A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão de terça-feira (24 de março), o Projeto de Resolução nº 001/2026, que permite aos vereadores faltar a sessões plenárias sem desconto no salário e sem punições regimentais, desde que a ausência seja justificada.

A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis, com votos contrários dos vereadores Najara Costa (PCdoB) e Anderson Nóbrega (PSD).

O que muda na prática

O texto estabelece que cada vereador poderá ter até uma ausência justificada por semestre legislativo nas sessões ordinárias.

As justificativas incluem:

• compromissos institucionais ligados ao mandato

• participação em reuniões, audiências e eventos

• situações pessoais relevantes

Além disso, a ausência deve ser comunicada à Mesa Diretora, antes da sessão ou até a reunião seguinte e registrada em ata.

O ponto mais sensível da proposta está no artigo 4º: não haverá desconto no salário, atualmente em cerca de R$ 17.387, nem aplicação de penalidades internas. 

Hoje, vereadores já podem se ausentar por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico. Com a nova regra, passa a ser possível a ausência com justificativas mais amplas.

A Câmara realiza, em média, cerca de 20 sessões por semestre, geralmente às terças-feiras. A resolução entra em vigor após publicação oficial.

A Câmara Municipal de Embu-Guaçu formalizou a unificação de duas denúncias protocoladas contra o vereador Carlos Tatto, ambas relacionadas a supostas irregularidades político-administrativas. A medida foi oficializada por meio de certidão da Secretaria Legislativa, datada de 1º de abril de 2026.

De acordo com o documento, as denúncias tratam do mesmo objeto, principalmente questionamentos sobre a fixação de residência fora do município e, por isso, passaram a tramitar conjuntamente em um único processo administrativo. A unificação, segundo a Câmara, segue princípios como economia processual, eficiência administrativa e segurança jurídica.

A primeira denúncia foi encaminhada diretamente à Presidência do Legislativo. Já a segunda havia sido inicialmente direcionada à Corregedoria, que entendeu não ter competência para análise sob o Código de Ética e Decoro Parlamentar, determinando o envio à Presidência para as providências cabíveis.

O que apontam as denúncias

O documento cita, em tese, possível infração ao Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a responsabilização político-administrativa de agentes públicos. Entre os pontos levantados está a alegação de que o vereador não teria fixado residência em Embu-Guaçu, município para o qual foi eleito no pleito de 2024.

Ainda conforme a representação, também são mencionados indícios de inconsistências em informações prestadas à Justiça Eleitoral, além de possível violação a princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.

Possível cassação

Caso a denúncia seja aceita pelo plenário da Câmara, poderá ser instaurada uma Comissão Processante, formada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, responsável por conduzir a apuração.

O rito prevê etapas como:

• notificação do vereador para apresentação de defesa prévia;

• produção de provas e oitiva de testemunhas;

• emissão de parecer pela comissão;

• e julgamento final em plenário.

Para eventual cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, em votação aberta e nominal.

Tramitação

A certidão ressalta que a unificação das denúncias tem caráter administrativo e não representa, neste momento, qualquer julgamento de mérito sobre as acusações.

O caso deve ser analisado nas próximas sessões da Câmara, quando os vereadores decidirão sobre o recebimento ou não da denúncia e eventual abertura de processo. O espaço permanece aberto para a defesa do vereador.

Foto diulgação

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na quarta-feira (25), a entrega da Medalha Laurita Ortega Mari a 26 mulheres que se destacaram em diferentes áreas da sociedade. A homenagem aconteceu durante sessão solene no plenário do Legislativo.

A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional e do Hino de Taboão da Serra, interpretados pela cantora taboanense Luisa Martins, marcando a abertura oficial do evento.

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou a importância da medalha como forma de reconhecimento ao papel das mulheres no município. “Essa homenagem é uma forma de valorizar mulheres que fazem a diferença em Taboão da Serra, que contribuem diariamente para o desenvolvimento da nossa cidade. É um reconhecimento mais do que merecido”, afirmou.

Representando o prefeito Engenheiro Daniel, a vice-prefeita Érica Franquini reforçou o significado da honraria e a importância da valorização feminina no município.

“Tenho muito orgulho de ser a vice-prefeita de todas as mulheres de Taboão da Serra. As mulheres são maioria e têm ocupado cada vez mais espaços importantes na sociedade”, declarou.

