Política

Eleições municipais são adiadas para os dias 15 e 29 de novembro

As eleições municipais foram adiadas pelo Congresso Nacional, devido a pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo dia 29 de novembro. 

 
O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prévia o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 do mesmo mês.  
 
Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano: 
 
31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; 
 
26 de setembro: prazo para registro das candidaturas; 
 
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 
 
após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet; 
 
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; 
 
15 de novembro: primeiro turno da eleição; 
 
29 de novembro: segundo turno da eleição; 
 
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; 
 
até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. 
 
Com informações G1 /Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo

MP de SP expede recomendações para o combate ao covid-19 em Taboão

O Ministério Público do Estado de São Paulo expediu recomendações ao governo municipal de Taboão da Serra para a prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O conteúdo foi divulgado na íntegra no site oficial da prefeitura (www.ts.sp.gov.br).

Entre as recomendações do Ministério Público, está a proibição do funcionamento de igrejas e locais de culto, boates, casas noturnas e demais espaços de eventos, além da permanência de clientes em bares. As medidas se estendem para escolas e creches, públicas e particulares.

As determinações devem ser seguidas, pelo menos, até que o Governo do Estado de São Paulo decrete a abertura desses locais. A Secretaria Municipal de Saúde pode optar pela extensão do cumprimento das medidas, se julgar necessário baseado em avaliação técnica.

A Prefeitura de Taboão tem seguido o Decreto 64.881, do governo estadual, de 22 de março de 2020, que estipula o período de quarentena no estado e, portanto, tem adotado as medidas recomendadas pelo Ministério Público desde a data de divulgação do decreto estadual. Além disso, ações de prevenção à pandemia têm sido realizadas em Taboão da Serra desde fevereiro, antes do primeiro caso suspeito no município. Na ocasião, foi criado um comitê de combate ao coronavírus, formado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Desde então, todas as secretarias municipais se mobilizaram e promoveram adaptações que contribuem para diminuir os riscos de contágio na cidade e, seguindo as recomendações de especialistas da área de saúde, continuam a prestar os serviços essenciais à população.

Texto Victor Simões e foto Ricardo Vaz / PMTS

Lei de Taboão determina uso obrigatório de máscara de proteção facial

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, projeto de lei 018/2020 que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19.

Os vereadores de Taboão defenderam que as máscaras de proteção são importantes para evitar a propagação do coronavírus. O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, ressaltou que a aprovação da legislação é mais uma medida para promover o bem estar e proteger a população.

“O uso de máscaras ajuda na prevenção contra o coronavírus, pois funcionam como barreira para a propagação da doença e por isso, nós vereadores aprovamos a obrigatoriedade em Taboão da Serra, nas vias públicas, espaços abertos ao público, estabelecimentos comerciais, interior de órgãos públicos, em veículos, transporte público e também em transportes de aplicativos. Estamos acompanhando e fiscalizando a ação da prefeitura de produção voluntária das máscaras e a distribuição gratuita a população e essas medidas somam com as outras ações executadas no combate ao Covid-19”.

De acordo com a legislação, todos os indivíduos que circularem na cidade terão a obrigatoriedade do uso de máscara, em espaços abertos ao público, interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços, nos veículos, transportes públicos e também em transporte de aplicativo.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil com caráter educativo pelo período de 7 dias e após o prazo será aplicada multa.

Texto Assessoria de Imprensa e foto: Leandro Barreira / CMTS

PL para Prefeitura enviar relatórios sobre ações contra o Covid-19 é aprovado em Taboão

Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão remota realizada na terça-feira, 05/05, o projeto de lei 016/2020 de autoria do colegiado de vereadores, em regime de urgência, que dispõe sobre a divulgação e envio semanalmente, à Câmara Municipal de Taboão da Serra, relatório atualizado das ações, receitas, e despesas de prevenção e combate ao Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, defendeu que a legislação tem objetivo de formalizar e prestar contas à população. “Estamos participando diariamente em conjunto com a prefeitura das decisões e medidas tomadas no combate ao coronavírus. A proposta desse projeto de lei é formalizar as informações recebidas pelas secretarias competentes e poder repassar essas informações para a população. Outros projetos serão apresentados como forma de ser instrumento no combate dessa pandemia”, anunciou.

De acordo com o projeto de lei, o relatório a ser enviado descreverá os recursos próprios e recebidos por transferências dos outros entes da federação, bem como a individualização das despesas correspondentes ao uso dos recursos, além das informações dos casos notificados, descartados, confirmados, casos em andamentos, curados, óbitos, vagas em leitos de hospital, isolamento social, fechamento de estabelecimentos comerciais, quantidades de multas aplicadas e de presos em flagrante pela GCM por desrespeitar as medidas sanitárias.

O projeto de lei também solicita informações sobre estoque, consumo semanal e programação de compras de equipamentos de proteção individual para o atendimento dos casos suspeitos ou confirmados do Covid-19.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra
Maio de 2020
Foto: Leandro Barreira/CMTS

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