Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 27, sete projetos de leis, sendo cinco de autoria do Poder Executivo tratando de diversos temas como abertura de créditos adicionais, a criação do conselho de turismo, institui a gratificação a servidores municipais através de Conselhos de Classe, cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança) e dispõe sobre alíquotas de
contribuição previdenciária dos servidores.

De autoria dos vereadores foram aprovados o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Teleatendimento, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, e o que autoriza o poder executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros como patrimônio cultural, de autoria da vereadora Professora Najara Costa.

VOTO DE LOUVOR

Também foi aprovado voto de louvor ao estudante Samir Gabriel Dourado Pereira, multicampeão de xadrez. Em 2025, ficou em 1º lugar nos Jogos Escolares, garantindo o 1º lugar na etapa municipal e em 1º lugar na etapa regional. Também está classificado para os Jogos Escolares Estaduais.

Veja abaixo os projetos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 013/2025 - “Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taboão da Serra e dá outras providências” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 014/2025 - “Institui a gratificação pelo exercício de Responsabilidade Técnica perante os Conselhos de Classe, a ser paga mensalmente aos servidores municipais em efetivo exercício da função, todos em atividade nas Secretarias Municipais e dá outras providências” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 015/2025 - “Cria a CIAV (Comissão de Análise de Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança), órgão de deliberação coletiva de caráter permanente, vinculado a estrutura organizacional da SMH (Secretaria Municipal de Habitação) e dá outras providências” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 085/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento Municipal, dá nova redação às emendas impositivas de que trata o artigo 23 da Lei nº 2.490, de 26 de junho de 2024, e altera o quadro das emendas impositivas constantes da Lei nº 2.495/2025” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 085/2025 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 075/2025 - “Autoriza o Programa Municipal de Tele Atendimento em Saúde Mental no Município de Taboão da Serra e dá outras providências” - autoria: vereador Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 087/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a reconhecer o Grupo de Capoeira Angola Irmãos Guerreiros Patrimônio Cultural e Educacional da cidade de Taboão da Serra” - autoria: vereadora Professora Najara Costa.

Texto Assessoria de Imprensa - Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Em seus primeiros 100 dias de mandato, o vereador Jones Jr., junto ao Coletivo Cléo Parque União, tem se destacado na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. “Mostramos que compromisso e trabalho andam juntos”, afirmou o parlamentar.

Nesse período, foram apresentados 14 Projetos de Lei de sua autoria, sendo dois já aprovados e os demais em tramitação. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 1735/2025, que torna obrigatória a instalação de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus do município. Outro avanço importante foi a inclusão da Caminhada de Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos da cidade, a ser realizada anualmente no dia 26 de abril.

Além dos projetos de lei, o coletivo protocolou 250 ofícios e 200 indicações. Como relator, Jones atuou em quatro projetos que, segundo ele, “representam a nossa bandeira: o respeito e a valorização do funcionalismo público”.

Outras conquistas citadas pelo vereador incluem:

Reajuste no vale-alimentação dos servidores públicos;

Criação da diária especial para a Guarda Civil Municipal (GCM);

Aprovação da revisão salarial dos servidores;

Concessão de auxílio-moradia e alimentação para os médicos do programa “Mais Médicos”.

“Isso é só o começo. Seguimos firmes, com coragem e compromisso com o povo”, enfatizou Jones.

Conheça os Projetos de Lei de autoria do Coletivo Cléo Parque União e Jones Jr:

PL nº 1735/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus do município;

PL nº 1742/2025 – Cria programa de acompanhamento e apoio à saúde mental dos profissionais do magistério municipal;

PL nº 1751/2025 – Institui o Plano Municipal de Combate a Enchentes;

PL nº 1752/2025 – Aplica multa indenizatória em casos de falha ou interrupção no fornecimento de energia elétrica ou água por concessionárias;

PL nº 1741/2025 – Apoia o comércio local e o artesanato, fomentando o desenvolvimento econômico, cultural e social da cidade;

PL nº 1743/2025 – Cria programa de assistência a famílias em situação de rua;