Durante o discurso, Érica também relembrou a origem da medalha, criada a partir da iniciativa de lideranças femininas da cidade. Segundo ela, a proposta surgiu da necessidade de dar visibilidade às mulheres, que historicamente eram pouco reconhecidas em eventos oficiais.

A Medalha Laurita Ortega Mari é concedida anualmente pela Câmara Municipal e integra as ações em celebração ao Mês das Mulheres, reconhecendo trajetórias que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Taboão da Serra.

Conheças as homenageadas deste ano

Vereador Anderson Nóbrega: Eliana Bendini Lantyer e Isabella da Cruz Lima

Vereador Carlinhos do Leme: Michele Uchôa Schwartz e Tabata Silva de Farias

Vereador Celso Gallo: Derci da Silva Souza e Gleides Sodré Almazan

Vereador Donizete: Rosa Taeco Ueda da Silva e Camila Pendloski Gomes Vilela

Vereador Didio Conceição: Maria Helena de F. Faria e Aparecida M. Lima da Silva

Vereadora Joice Silva: Simone Tararan de L. Mota e Silvia Vanessa Tararan de Lima

Vereador Nezito: Valdinha T. de Vasconcelos e Maria da Penha F. Bahu

Vereadora Professora Najara Costa: Ana Paula Rocha e Mãe Ana de Ogum (in memoriam)

Vereador Enfermeiro Rodney: Rayla de Almeida e Maria Edina de L. Nascimento

Vereador Ronaldo Onishi: Vânia Araújo e Lourdes de Oliveira

Vereador Sandro Ayres: Marli G. dos Santos Maciel e Raimunda N. de J. da Silva (Maria)

Vereadora Thamires de Cássia: Dra. Bianca Bononi e Dra. Xiomara L. Nuevo

Vereador Wanderley Bressan: Maria Socorro de Oliveira e Jurema Dantas de Oliveira

Fotos: Leandro Barreira / CMTS

Álbum: https://flic.kr/s/aHBqjCPbHo

A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou na segunda-feira, dia 6, a proposta de revisão do Plano Diretor do município durante reunião realizada na Câmara Municipal. O projeto, que vai orientar o crescimento urbano da cidade pelos próximos anos, entra agora em uma fase decisiva de análise política e institucional.

A reunião foi conduzida pela Secretaria de Habitação e teve a presença da promotora de Justiça, Letícia Ravacci, do presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, dos vereadores Celso Gallo, Anderson Nóbrega, Thamires de Cássia e Donizete.

O processo de revisão teve início em agosto de 2023 e foi construído com participação popular, por meio de oficinas regionais, reuniões técnicas, audiências públicas e debates com diferentes setores da sociedade, modelo que também foi destacado pela própria Prefeitura em etapas anteriores do projeto .

Segundo a administração municipal, o documento representa uma reformulação completa do planejamento urbano da cidade. “É um Plano Diretor totalmente novo, elaborado para o desenvolvimento de Taboão da Serra pelos próximos 10 anos”, destaca Adriano Pessaro, um dos técnicos da Habitação, responsáveis pela elaboração do projeto.

Considerado o principal instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor define regras para uso do solo, mobilidade, habitação e expansão da cidade, sendo fundamental para organizar o crescimento e orientar políticas públicas .

CÂMARA COBRA DEBATE ANTES DE VOTAÇÃO

Durante a reunião, o presidente Carlinhos do Leme reconheceu a relevância do projeto, mas ressaltou a necessidade de cautela no processo de votação.

“O Plano Diretor é um dos projetos mais importantes para o futuro de Taboão da Serra e a Câmara tem total responsabilidade sobre essa discussão. Reconhecemos a urgência e a relevância do tema, mas não podemos votar um projeto dessa magnitude sem que ele seja amplamente debatido”, afirmou.

O presidente reforçou ainda que o processo precisa seguir todas as etapas legais e garantir transparência. “É fundamental que os vereadores tenham pleno conhecimento do conteúdo do projeto e que sejam realizadas audiências públicas para ouvir a população. Esse é um compromisso da Câmara: garantir transparência, responsabilidade e participação antes de qualquer votação”, completou.

Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Dra. Letícia Rosa Ravacci destacou a importância da atualização do Plano Diretor e cobrou agilidade na tramitação.

“A revisão do Plano Diretor é uma medida urgente e necessária para o município. Estamos tratando de uma legislação que deveria ser atualizada a cada 10 anos, e Taboão da Serra já está há quase duas décadas sem essa revisão. É fundamental que esse processo avance com celeridade, garantindo segurança jurídica e melhor planejamento urbano para a cidade”, afirmou.

A Prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Habitação, Dr. Márcio Ferreira, pelo secretário de Obras, Edson Galina, pelo secretário adjunto de Habitação, Renato Borges, além do corpo técnico responsável pela elaboração do projeto.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Durante a apresentação, a Prefeitura destacou que o processo de revisão foi baseado em ampla escuta da população. Entre 2023 e 2024, foram realizadas 26 reuniões de alinhamento, 28 oficinas temáticas e audiências públicas em diferentes regiões da cidade.

“Foi um processo construído com a população, com escuta ativa em todas as regiões da cidade”, diz Pessaro.

MAIS REUNIÕES

A proposta do novo Plano Diretor segue agora para análise dos vereadores e deve ser debatida nas próximas semanas, com expectativa de mobilizar diferentes setores da sociedade, diante do impacto direto que terá no futuro urbano de Taboão da Serra.

Após essa etapa, a Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para discutir a proposta e depois colocar na pauta de votação do legislativo.

Foto: Leandro Barreira / CMTS

Em sessão solene realizada na noite de quinta-feira, dia 26, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores entregaram a “Medalha 19 de Fevereiro” aos seus indicados. A cerimônia reuniu políticos,
empresários, moradores e celebrou os 67 anos de emancipação político-administrativo de Taboão da Serra.

“A entrega da Medalha 19 de Fevereiro é a forma da Câmara Municipal reconhecer o trabalho e a importância dessas pessoas para o crescimento e desenvolvimento de Taboão da Serra. Todos esses
nomes passam pela aprovação do plenário. Tenho certeza que os homenageados saem felizes com esse reconhecimento e a presença da população mostra que a gente acertou nas indicações”, afirma o
presidente Carlinhos do Leme.

A vice-prefeita Erica Franquini prestigiou a cerimônia. “É uma noite de alegria representar o prefeito Engenheiro Daniel, que está trabalhando muito pela nossa cidade, que tem crescido e se desenvolvido. E hoje quero parabenizar todos os homenageados, vocês merecem”, discursou.

Ao longo de toda sessão solene, os vereadores subiram à tribuna e expuseram um pouco da vida e trabalho de cada um dos homenageados da noite. Com a ausência do vereador Sandro Ayres, seus homenageados vão receber a honraria em momento oportuno.

Além dos homenageados, estavam presentes na solenidade os secretários municipais Paulo Silva (Governo), um dos homenageados, Laura Neves (Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Jeferson Alves
da Silva (Assistência Social) e Atila Oliveira da Silva (Infância e Juventude), além de Marcelo Ricardo Ferreira Mattos (Secretário-Geral da OAB Taboão da Serra).

HISTÓRIA
A Medalha 19 de Fevereiro foi criada em 2001 pela Câmara Municipal de Taboão da Serra com a indicação de apenas um homenageado por vereador. Já em 2003, os parlamentares passaram a poder indicar até duas pessoas, que contribuíram com o crescimento e desenvolvimento do município.

Veja os nomes dos homenageados de 2026

Anderson Nóbrega – Gerlane Silva e Carlos Wagner Silva Bomfim
Carlinhos do Leme – Matheus Nogueira da Silva e João Paulo de
Camargo
Celso Gallo – Ivone Pereira Menino e Leonardo Tadeu
Dídio Conceição – José Luiz da Broi e Franciele Oliveira de Jesus
Donizete – Sirlene Ferreira da Silva e Geraldo da Nóbrega Costa
Dr. Ronaldo Onishi – Kelly Rogério da Silva e Leandro Ferreira da Cunha
Enfermeiro Rodney – Cesar Augusto M. Gibelli e Carlos Alberto de C.
Soares
Joice Silva – Luiz Antonio de Almeida e Bruno de Jesus Moreira Souza
Nezito – Luiz Antonio Ferreira e Antônia A. V. Lemos de Brito
Professora Najara Costa – José Luis Rodrigues Alves e Vicente Firmino
Alves
Sandro Ayres – Eduardo de Jesus Santos e Geisa Santana de Oliveira
Thamires de Cássia – Pastor Joilson Costa e Elenilson L. dos Santos
Wanderley Bressan – Paulo Silas e Pe. José Hercilio Pessoa de Oliveira

Texto Assessoria da Câmara e fotos: Leandro Barreira e Ricardo Vaz / CMTS