Na sessão realizada no dia 25 de março, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade dois projetos de autoria do vereador Dídio Conceição, que atendem a reivindicações da população idosa do município.

O primeiro projeto de lei institui, em Taboão da Serra, a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI), com a missão de promover a saúde, prevenir doenças, oferecer tratamentos específicos e garantir a continuidade do cuidado, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.

O vereador afirma que o objetivo da proposta é assegurar atendimento integral à população idosa na área da saúde, com foco em ações preventivas, tratamentos especializados e reabilitação física e mental. A unidade deve oferecer atendimentos geriátrico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional.

“A criação da Unidade de Referência à Saúde do Idoso é um projeto abrangente, que vai além de uma ação pontual. É um conjunto de iniciativas que estabelece uma política pública de saúde voltada aos idosos de Taboão da Serra”, destacou Dídio Conceição.

Programa “Visão Melhor na Melhor Idade”

O segundo projeto de lei aprovado tem como foco a saúde visual da população idosa do município. Intitulado “Visão Melhor na Melhor Idade”, o programa garante acesso a exames oftalmológicos e tratamentos corretivos para pessoas com dificuldades de acuidade visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.

Poderão participar do Programa moradores com mais de 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos. Os atendimentos serão realizados por médicos da rede municipal ou clínicas conveniadas. Caso haja necessidade de óculos de grau, o município fornecerá gratuitamente o acessório ao idoso.

De acordo com o parlamentar, os dois projetos têm como meta oferecer à população idosa, especialmente a mais carente, o cuidado que merece. “Muitas pessoas deixam de procurar os oftalmologistas da rede pública por não terem condições de comprar os óculos. Com esse projeto, estamos cuidando da saúde dos nossos moradores”, afirma Dídio Conceição.

Os dois projetos aprovados vão para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini, foi homenageada com a medalha Laurita Ortega Mari em uma sessão solene realizada na Câmara Municipal na noite da última quarta-feira, 26 de março.

A honraria reconhece a contribuição das mulheres taboanenses e destaca os serviços prestados por elas em prol da cidade. Érica recebeu a homenagem por indicação da vereadora Thamires de Cássia.

Com três mandatos como vereadora, Érica se destacou na defesa dos direitos das mulheres, na área da saúde e na luta por melhorias no Parque Laguna e região, entre outras pautas.

"Essa homenagem é um reconhecimento que me enche de orgulho. Mais do que um prêmio, é um símbolo da força e da resiliência das mulheres de Taboão da Serra", afirmou a vice-prefeita.

Ela também ressaltou a importância da criação da medalha. "Lembro aqui da contribuição da enfermeira Lúcia, que teve a visão de sugerir essa honraria, e da Câmara Municipal, que aprovou a iniciativa por unanimidade. Há anos essa medalha valoriza o papel das nossas cidadãs na construção da cidade", destacou.

Érica agradeceu à vereadora Thamires de Cássia pela homenagem. "Você é uma mulher de garra, que me inspira e me motiva. Fico muito feliz em ver Taboão da Serra representado por uma vereadora combativa e de luta, assim como foi sua mãe, Rita de Cássia, responsável pela aprovação dessa honraria. Só uma mulher para reconhecer e coroar outra mulher. Muito obrigada", disse.

A vice-prefeita também expressou gratidão ao prefeito Engenheiro Daniel. "Meu muito obrigada ao meu prefeito por escolher uma mulher para dividir o desafio de cuidar de todos os taboanenses. Vamos juntos somando forças para entregar sempre os melhores resultados", enfatizou.

Por fim, Érica dedicou a homenagem à sua família. "Agradeço ao meu marido, João Menezes, e a toda a minha família. Vocês são minha fonte diária de força", concluiu.

Foto divulgação rede social de Érica

Em sessão solene realizada na quarta-feira, dia 26 de março, os vereadores de Taboão da Serra entregaram a Medalha Laurita Ortega Mari, honraria criada para homenagear mulheres “que se tenham destacado e prestado relevantes serviços em prol da sociedade taboanense”. As 26 mulheres homenageadas tiveram seus nomes aprovados em plenário por unanimidade.

“A entrega desta medalha a cada uma de vocês, mulheres, é muito importante para a Câmara Municipal de Taboão da Serra. Cada um dos vereadores indicou mulheres que fizeram e fazem a diferença em Taboão da Serra e por isso seus nomes foram aprovados por unanimidade”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

Os hinos do Brasil e de Taboão da Serra foram cantados na voz do músico Rogério Moura. Alunos da Escola Tempo Integral (ETI) Ana Mafalda Barbosa de Carvalho cantaram e emocionaram o público presente.

A vereadora Thamires de Cássia comentou sobre como foi entregar a Medalha pela primeira vez. “É uma experiência radiante por saber que, hoje estou aqui, seguindo o legado da minha mãe [ex-vereadora Rita de Cássia], podendo homenagear mulheres fortes como ela”, diz.

