esportes, localizado na avenida Dona Anila, 1001 – Olaria.

Taboão da Serra

Daniel foi eleito prefeito e Érica Franquini a vice-prefeita com ampla maioria nas urnas, ao conquistarem 89.386 mil votos válidos. Confira.

Na cidade treze vereadores foram eleitos, a maioria deles reeleitos – conheça os eleitos.

Cerimônia às 14h, no Cemur, localizado na Praça Nicola Vivilechio, 334, jardim Bom Tempo.

Embu das Artes

Hugo Prado foi eleito como sucessor de Ney Santos. Dra Bete foi eleita vice-prefeita. Os dois conquistaram nas urnas, em primeiro turno: 88.411 mil votos válidos – reveja.

A Câmara da cidade teve uma grande renovação com os vereadores eleitos em outubro de 2024. Ao todo serão vinte vereadores. Somente 7 foram reeleitos – confira aqui.

Cerimônia às 18h na Câmara Municipal de Embu das Artes, localizada na rua Marcelino Pinto Teixeira, 50, Parque Industrial Ramos de Freitas.

Grupo dos 11 mantém Mesa Diretora da Câmara de Embu das Artes

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Embu das Artes, em virtude de decisão judicial, após nova sessão realizada nesta sexta-feira, 10 de janeiro, manteve a mesma composição definida no dia 1º de janeiro, contrariando os interesses do prefeito Hugo Prado. Sete vereadores da base governista uniram-se a quatro opositores, formando o grupo dos 11, que declarou vitória com “o voto da liberdade”, conforme afirmaram os próprios parlamentares.

Foram eleitos, com 11 votos, para o biênio 2025/2026: presidente: Abel Arantes (SD), vice-presidente: Diego Lopes da Paixão (Podemos), primeiro-secretário: Índio Silva (Republicanos), segundo-secretário: Gideon Santos Júnior (PV), terceiro-secretário: Abidan Henrique (PSB) e suplente da Mesa: Bobilel Castilho (MDB).

Em coletiva de imprensa concedida pelo grupo na última quarta-feira (8/1), na Câmara Municipal, os vereadores enfatizaram que a eleição da Mesa Diretora representa "o voto da liberdade". Os membros da base governista afirmaram que continuarão a votar nos projetos que forem benéficos à população, negaram uma ruptura com o governo e reforçaram a disposição para o diálogo, embora, até o momento, o governo ainda não os tenha procurado.

“[O grupo] foi formado porque tínhamos um sonho. Tentamos uma composição com o governo. Somos base aliada, não houve nada escondido, e pedimos o voto para os vereadores que compõem [o grupo]”, explicou o presidente Abel Arantes. “A nossa maior vitória aqui é a liberdade da Câmara, o equilíbrio dos poderes, é ter uma Câmara forte e que vai lutar pela população”, concluiu.

Segunda derrota

Essa é a segunda derrota do prefeito Hugo Prado. A composição desejada pelo gestor incluía os vereadores Vanessa, Aline, Gustavo, Betinho e Rochinha, como presidente, vice-presidente, primeira secretária, segundo secretário e suplente, respectivamente. Esse embate político pode dificultar a governabilidade de Hugo Prado, apesar de o grupo dos 11 negar qualquer ruptura com a nova administração.

O grupo dos 11 é composto pelos seguintes vereadores:

Abidan Henrique (PSB)

Uriel Biazin (Solidariedade)

Gideon Júnior (PV)

Diego Paixão (Podemos)

Abel Arantes (Solidariedade)

Bobilel Castilho (MDB)

Índio Silva (Republicanos)

Zé do Piscinão (PP)

Juneca (MDB)

Ricardo Almeida (Republicanos)

Léo Novaes (PL)

Foto Gabriel Binho 

Taboão da Serra: Orçamento para 2025 com receita prevista de R$ 1,47 bilhão é aprovado na Câmara

 

Em uma longa sessão na quinta-feira, dia 26 de dezembro, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, em duas votações, o Orçamento Municipal de 2025, totalizando 1.474.333.066,08 (um bilhão, quatrocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos).

O orçamento, elaborado pela gestão do prefeito Aprígio, vai ser executado pelo prefeito eleito Engenheiro Daniel, que assume o mandato no dia 1º de janeiro. Ele já anunciou que pretende criar novas secretarias para desburocratizar o andamento da máquina pública. A Câmara Municipal aprovou o remanejamento de até 20% do orçamento.

Além das emendas impositivas, que cada vereador tem direito, a Câmara Municipal aprovou emenda aumentando em R$ 6 milhões o valor da Secretaria de Cultura. O valor foi remanejado da pasta de Administração.

As secretarias que mais vão receber recursos em 2025 são as de educação, com orçamento estimado em 393,8 milhões de reais (recorde histórico) e de saúde com R$ 264,1 milhões (10 milhões a mais do que em 2024).

Segundo o Presidente da Câmara, Dr. André da Sorriso, esse remanejamento vai ajudar na criação das novas secretarias, dando autonomia para que elas possam trabalhar e executar suas funções. “Existe essa previsão para que o próximo prefeito possa adequar os investimentos para seu programa de governo”, disse.

O orçamento municipal ficou dividido da seguinte forma:

Gabinete do prefeito: R$ 5.505.773,82

Secretaria de Governo: R$ 3.504.263,83

Secretaria de Administração: R$ 11.053.697,37

Secretaria da Fazenda: R$ 81.706.599,35

Secretaria de Obras, Infraestrutura e Ser. Urbanos: R$ 123.371.079,28

Secretaria de Assuntos Jurídicos: R$ 28.030.527,28

Secretaria de Des. Urbano, Habitação e Meio Ambiente: R$ 172.334.326,96

Secretaria de Assistência Social e Cidadania: R$ 31.053.299,06

Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 17.475.801,29

Secretaria de Saúde: R$ 264.161.005,63

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia: R$ 393.988.157,90

Secretaria de Manutenção: R$ 19.082.868,58

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 8.651.530,78

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social: R$ 36.141.999,27

Secretaria de Transporte e Mob. Urbana: R$ 42.825.330,45

Secretaria de Comunicação: R$ 4.460.662,12

Secretaria de Cultura e Turismo: R$ 28.151.973,97

Secretaria de Gestão de Pessoas: R$ 6.692.094,85

Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica: R$ 2.853.123,50

Câmara Municipal: R$ 46.500.000,00

TaboãoPrev: R$ 125.000.000,00

Reserva de Contingência: R$ 20.000.000,00

 

Texto com informações Assessoria de Imprensa / foto Leandro Barreira CMTS

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