PL nº 1745/2025 – Cria programa de incentivo à educação técnica e profissionalizante;

PL nº 1746/2025 – Combate à desigualdade racial nas escolas do município;

PL nº 1747/2025 – Prevê ações de prevenção ao suicídio entre jovens e cria programa de apoio;

PL nº 1748/2025 – Exige que farmácias e distribuidoras publiquem tabelas de preços de medicamentos e estabelece teto para medicamentos essenciais no SUS;

PL nº 1749/2025 – Cria o serviço de mototáxi no município;

PL nº 1750/2025 – Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte;

PL nº 1738/2025 – (Redundante com o 1735/2025) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em pontos de ônibus;

PL nº 1735/2025 (duplicado) – Inclui no calendário oficial do município a Caminhada para Conscientização do Autismo, no último domingo de abril.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 20, o projeto de lei que autoriza a criação do Canil da GCM “Felipe Gonçalves Roque”, iniciativa do vereador Celso Gallo. O canil terá como objetivo auxiliar nas operações de patrulhamento, buscas, salvamento e segurança pública, por meio do uso de cães adestrados. O projeto aprovado também revoga a lei municipal nº 2.542/2025, que criava o canil, passando a valer a nova proposta.

A homenagem ao ex-GCM Felipe Gonçalves Roque, que faleceu no início deste ano, é considerada justa por seus colegas e pela comunidade. Felipe era reconhecido por seu comprometimento com a causa animal, tendo participado de diversas ações e operações contra maus-tratos a animais em Taboão da Serra durante sua atuação na Guarda Civil Municipal.

“O Canil é um avanço importante para a segurança pública da nossa cidade, mas também é uma forma de reconhecer o legado do GCM Felipe Gonçalves Roque, que dedicou sua vida ao serviço público e à proteção dos animais. Dar o nome dele ao canil é uma homenagem justa e simbólica, porque Felipe sempre esteve à frente das ações contra maus-tratos e defendia com paixão a causa animal em Taboão da Serra”, afirmou o vereador Celso Gallo, autor do projeto.

De acordo com o texto do projeto aprovado, o canil será diretamente subordinado ao Comando da GCM e poderá contar, inicialmente, com até seis cães, número que poderá ser ampliado com parecer favorável de uma comissão.

Segundo o projeto, os cães poderão ser empregados em ações como:

- Patrulhamento em vias públicas, praças, feiras e eventos;

- Operações de busca, salvamento e apoio à Defesa Civil;

- Atividades educativas e demonstrações recreativas;

- Participação em formaturas e desfiles cívico-militares.

O projeto prevê ainda que as instalações e o efetivo do canil serão supervisionados por uma Comissão Examinadora, composta por membros do comando da Polícia GCM, um adestrador e um representante da Secretaria responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses.

A proposta também estabelece que as ações clínicas e cirúrgicas com os animais serão realizadas por serviço veterinário contratado pela prefeitura, com apoio preventivo de um médico-veterinário vinculado ao município, que fará visitas técnicas periódicas.

Para atuar no canil, os policiais designados deverão possuir curso de adestrador e condutor de cães, reconhecido por órgão oficial ou realizado pela própria corporação municipal.

Foto: Leandro Barreira / CMTS - Texto: Assessosia de Imprensa da CMTS

Teve início nesta segunda-feira, dia 7, a tão aguardada ampliação da Linha 4-Amarela do Metrô, que passará a atender, em breve, o município de Taboão da Serra. A nova etapa da obra representa um avanço significativo na mobilidade para os moradores da região, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões.

Os vereadores de Taboão da Serra participaram da cerimônia ao lado do prefeito Engenheiro Daniel e do governador Tarcísio de Freitas. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, o vice-presidente Celso Gallo, o 1º secretário Enfermeiro Rodney, o 2º secretário Dídio Conceição, além dos vereadores Sandro Ayres, Anderson Nóbrega, Nezito, Thamires de Cássia, Joice Silva, Dr. Ronaldo Onishi, Bressan e Donizete.