Uma de suas homenageadas foi a vice-prefeita Erica Franquini, que lembrou de como surgiu a criação desta honraria, no período em que ocupava o cargo de vereadora. “É um momento de muita alegria estar aqui, recebendo essa homenagem, idealizada pela Enfermeira Fátima e a [ex-vereadora] Fausta Leite em 2011”, diz. Porém, a Medalha só virou lei em 2017, quando foi aprovada pelos vereadores.

Quem também entregou a medalha pela primeira vez foi a vereadora Professora Najara Costa. “É um evento importante para trazer a luta das mulheres taboanenses. Fiz questão de homenagear duas mulheres que representam mulheres invisibilizadas, tanto uma pessoa de comunidade, uma liderança, quanto uma professora aposentada. São mulheres que estão na base”, diz.

A vereadora Joice Silva lembrou do legado de Laurita Ortega Mari na política. “É uma medalha muito especial para nós, que representa a Laurita, uma mulher de garra, de força e representa a política taboanense de nível Brasil, por ser a primeira mulher prefeita do Brasil [após a redemocratização]. E as minhas duas homenageadas transformam vidas e trazem muito conhecimento e ajudam ao próximo”, reforçou.

Além dos homenageados e familiares, a sessão solene teve a presença de secretários municipais e outras autoridades.

VEJA A LISTA DAS HOMENAGEADAS:

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageadas Dra. Christiani Rodrigues da Fonseca Schwartz e Letícia Rosa Ravacci

Vereador Bressan: Homenageadas Alvanira Tertolino do Nascimento e Lourdes Menegazzo

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageadas Glória Fernanda Ferreira Morais Parrillo e Josefa Geraldina Gomes da Silva Araújo

Vereador Celso Gallo: Homenageadas Camila Lima dos Santos e Erin Menezes Maciel Martins

Vereador Dídio Conceição: Homenageadas Auronaidy Ferreira Gomes Acioli e Lêda Cristina Ferreira Pagliarin

Vereador Donizete: Homenageadas Edna Gregório Alves dos Santos e Thalita Oliveira Bettini Dias

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageadas Renata de Jesus Lopes e Veronica Gonzaga Santos Maia

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageadas Monica Aparecida Araújo Frigatto e Patricia Pinheiros de Araújo Gonçalves

Vereadora Joice Silva: Homenageadas Maria da Conceição Chaves e Neusa Maria Fidelis Brandão

Vereador Nezito: Homenageadas Antonia Sonia Silva de Oliveira Matos e Claudia Fernandes da Silva Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageadas Ana Paula de Quadros Assunção e Rosemeire de Moraes

Vereador Sandro Ayres: Homenageadas Isabel Bispo da Silva e Rosália Francisco dos Santos

Vereadora Thamires de Cássia: Homenageadas Eida Silva dos Santos Azevedo e Érica Teixeira Franquini

Texto Assessoria de Imprensa e foto Eduardo Medrado / divulgação / CMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão da última terça-feira, dia 18/3, três projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo e outros três de autoria dos vereadores, além das 26 mulheres que serão agraciadas com a Medalha Laurita Ortega Mari, no mês de março.

Do Executivo foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar 004/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 410/2025 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura de Taboão da Serra e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar 005/2025: Dispõe sobre o encargo legal na quitação de débito ou cobrança extrajudicial da Dívida Ativa, e dá outras providências
• Projeto de Lei 034/2025: Criação do Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências

Já de autoria dos vereadores foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei 070/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a instalar torres de segurança ou equipamento equivalente contendo câmeras, sirenes e comunicação direta com a central da guarda municipal nos bairros da cidade de Taboão da Serra”. - autoria: vereador Anderson Nóbrega
• Projeto de Lei 030/2025 - “Dispõe sobre a criação do Canil da Polícia Municipal “Celebe Magalhães da Silva” no município de Taboão da Serra. - autoria: vereador Celso Gallo
• Projeto de Lei 035/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir o médico cirurgião geral e o psiquiatra nos prontos socorros municipais de Taboão da Serra”. - autoria: Enfermeiro Rodney

Entrega da Medalha 19 de Fevereiro

O vereador Dr. Ronaldo Onishi entregou durante a sessão a Medalha 19 de Fevereiro ao pastor Marco Roberto, atual chefe de gabinete do prefeito Engenheiro Daniel, já que o homenageado não pode comparecer à sessão solene realizada em fevereiro no plenário da Câmara.

“Ter esse reconhecimento dos vereadores de Taboão da Serra, em especial o Dr. Ronaldo Onishi, é um orgulho e uma alegria muito grande”, diz Roberto.

Os vereadores de Embu das Artes, João Paulo Rabada, Professora Sandra Manente e Vanessa da Saúde, prestigiaram a entregam da honraria.

Medalha “Laurita Ortega Mari”

A sessão solene para entrega da Medalha Laurita Ortega Mari acontece no dia 26 de março, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Confira abaixo os nomes de todas as mulheres que serão homenageadas.

