Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na última terça-feira, dia 16, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Eles entraram na pauta de votação em regime de urgência.
Um deles é o projeto de lei complementar 023/2025, que altera dispositivo da lei que trata da Ouvidoria Geral do Município e designa como Ouvidor Geral um servidor efetivo. Na legislação anterior previa, ser efetivo e estável. Os outros requisitos de possuir nível superior e possuir idoneidade moral e reputação ilibada foram mantidos, além da necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
Também foi aprovado o projeto de lei 147/2025, alterando lei 2.572, que criou o FECIDAT (Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários).
VISITA DEPUTADO FEDERAL
O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues fez uma visita aos vereadores durante a sessão. “Já demos quase R$ 15 milhões [em emendas parlamentares] e vamos continuar ajudando Taboão da Serra. Quero ver cada vez mais essa cidade crescendo”, disse em tribuna.
PRESIDENTES DO LEGISLATIVO
Os presidentes das câmaras municipais de Embu das Artes (SP), Abel Arantes, e de Moita Bonita (SE), Elias Santos Barreto, também prestigiaram os trabalhos do poder legislativo.
“Venho nesta Câmara para aprender e nesta casa tem grandes ganhos para os parlamentares. Nossa cidade precisa avançar com a Escola do Legislativo. Que o parlamento se una para trazer benefício ao povo”, diz Arantes.
“Taboão da Serra é referência nacional na Escola do Legislativo. Eu vim conhecer melhor a Escola do Legislativo e levar para minha cidade. Quero atrair mais adolescentes e jovens para conhecerem o parlamento”, afirma Barreto.
Fotos: Leandro Barreira / CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão desta terça-feira (7), dois projetos encaminhados pelo prefeito Engenheiro Daniel que reforçam a valorização dos servidores públicos e aprimoram a estrutura municipal de proteção e resposta a emergências.
O presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme, destacou a importância das propostas para o fortalecimento da administração pública.
“Esses projetos refletem o compromisso do prefeito Engenheiro Daniel com a valorização dos servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população. A gratificação reconhece o esforço técnico de quem atua em áreas sensíveis, como as licitações e a Defesa Civil, onde o trabalho exige responsabilidade, agilidade e transparência”, afirmou o parlamentar.
Carlinhos ressaltou ainda que a reestruturação da Defesa Civil representa um avanço na prevenção de desastres e no atendimento rápido à população em momentos de crise, garantindo mais segurança para todos os taboanenses.
Os textos aprovados são o Projeto de Lei nº 162/2025, que cria gratificação aos servidores da Comissão Permanente de Licitações, e o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Valorização dos servidores
O PL 162/2025 reconhece o trabalho técnico e a alta responsabilidade dos servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações. De acordo com o texto, os membros poderão receber gratificação mensal de até 75% do vencimento base, enquanto o coordenador poderá alcançar até 100%, conforme regulamentação posterior da Prefeitura.
A medida busca compensar a complexidade das análises e a dedicação exigida nos processos licitatórios, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
A proposta também define que a gratificação não será incorporada à remuneração, nem servirá de base para o cálculo de adicionais ou vantagens pessoais, sendo válida apenas durante o período em que o servidor atuar efetivamente na Comissão.
Modernização da Defesa Civil
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 reorganiza o funcionamento da COMPDEC e define novas diretrizes para as ações de prevenção e resposta a desastres no município.
Entre as atribuições da Defesa Civil estão: identificar áreas de risco, realizar vistorias, coordenar abrigos provisórios, mobilizar voluntários e promover simulados de emergência.
A nova estrutura prevê que a COMPDEC seja formada por um coordenador, 14 membros e equipes de apoio técnico e operacional. Os servidores efetivos designados receberão gratificações específicas entre R$ 500 e R$ 1.000, conforme a função desempenhada, além de um subsídio equivalente ao salário de um engenheiro civil para o coordenador.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deverá regulamentar os critérios e percentuais das gratificações nos próximos 60 dias, conforme previsto nas propostas.
📸 Foto: Leandro Barreira / CMTS
O vereador de Itapecerica da Serra, Daniel Belchior, divulgou nesta terça-feira (09) uma atualização sobre seu estado de saúde. Em nota publicada em suas redes sociais, o parlamentar informou que foi transferido da UTI para o quarto, após melhora clínica, classificando esse avanço como um “passo importante na recuperação”.
Segundo Belchior, os exames ainda apontam alterações significativas, principalmente relacionadas à hipertensão e à função renal. Por isso, ele será acompanhado por um especialista de referência fora do hospital, que orientará o tratamento adequado para continuidade da recuperação.
Mesmo diante da condição delicada, o vereador ressaltou a responsabilidade com seus eleitores e afirmou que segue acompanhando os trabalhos e mantendo seu compromisso com a cidade de Itapecerica da Serra.
Belchior também agradeceu pelas mensagens de apoio recebidas nos últimos dias. “Vocês são parte essencial da minha força para superar esse desafio”, destacou.
A nota oficial foi assinada pela equipe do vereador, que disponibilizou contatos para informações: João (11) 97390-9543, Shirley (11) 97173-3634, Gabriel (11) 97232-9326 e Yasmin (11) 91620-2983.