Apesar da responsabilidade ser do Governo do Estado, a Câmara Municipal teve papel decisivo para a concretização e início das obras ao aprovar um projeto de lei que dispensa a exigência de alvará de construção para as obras do Metrô. A medida foi decisiva para o início dos trabalhos e permitirá o avanço das obras com mais agilidade, sem entraves burocráticos.

O presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, destacou a importância da cerimônia que marcou o início oficial das obras na cidade. “Teremos uma Taboão da Serra antes e outra depois da chegada do Metrô. O Poder Legislativo também deixa sua marca nessa obra histórica”, afirmou.

A extensão da Linha 4-Amarela terá mais duas estações, Chácara do Jockey e Taboão da Serra, que terá um terminal de ônibus integrado, promovendo a conexão entre diferentes modais de transporte. As obras serão executadas pela concessionária ViaQuatro, responsável pela operação da linha, após a assinatura de um aditivo contratual.

O prazo para conclusão da obra é de 48 e 60 meses e, quando estiver em funcionamento, deve transportar mais de 100 mil passageiros por dia. A expectativa é que o trajeto de Taboão da Serra até a Estação da Luz (no Centro de São Paulo) seja feito em cerca de 26 minutos.

Texto e foto Assessoria de Imprensa da CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 29/4, quatro projetos de leis, sendo três de autoria do Poder Executivo. Entre eles o que reestrutura e moderniza a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Geral do Município. Também foi criado o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

"Temos recebido diversos projetos enviados pelo prefeito Engenheiro Daniel, que são importantes para a nova administração, que trabalha para reequilibrar a prefeitura e os vereadores têm colaborado neste processo, aprovando essas propostas para beneficiar a população de modo geral", diz o presidente Carlinhos do Leme.

Também foi aprovado um Voto de Louvor, de autoria da vereadora Professora Najara Costa, à professora e alunos da Etec Taboão da Serra, campeões da Olimpíada Nacional de Aplicativos.

Veja abaixo os projetos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 012/2025 - “Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria-Geral do Município de Taboão da Serra”. A lei define “sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e a Procuradoria Geral do Município (PGM)”.

Projeto de Lei 063/2025 - “Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a implementação do banco de alimentos, altera dispositivos da lei 1.490/2004 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 064/2025 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Taboão da Serra - COMPIR, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 065/2025 - “Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar o atendimento prioritário às mães e pais atípicos, que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Taboão da Serra e dá outras providências. - autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi

Foto: Leandro Barreira e Texto divulgação / CMTS

Aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2024, o Título de Cidadão Taboanense concedido ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas foi entregue nesta segunda-feira, dia 7, durante o evento que marcou o início das obras de extensão da Linha 4-Amarela do metrô até Taboão da Serra.

A honraria foi entregue pelo atual presidente Carlinhos do Leme, junto com o ex-vereador e ex-presidente Dr. André da Sorriso, autor da propositura. Após virar “Cidadão Taboanense”, o governador disse se orgulhar da honraria.

“Queria agradecer ao ex-presidente (Dr. André da Sorriso) e ao atual presidente (Carlinhos do Leme) por essa honraria, o Título de Cidadão de Taboão da Serra. Um título deste é igual nota promissória, você recebe o título e fica mais devedor. Eu agradeço muito o reconhecimento, a essa honraria e eu sou devedor de Taboão da Serra e nós vamos ajudar mais ainda. Obrigado por essa benção e vou falar com muito orgulho que sou Cidadão de Taboão da Serra”, diz Freitas.

O presidente Carlinhos do Leme ressalta a importância da entrega da maior honraria da cidade, que é o Título de Cidadão Taboanense, ao governador do Estado. “Entregar esse título no dia que marca o início das obras do metrô Taboão da Serra mostra o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho do Tarcísio”, diz.

O ex-presidente Dr. André da Sorriso afirma que a honraria é uma forma de agradecimento pelo trabalho. “O Governador Tarcísio de Freitas já fez muito por Taboão da Serra. E entregar esse título de Cidadão Taboanense é uma forma de gratidão pelas obras e investimentos, que estamos recebendo durante seu governo”, diz.

Texto e foto Divulgação / CMTS