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageadas Dra. Christiani Rodrigues Da Fonseca Schwartz e Dra. Leticia Rosa Ravacci

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageadas Josefa Geraldina Gomes Da Silva Araújo e Glória Fernanda Ferreira Morais Parrillo

Vereador Celso Gallo: Homenageadas Camila Lima Dos Santos e Erin Menezes Maciel Martins

Vereador Donizete: Homenageadas Edna Gregório Alves Dos Santos e Thalita Oliveira Bettini Dias

Vereador Didio Conceição: Homenageadas Lêda Cristina Ferreira Pagliarin e Auronaidy Ferreira Gomes Acioli

Vereadora Joice Silva: Homenageadas Neusa Maria Fidelis Brandão e Maria Da Conceição Chaves

Vereador Nezito: Homenageadas Antonia Sonia Silva De Oliveira Matos e Claudia Fernandes Da Silva Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageadas Rosemeire De Moraes e Ana Paula De Quadros Assunção

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageadas Monica Aparecida Araújo Frigatto e Patricia Pinheiros De Araújo Gonçalves

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageadas Veronica  Gonzaga Santos Maia e Renata De Jesus Lopes

Vereador Sandro Ayres: Homenageadas Rosália Francisco Dos Santos e Isabel Bispo Da Silva

Vereadora Thamires de Cássia: Homenageadas Erica Teixeira Franquini e Eida Silva Dos Santos Azevedo

Vereador Bressan: Homenageadas Lourdes Menegazzo e Alvanira Tertolino Do Nascimento

Texto Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra e foto Leandro Barreira / CMTS

Foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira, dia 25/3, sete projetos de leis, sendo três do Poder Executivo, incluindo o que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, e quatro de autoria dos vereadores.

Do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar 006/2025: Dispõe sobre: A alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 141 de 22 de junho de 2007. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 379 de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar 007/2025: Altera o Código Disciplinar dos Servidores Públicos vinculados à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Taboão da Serra (Lei Complementar nº 224, de 16 de agosto de 2010).
• Projeto de Lei 044/2025: Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC e dá outras providências

Já de autoria dos vereadores foram aprovados os seguintes projetos:

• Projeto de Lei 031/2025 - “Institui o Programa Visão Melhor na Melhor Idade no Município de Taboão da Serra e dá outras providências”. - autoria: vereador Dídio Conceição
• Projeto de Lei 042/2025 - “Autoria o Poder Executivo Municipal a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos carentes da Rede Pública Municipal de Taboão da Serra, e dá outras providências”. - autoria: vereador Carlinhos do Leme.
• Projeto de Lei 043/2025 - “Fica autorizado o poder executivo a criar a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI) no Município de Taboão da Serra, define suas atribuições e regulamentações, e dá outras providências”. - autoria: vereador Dídio Conceição.
• Projeto de Lei 045/2025 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir A utilização dos Cães de Assistência no âmbito do Município de Taboão da Serra”. - autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi.

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / CMTS

Em uma sessão longa e muito produtiva os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram por unanimidade dos votos, na noite da última terça-feira, dia 18 de março, seis projetos de leis, dentre eles três do executivo. O PL n° 1.943/2025 aumenta de R$ 780 para R$ 900,00 o valor da bolsa auxílio dos integrantes da Frente de Trabalho. Já a Lei 1.947/25 institui “o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal” – Anistia. A isenção pode chegar a 100%. Também foi aprovado o projeto n° 1.950/2025 de Ramon Corsini, que altera a Lei Municipal n° 2.344, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial na cidade.

O artigo 1º do projeto que concede Anistia pontua: o interessado que aderir ao Programa poderá recolher o valor do débito consolidado, nas seguintes condições:

• uma a seis parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 100% (cem por cento) de valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais;
• sete a doze parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais;
• treze a vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 50% (cinquenta por cento) dos valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais.

Projetos vereadores

Foi aprovado ainda ementa ao PL n° 1.738/2025 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus no município” de autoria do Coletivo Cléo Parque União e Jones Jr. “Vai ajudar as pessoas que acordam pelas manhãs e vão aos seus trabalhos. Elas terão uma iluminação digna nos pontos de ônibus”, comentou o vereador Jones.

Os vereadores também votaram favoráveis a PL n° 1.735/2025 que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, a Caminhada para Conscientização do Autismo de Itapecerica da Serra, no último domingo do mês de abril, a ser celebrado, anualmente.” O projeto foi de autoria de todos os vereadores.

O projeto n° 1.736/2025 “Institui a Comissão permanente de Tecnologia da Informação e Inovação da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra também foi aprovado.

Requerimentos

Dentre os requerimentos estão o de Jones que solicita “índice de violência nos pontos de ônibus do município”. Do vereador Giba que solicita informações sobre a reforma do Ginásio João Galera e do edil, Dr. Vicente Tinho que pede informações sobre “a prestação de Serviços de Transporte Escolar Público de estudantes da rede pública municipal e estadual”.

Foto divulgação CMIS