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 30 de setembro, o projeto de lei 155/2025 que institui em Taboão da Serra o “Calendário da Liberdade Religiosa”, que contempla todas as tradições religiosas. O projeto - de autoria dos 13 vereadores - visa promover o respeito, a valorização e a convivência harmônica entre membros de todas as religiões.
“Quando se constroi um projeto com todos, ficam todos satisfeitos e com todas as religiões contempladas. Em 2014 ou 2015, tivemos um embate parecido como esse e hoje temos um feriado na cidade, que é o dia 1º de outubro. Tínhamos muitos católicos, mas também evangélicos, espíritas, e no final houve consenso, e todos votaram o nome do feriado não com o nome da Santa Terezinha, mas como Dia do Amor Misericordioso de Deus”, diz o presidente Carlinhos do Leme.
O calendário incluirá datas comemorativas de diferentes crenças, entre elas o Dia do Catolicismo (12 de outubro), o Dia do Protestantismo/Evangelismo (31 de outubro), o Dia das Religiões de Matriz Africana -Candomblé e Umbanda - (21 de janeiro), o Dia do Hinduísmo (data móvel, no período do Diwali), o Dia do Islamismo (data móvel, no encerramento do Ramadã - Eid al-Fitr), o Dia do Budismo (8 de abril), o Dia do Judaísmo (27 de janeiro), o Dia do Espiritismo Kardecista (18 de abril) e o Dia do Mórmon (26 de março).
Nas datas que integram o calendário da liberdade religiosa poderão ser realizadas em Taboão da Serra atividades como seminários, debates, rodas de conversas, atividades culturais, campanhas públicas de conscientização e celebrações inter-religiosas.
“Esse projeto foi votado e construído por todos os vereadores desta Casa e isso é um avanço. A gente pautou nas duas últimas sessões um projeto de lei que falava de todas as religiões, mas tinha um foco nas religiões afro-brasileiras, mas foi feito outro projeto pelos legisladores entendendo colocar todas as religiões neste patamar”, diz a vereadora Professora Najara Costa.
“Temos que respeitar a fé de todas as pessoas. Todas as religiões precisam ter direito de manter sua fé resguardada e o respeito e a Câmara Municipal cria uma lei completa”, diz o vereador Anderson Nóbrega.
Outros vereadores também destacaram a importância da proteção religiosa ampla no município. “Eu respeito todas as religiões”, diz Sandro Ayres. “Quando a gente vota um projeto de lei como esse, a gente promove a paz entre as fés”, diz o vereador Wanderley Bressan.
“Temos que ter a liberdade religiosa no município e parabenizo todos os vereadores pela aprovação”, diz a vereadora Joice Silva. “Reforço a importância de que os assuntos religiosos sejam sempre tratados com o devido respeito. A fé faz parte da identidade e dos valores de milhares de pessoas. E cada religião carrega consigo uma história e uma tradição que merece reconhecimento”, diz a vereadora Thamires de Cássia.
O vereador Dr. Ronaldo Onishi afirma que “é um projeto de lei que visa irmanar todas as religiões. Não existe religião que a outra. É melhor para você, mas para outra pessoa, [a sua religião] talvez não seja a mais adequada. Temos que respeitar todas as religiões. A religião traz o amor, a fé, a compaixão, o amparo que o bem material não o faz. A religião nos dá força para levantar e poder continuar”, diz.
O vereador Dídio Conceição reforçou a necessidade de “respeitar” e “ter equilíbrio entre todas as religiões”. O último a discursar foi o vereador Donizete que ressaltou que ainda há muito preconceito religioso e que a nova lei é importante para reforçar o respeito com todas as religiões.
A lei, aprovada por unanimidade, reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Taboão da Serra em combater a intolerância e fortalecer a liberdade religiosa no município de Taboão da Serra.
Texto: Assessoria de Imprensa da CMTS - Foto: Leandro Barreira / CMTS
O Republicanos segue ampliando sua presença e influência na região sudoeste da Grande São Paulo. Em um evento que reuniu grandes lideranças políticas, o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializaram a filiação do prefeito de Embu-Guaçu, Neguinho do Conselho, e da vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini.
As adesões contaram com a articulação do ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, e da deputada federal Ely Santos, consolidando o Republicanos como uma das maiores forças políticas da região.
O ato de filiação foi prestigiado por autoridades como o prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, o prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado, o presidente da Câmara de Embu das Artes, Abel Arantes, além de vereadores e lideranças locais. Também estiveram presentes os presidentes municipais do Republicanos de Embu das Artes, Pastor Marco Roberto, e de Itapecerica da Serra, Jones Donizette.
Durante o evento, foi anunciado que Érica Franquini assume a presidência municipal do Republicanos em Taboão da Serra, além de ser nomeada coordenadora regional da mulher no partido, reforçando a representatividade feminina na legenda.
Para Ney Santos e Ely Santos, a chegada de novas lideranças fortalece a unidade e prepara o partido para os próximos desafios eleitorais.
“O Republicanos demonstra sua capacidade de unir forças e ampliar sua representatividade. A chegada de Érica Franquini e Neguinho do Conselho é um marco para nossa região”, destacou Ely Santos.
Com essas filiações, o Republicanos reafirma sua posição de protagonismo político no sudoeste da Grande São Paulo, projetando-se como uma das siglas mais influentes no cenário local e regional.